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domingo, 19 de janeiro de 2025

Bolsonaro ganha o apoio de mais de 11 mil advogados

 Domingo, 19 de janeiro de 2025




O documento é assinado por três coletivos jurídicos: Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Movimento Advogados de Direita Brasil.

Na nota divulgada, os advogados questionaram a decisão de Moraes, apontando que o STF, em outros casos de grande repercussão, autorizou viagens internacionais de réus, incluindo condenados, como ocorreu durante a Operação Lava Jato.

“Destacamos que o STF já autorizou, em decisões anteriores, que réus em processos de grande repercussão, inclusive condenados como os relacionados à Operação Lava Jato (HC nº 208699) exercessem seu direito de viajar ao exterior. Nessas ocasiões, entendeu-se que a retenção de passaportes deve ser medida de ultima ratio, aplicada apenas em casos excepcionais, em respeito ao direito fundamental de ir e vir, duramente conquistado e assegurado pela Constituição”, ressaltaram.

Os signatários também alertaram sobre o impacto potencial da decisão:

“O ato de Moraes não apenas impõe uma restrição desproporcional, mas também cria um perigoso precedente jurídico. Tal postura alimenta a percepção de seletividade na aplicação da Justiça, enfraquecendo a credibilidade das instituições e aumentando a polarização política no país.”

Os advogados reforçaram a importância de decisões judiciais baseadas exclusivamente em critérios técnicos e legais, sem influências políticas ou ideológicas.

“A imparcialidade do Poder Judiciário é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito, e seu enfraquecimento abre caminho para a instabilidade institucional e o retrocesso democrático”, concluíram.

Fonte: Jornal da Cidade Online 

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