Governo apresenta projeto de lei que prevê até 40 anos de prisão para quem atentar contra vida de ministros do STF

Sexta, 21 de Julho de 2023

Foto: REUTERS/Johanna Geron

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O projeto de lei faz parte do PAS (Programa de Ação na Segurança), um pacote com ações voltadas à Segurança Pública, como investimento e planos.

A proposta estabelece de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República.

Além disso, propõe de 6 a 12 anos, mais a pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades políticas citadas “com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.

O anúncio ocorre uma semana depois do episódio no qual o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas de hostilidades no aeroporto internacional de Roma.

Além disso, o projeto de lei também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos.

No próprio documento, o governo federal cita os atos criminosos cometidos durante o ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, que “culminaram em gravíssimos

danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público”.

Segundo consta no PAS, os atos do 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.