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domingo, 4 de abril de 2021

Gilmar Mendes deve decidir sobre presença de público em cultos religiosos e mandar casos para plenário

Domingo, 04 de Abril de 2021

Foto: Divulgação/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deverá, nesta segunda-feira (5), tomar decisões em dois processos que contestam a ordem do governo de São Paulo de proibir a presença de público em cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. Em seguida, Mendes enviará os casos para o plenário do STF.

No sábado (3), outro ministro do STF, Nunes Marques, liberou a participação de fiéis em cerimônias religiosas. A decisão foi tomada em ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.

Apesar de tratarem de tema semelhante, as ADPFs contra a decisão do governo de São Paulo foram distribuídas para outro relator, Gilmar Mendes. Ambas foram protocoladas em março passado.

Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defenderam a liberação da presença de público em cultos.

Ministros cobram decisão do plenário

Decano da corte, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a justiça não pode definir o que abre e fecha. “Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre ‘pode abrir isso’, ‘não pode abrir aquilo’. Isso gera uma insegurança muito grande”, disse. Para o ministro, decisões monocráticas caberiam somente se o caso fosse urgente. “Vivendo e desaprendendo”, concluiu em declaração à CNN.

Outros dois ministros, reservadamente, avaliaram que a decisão de Nunes Marques gera confusão e que deve ir imediatamente para o plenário.

Apesar do incômodo interno, o presidente da corte, Luiz Fux, externou a interlocutores que não pretende pautar o caso em plenário agora.

Nunes Marques intimou prefeito de BH a cumprir decisão permitindo abertura

Com a liminar concedida por Nunes Marques, a pedido de uma associação de juristas evangélicos, cultos e missas  puderam ocorrer neste domingo de Páscoa. A decisão vale para outros dias também. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que iria manter a proibição por causa do coronavírus. Mas, horas depois, em Nova decisão, o ministro intimou o prefeito a cumprir a decisão permitindo a reabertura. Além disso, mobilizou a Procuradoria Geral da República contra Kalil.

CNN Brasil

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