Sábado, 25 de Julho de 2020
Foto: Eugenio Novaes/OAB
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN) e a hipótese de sua revogação.
De acordo com parecer elaborado pela ordem, a lei, “que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”, possui “termos vagos em certos comandos, que podem causar insegurança jurídica quanto à sua definição e aplicação, como, por exemplo, a menção a ‘atos de terrorismo’”.
“A norma, como resquício da ditadura, não vinha sendo muito utilizada desde o advento da Constituição Republicana de 1988”, segue o documento, que menciona os recentes episódios em que a lei “vem sendo invocada, especialmente no último ano, por grupos políticos diversos”, diz a OAB.
Mônica Bergamo – FolhaPress
Viv
Será q vivemos uma democracia ? Ou viviamos quando CASTELO BRANCO, *democraticamente foi eleito Preside, sob a égide da constituição vigente à época? Há, a democracia vislumbrada por vcs era a cubana, pq não vão viver lá e enfrentar;"el paredon" ?