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terça-feira, 9 de julho de 2019

Projeto de Styvenson para castração química de estuprador é ‘desumano e inconstitucional’, avaliam advogados


O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área.

Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual.

“Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto.

“É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto.

“A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.

Blog do Fausto, Estadão

Fonte: Blog do BG

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Igor
    Então muda o projeto e institui 1000 dedadas no c.. do estuprador
  2. Fernando Bastos
    Só mesmo partindo da cabeça de um Militar, despreparado politicamente, uma ideia tão estapafúrdia quanto essa, nada contra punição severa contra estupradores, mais nem tanto.
  3. Alberto
    Se a especialista Mônica Sapucaia Machado está com pena dos "bichinhos", que adote ao menos um deles pra ver se consegue a mudança permanente de sua mente criminosa.
    Tem mais é que endurecer as penas dos crimes desse tipo, pois a maioria é praticada contra pessoas sem defesa eficiente e até mesmo de impotentes.
  4. jussara
    Pagar a pensão do filho ele não que
  5. Dedé
    E Estuprar seria humano? Babacas!
    Estuprador tem que se fuder mesmo!
  6. ALEX DE MESQUITA
    SERIA BOM SE TIVESSE UMA LEI QUE OBRIGASSE A QUEM PROTEGER BANDIDOS E DEMAIS MONTROS QUE ELE LEVASSE PRA CASA PARA CUIDAR DELES.
  7. ventura
    Também não concordo com essa proposta, continuo achando a pena de morte o método mais eficaz.
  8. Diva
    Desumano pq nunca foi estrupado pelo monstro desses e nem teve uma filha (o) violentados , só quem vai dar jeito ao Brasil é a pena de morte.
  9. João Rola
    Humano é estuprar! Quando é pra punir severamente quem comete crime ai aparece logo os "defensores do errado", Pra defender as vitimas não aparece ninguem, mas quando é pra arrochar contar a bandidagem, ao logo surge alguem pra tomar as dores. Brasil bom pra quem quer ser ruim.
  10. Nica
    Só resolveria com prisão perpétua. São monstros sem recuperação.

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