Quinta, 20 de Abril de 2017
Foto: Lula Marques / AGPT
Uma sindicância será aberta para apurar o suposto vazamento de decisões do ministro Edson Fachin referentes à Operação Lava Jato. A decisão foi realizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta quarta-feira (19). A decisão do ministro Fachin de autorizar a abertura de 76 inquéritos e o conteúdo das delações se tornaram públicos após o Estado de S. Paulo divulgar o conteúdo sigiloso dos despachos de Fachin. O objetivo da sindicância, de acordo com a assessoria do STF, é verificar se houve falha no sistema da Corte que teria permitido acesso a documentos ainda sob sigilo. "Considerando a quebra do segredo de informações processuais, circunstância conhecida pela publicidade das informações protegidas por sigilo processual; considerando a necessidade de esclarecer a revelação ou a facilidade de revelação de dados processuais a que teriam, por lei, de permanecer sob sigilo", diz trecho de documento. Caso seja identificada alguma irregularidade, "as medidas processuais cabíveis" serão adotadas pela Corte. A comissão, formada por pelos servidores Rodrigo Abreu Martins de Lima, assessor-chefe da Assessoria Processual da Presidência, Regina Alencar Machado da Silva, secretária de Segurança, e Júlio Cesar Gomides de Almeida, coordenador de Engenharia de Software, terá 30 dias para apresentar um relatório com conclusão do trabalho.
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