Terça, 29 de Novembro de 2016
Foto: Lula Marques / Agência PT
Os governadores da região nordeste não concordam com as medidas de austeridade impostas pelo governo federal como condições de repasse dos recursos da repatriação. O grupo afirmou que não vai recuar do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e prometem ir pessoalmente à Corte nesta terça-feira (29). Na última sexta-feira (25) sete dos nove governadores nordestino (Bahia e Sergipe não enviaram representantes) redigiram uma carta aberta ao governo federal em nome das unidades, segundo a qual os estados alegam que fizeram sua parte. De acordo com a Folha, o grupo detalhou que saíram de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2014 para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões no final de 2015, então fizeram sua parte. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), porta-voz do grupo, as contrapartidas não foram informadas no ato da reunião, na última terça-feira (22). Entre as condições estão a publicação de decretos que definam o teto de gastos nos Estados, o congelamento de salário dos servidores por dois anos, suspensão da criação de cargos comissionados, corte de pelo menos 20% das despesas com funcionários comissionados, apresentação de emenda à reforma da Previdência, para que as regras federais valham para os estados; retirada de ações no Supremo Tribunal Federal que pedem o compartilhamento de multas que serão aplicadas com repatriação de recursos do exterior. "A gente tinha feito a reunião [com o governo] para acertar compromissos gerais com o ajuste fiscal, apoio às reformas como a da Previdência e, na hora da [entrevista] coletiva [para jornalista], Meirelles veio com um detalhamento de questões que nunca vão ser unificadas entre os 27 estados. É impossível", declarou Câmara. O governador pernambucano acrescentou que o grupo fará seus ajustes e continuará a defender medidas de austeridade no âmbito federal, mas criticou "esse tipo de negociação", em referência às condicionantes que "dificilmente" colocariam os estados em uniformidade. "E muito menos colocar uma questão que está judicializada como moeda de troca", completou. De acordo com a Folha, Câmara conversou com o presidente Michel Temer (PMDB) no final de semana e ele prometeu colocar a questão a Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para achar uma saída.
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