Quinta,23 de outubro de 2014
Letícia Oliveira
No calor do segundo turno da eleição presidencial, a Câmara dos Deputados aprovou discretamente na semana passada a Medida Provisória 651 que anistia parte da dívida de condenados por desvios de verbas públicas. Pela proposta, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução e até exclusão de juros e multas, podendo ser parceladas em até 15 anos. Caso seja aprovada ao passar pelo Senado e pela presidente Dilma Rousseff, todos os condenados terão direito ao benefício, inclusive empresas que foram punidas a devolver bilhões de reais de obras públicas. Conforme foi observado pelo jornal Folha de S. Paulo, o texto foi incluído de última hora no relatório do deputado paulista Newton Lima (PT) sobre a MP que trata do Refis, programa que reduz juros e parcela as dívidas tributárias. Os deputados aprovaram o texto em ato simbólico e sem registro de voto individual. "Aceitei incluir a emenda porque precisávamos votar a MP o quanto antes na Câmara, sob o risco de perder a validade. Mas deixei claro que não havia acordo com o governo para que fosse aprovada", admitiu Newton.
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