Médica cubana pede indenização de R$ 149 mil ao governo brasileiro

• 
  

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez entrou hoje (14) com reclamação trabalhista na Justiça do Pará contra o Programa Mais Médicos do governo federal. Ramona pede indenização de R$ 149 mil em direitos trabalhistas e danos morais. Ela trabalhava em Pacajá (PA) e decidiu abandonar o programa dizendo ter sido enganada pelo governo de Cuba.

Na reclamação, a médica cobra direitos comuns aos trabalhadores brasileiros, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias, décimo terceiro salário, assinatura da Carteira de Trabalho e pagamento das diferenças salariais em relação aos profissionais brasileiros que atuam no Mais Médicos, que recebem bolsa de R$ 10 mil. A defesa pediu também a anulação do contrato de trabalho da médica cubana e a suspensão dos repasses da União ao governo de Cuba relacionados a ela.

Zeca Ribeiro / Câmara dos DeputadosMédica abandonou o programa Mais Médicos e pede o dinheiro que teria deixado de receber

“O salário efetivamente recebido, cerca de US$ 400,00 (quatrocentos dólares americanos), que equivalem ao valor aproximado de R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) é insuficiente para as necessidades da reclamante e muito abaixo da média salarial percebida pelos profissionais da medicina residentes no Brasil, bem como dos intercambistas oriundos de outros países”, afirmou a defesa.

Os médicos cubanos trabalham no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a entidade buscasse parcerias para a vinda de médicos ao país. No acordo, os repasses financeiros são feitos do Ministério da Saúde para a Opas e da Opas para o governo cubano, que paga os médicos.

Fonte :tribuna do Norte

Ligação entre atos e políticos pode levar a CPI

Publicação: 15 de Fevereiro de 2014 às 00:00Brasília (AE) - O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder  do PMDB na Câmara, vai coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conjunta de Câmara e Senado para investigar a relação de vândalos infiltrados em protestos com partidos políticos. A iniciativa tem como base a declaração do auxiliar de limpeza Caio Silva de Souza, preso pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, de que algumas pessoas receberiam dinheiro para participar de protestos.

lucio bernardo juniorCunha coleta assinaturas para investigar ação de vândalos

"A dúvida que a sociedade quer ver esclarecida é quais são os diretórios regionais e partidos políticos ou parlamentares que estão por trás disso tudo", diz Cunha. "Precisamos urgentemente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional para que possamos investigar esse tipo de situação", complementa.

Em seu depoimento à polícia, Caio citou o PSOL e o PSTU, além da Frente Independente Popular (FIP), como organizações que fariam os pagamentos. O pagamento seria de R$ 150 por participante, para criar tumultos. Os partidos negam apoiar quaisquer atos que tenham a violência como foco.

A proposta de Eduardo Cunha tem boas chances de avançar, porque tiraria os políticos tradicionais da defensiva no debate sobre manifestações de rua.


No caso do Rio, por exemplo, o governador Sérgio Cabral, correligionário de Cunha, é um dos principais alvos dos protestos. Na Câmara dos Deputados, petistas acompanham com atenção as denúncias de interesses políticos nas manifestações por entender que um debate nesta direção pode retirar a força dos protestos durante a Copa do Mundo e evitar danos à presidente Dilma Rousseff no ano em que tentará a reeleição.

Parlamentares ligados às polícias também apoiam a ideia. O deputado Fernando Francischini, líder do Solidariedade e delegado da Polícia Federal, ainda defende a "CPI do black bloc" e anunciou que vai coletar assinaturas na Câmara. No caso de uma CPI só de deputados, no entanto, seria necessário aguardar a fila para a instalação, enquanto uma CPI mista, incluindo o Senado, teria instalação automática.

Fonte : Tribuna do Norte

Justiça determina que o Governo Rosalba garante abastecimento de água potável em Pau dos Ferros

A Justiça determinou um prazo de 60 dias para que o Governo do Estado garanta a continuidade de abastecimento doméstico de água potável. A determinação é da 1ª Vara Cível, em deferimento a tutela antecipada de ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca contra o Estado. Segundo o Ministério Público, a governadora Rosalba Ciarlini já foi intimada e o prazo começou a ser contado no dia 3 de fevereiro.

De acordo com a determinação, o serviço deve respeitar os critérios de potabilidade estipulados pelo Ministério da Saúde, tanto na entrega da água, quanto no tempo estimado para consumo. Para isso, está previsto que o estado utilize adutora expressa ou engate rápido, perfuração de poços ou outra solução adequada.

“Esperamos que o Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e reconheça a importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa dos cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”, observou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, o Promotor de Justiça, Mac Lennon Lira dos Santos Leite. O MP afirma que o objetivo da determinação é garantir o serviço e eliminar os problemas de mau cheiro e cor escura da água.

Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Pau dos Ferros é uma das oito cidades potiguares com a iminência de entrar em colapso de abastecimento até abril. No município, a má qualidade da água é motivo de reclamação de moradores.

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Nogueirão volta a ser interditado em meio à lorota de reforma

Sexta-Feira - 14/02/2014 - 22:27h

Estelionato e realidade

O Corpo de Bombeiros voltou a interditar o Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o “Nogueirão”, de Mossoró. Recomendação do Ministério Público.

Decisão parte do não-cumprimento de uma série de exigências à segurança de torcedores e outras pessoas que venham a ocupar esse equipamento esportivo.  A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) tinha até o dia 14 de janeiro último para atender às medidas e não se pronunciou.

A primeira vez que essa situação ocorreu foi em abril de 2004.

Rosalba, sorridente, mostra aos torcedores babaquaras o que sabia não poder cumprir

Desde então, o estádio passou por algumas reformas e melhorias, mas há anos tem parte de suas arquibancadas interditadas e capacidade de público reduzida para cerca de 4,5 mil pessoas, por questões de prevenção à vida.

Nota do Blog – Prevenir é sempre melhor do que remediar.

Por favor, não me venha com teoria de conspiração contra o futebol de Mossoró.

Melhor fazermos um mea culpa, a começar pelo papel que alguns setores da imprensa cumpre há tempos, sabotando e boicotando avanços na área, em nome de interesses politiqueiros.

Só para lembrar: no final de 2011, o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) garantiu que faria uma reforma e chegou a prometer cerca de R$ 3 milhões para atender às exigências de segurança. Foi como agiu, para impedir que negociação avançada e acompanhada pelo Ministério Público, resultasse numa permuta à construção de novo estádio.

Passaram-se alguns meses, campeonato estadual 2012 começou, mas sequer foi posta uma pá com cal por lá.

Com a chegada da campanha eleitoral, aí veio o grande golpe. A governadora Rosalba Ciarlini fez densa propaganda político-eleitoral e iludiu os babaquaras torcedores-eleitores, assegurando que logo começaria obra de reforma e ampliação do Nogueirão, estimado em quase R$ 40 milhões.

Uma enorme maquete da obra foi apresentada com pompa, alimentando o sonho. O “Maquetão” é o que restou do golpe.

Tudo deslavada mentira.

Com o passar dos meses, procurada por vereadores e imprensa, a “Rosa” deu sequência ao seu “enrolation”. Orientou que falassem com seu marido, Carlos Augusto Rosado (DEM), que teria algo sobre o assunto.

Ouvido numa audiência em que tratava sobre outras questões, na Governadoria, em Natal, Carlos foi claro: “Não temos como fazer essa obra. Não há dinheiro”.

Campanha de 2014 está chegando. Aguardem que vai aparecer mais um estelionato utilizando o Nogueirão e a boa-fé do torcedor inocente, com apoio de parcela da imprensa engajada e aparelhada.

Fonte Carlos Santos

Com chuvas e cheia do Rio Barra Nova, Açude Itans toma 2 centímetros d'água

Gláucia Lima destaca em seu Blog que o Açude Itans, principal reservatório de Caicó tomou 2 centímetros d'água, com as chuvas desta madrugada e cheia do Rio Barra Nova. Cada centímetro representa 25 mil metros cúbicos de água na sua bacia. O reservatório está hoje com o volume de 8 milhões e 25 mil metros cúbicos, o que representa 9,82% de sua capacidade, faltando 9 metros e 99 cm para atingir a lâmina de sangria.

PESQUISA DA UBD GERA MUITA DOR DE COTOVELO NA CIDADE DE MARTINS

Nota do Blog Folha Regional: O que irá dizer agora a torcida organizada? Era exatamente isso que vínhamos asseverando na matéria PESQUISA DA UDB GERA POLÊMICA NA SERRA DE MARTINS.  Olga Fernandes prefeita de Martins ainda não tem o que mostrar na sua gestão. Continuamos agora mais convicto do que nunca. ou será que alguém ainda tem dúvidas?

A prefeita Olga Fernandes mal assessorada ainda teve a coragem de cobrar do instituto de pesquisa UBD  a inclusão do seu nome na lista dos melhores prefeitos do estado do Rio Grande do Norte. Segundo o senhor responsável pelas pesquisas.

Depois da polêmica materia no Blog Folha Regional a gestão da prefeita Olga Fernandes abre crise institucional.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Hospital de Martins ainda em construção, estaria recebendo supostamente recursos do Ministério da Saúde, como se tivesse em pleno funcionamento, inclusive com plantão "Médicos" de 24 horas.

Após consulta feita junto ao cnes.datasus.gov.br/‎ pode-se constatar que a Unidade Mista DR LUIZ GONZAGA GALDINO situada no município de Martins-RN, denominado pela população como Hospital novo, recebeu cerca de R$ 500.000,00 reais para sua construção no ano 2002, através do Ministério da Saúde e posteriormente através Governo do Estado na gestão de Wilma de Faria , onde firmou convênio para conclusão da obra, esta que se encontrava em pleno abandono, e para compras de equipamentos que se encontram encaixotados até hoje nas dependências da unidade. 

É do conhecimento de toda a população que passa nas proximidades do hospital, o visível estado de abandono e, para nossa surpresa, fomos informados após consulta junto ao DATASUS que desde 2013 está unidade estar em pleno funcionamento, inclusive com plantões 24 horas, incluindo sábados e domingos. Na ocasião, entramos em contato com a OUVIDORIA DO SUS, que por sinal muito eficiente, me ligou e passou um email comunicando que entrou em contato com a secretária de Saúde do Município de Martins, onde foi confirmado por um funcionário de nome Ramon que a referida unidade se encontrava em pleno funcionamento desde o ano de 2013. 

Uma cena lamentável ocorreu hoje, 14 de fevereiro na referida unidade, quando a equipe da INTER TV CABUGI ao chegar ao local para documentar os fatos, se encontravam funcionários executando serviços de alvenaria e ao presenciar a chegada da equipe de reportagem os mesmos deixaram o local rapidamente, a equipe entrou para fazer o seu trabalho, visto que hospital é público e estava em reparos. Logo em seguida eu, FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO, desempenhando a minha função de VEREADOR eleito pelo povo e, em pleno exercício, fui fiscalizar a aplicação dos recursos destinados para a saúde da população, entrei então, nas dependências da unidade, onde minutos depois também entraram os vereadores SEVERINO SOBRINHO DE PAIVA e JUNIOR TEIXEIRA. Com pouco tempo depois, apareceu o secretario de obras do município ANDRÉ COSTA , este visivelmente nervoso, queria impedir o trabalho da equipe da INTER TV CABUGI e dos vereadores em plena função, que é fiscalizar, o mesmo exigia que todos se retirassem e que para estar naquele local, tinha que ter autorização de Olga Fernandes (Prefeita), não demorou muito, também chegaram a assessoria jurídica da prefeitura, o comandante do destacamento Sargento Azevedo e dois em soldados da PM, um inclusive armado com fuzil. Neste momento, a prefeita Olga Fernandes também compareceu ao local, se achando a "dona da cocada preta", mostrando despreparo emocional para função que ora ocupa, agredindo verbalmente os vereadores de oposição, que simplesmente acompanhavam o trabalho da equipe da INTER TV CABUGI. 

Para constatação dos fatos, registramos recentemente através de fotografias, feitas pelo vereador Cabecinha, que ao tomarem conhecimento, passaram de imediato a fazer as devidas limpezas em suas dependências externas e internas.

“Quero deixar bem claro, que cara feia pra mim é fome, e que jamais vamos calar quando o fato for real e esteja prejudicando a população do nosso município.”
Dúvidas: 084 9604-4055 

 

Blog Martins em Pauta

Nota do Blog Folha Regional: O que irá dizer agora a torcida organizada? Era exatamente isso que vínhamos asseverando na matéria PESQUISA DA UDB GERA POLÊMICA NA SERRA DE MARTINS.  Olga Fernandes prefeita de Martins ainda não tem o que mostrar na sua gestão. Continuamos agora mais convicto do que nunca. ou será que alguém ainda tem dúvidas?

 

A prefeita Olga Fernandes mal assessorada ainda teve a coragem de cobrar do instituto de pesquisa UBD  a inclusão do seu nome na lista dos melhores prefeitos do estado do Rio Grande do Norte. Segundo o senhor responsável pelas pesquisas.

BOMBA!!! HOSPITAL NOVO DE MARTINS, FUNCIONANDO???

Após consulta feita junto ao cnes.datasus.gov.br/‎ pode-se constatar que a Unidade Mista DR LUIZ GONZAGA GALDINO situada no município de Martins-RN, denominado pela população como Hospital novo, recebeu cerca de R$ 500.000,00 reais para sua construção no ano 2002, através do Ministério da Saúde e posteriormente através Governo do Estado na gestão de Wilma de Faria , onde firmou convênio para conclusão da obra, esta que se encontrava em pleno abandono, e para compras de equipamentos que se encontram encaixotados até hoje nas dependências da unidade.

É do conhecimento de toda a população que passa nas proximidades do hospital, o visível estado de abandono e, para nossa surpresa, fomos informados após consulta junto ao DATASUS que desde 2013 está unidade estar em pleno funcionamento, inclusive com plantões 24 horas, incluindo sábados e domingos. Na ocasião, entramos em contato com a OUVIDORIA DO SUS, que por sinal muito eficiente, me ligou e passou um email comunicando que entrou em contato com a secretária de Saúde do Município de Martins, onde foi confirmado por um funcionário de nome Ramon que a referida unidade se encontrava em pleno funcionamento desde o ano de 2013.

Uma cena lamentável ocorreu hoje, 14 de fevereiro na referida unidade, quando a equipe da INTER TV CABUGI ao chegar ao local para documentar os fatos, se encontravam funcionários executando serviços de alvenaria e ao presenciar a chegada da equipe de reportagem os mesmos deixaram o local rapidamente, a equipe entrou para fazer o seu trabalho, visto que hospital é público e estava em reparos. Logo em seguida eu, FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO, desempenhando a minha função de VEREADOR eleito pelo povo e, em pleno exercício, fui fiscalizar a aplicação dos recursos destinados para a saúde da população, entrei então, nas dependências da unidade, onde minutos depois  também entraram os vereadores SEVERINO SOBRINHO DE PAIVA  e JUNIOR TEIXEIRA. Com pouco tempo depois, apareceu o secretario de obras do município  ANDRÉ COSTA , este visivelmente nervoso, queria  impedir o trabalho da  equipe da INTER TV CABUGI  e dos vereadores em plena função, que é fiscalizar, o mesmo exigia que todos se retirassem e que para estar naquele local, tinha que ter autorização de Olga Fernandes (Prefeita), não demorou muito, também chegaram a assessoria jurídica da prefeitura, o comandante do destacamento Sargento Azevedo e dois em soldados da PM, um inclusive armado com fuzil. Neste momento, a prefeita Olga Fernandes também compareceu ao local, se achando a "dona da cocada preta", mostrando despreparo emocional para função que ora ocupa, agredindo verbalmente os vereadores de oposição, que simplesmente acompanhavam o trabalho da equipe da INTER TV CABUGI.

Para constatação dos fatos, registramos recentemente através de fotografias, feitas pelo vereador Cabecinha, que ao tomarem conhecimento, passaram de imediato a fazer as devidas limpezas em suas dependências externas e internas.

 

“Quero deixar bem claro, que cara feia pra mim é fome, e que jamais vamos calar quando o fato for real e esteja prejudicando a população do nosso município.”
 Dúvidas: 084 9604-4055

MP flagra optometrista atuando como oftalmologista

15 de fevereiro de 2014 

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuição em defesa dos diretos da Saúde, flagrou esta semana, um optometrista atuando como oftalmologista no Clube da Caern, no Bairro Abolição III. O profissional e a equipe que realizavam o atendimento ilegal foram encaminhados para a delegacia e os equipamentos utilizados apreendidos com autorização judicial. A informação chegou até ao promotor de Justiça, Flávio Côrte, por meio de uma denúncia anônima.

Na delegacia foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela prática ilegal da medicina. O profissional optometrista e as pessoas que o auxiliavam durante as consultas irregulares responderão a um processo na Justiça. Os equipamentos apreendidos estão no depósito judicial.

O exercício ilegal da medicina é um crime previsto no artigo 282 do Código Penal. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos. E se o crime estiver sendo praticado com o fim de lucro também é aplicada uma multa.

A Promotoria de Justiça apurou que os pacientes recebiam uma espécie de “vale consulta” que garantia a gratuidade pelo atendimento. No entanto, havia a obrigatoriedade da compra dos óculos com uma ótica que estava em parceria com o optometrista.

por annaruth

Manifestantes recebem 150 reais por cada protesto com quebra-quebra. Quem paga?

‘Miserável’, Caio recebia dinheiro para ir a protestos no Rio, diz advogado
‘Ele sempre foi aliciado, sempre recebeu dinheiro’, afirmou Jonas Tadeu. No entanto, Tadeu garantiu não saber ‘de onde vem o fomento financeiro’.
*
O advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende Caio Silva de Souza e Fábio Raposo (suspeitos de envolvimento na morte do cinegrafista Santiago Andrade), disse nesta quarta-feira (12) na Cidade da Polícia que alguns manifestantes recebiam dinheiro de organizações — que não foram reveladas — para irem aos protestos e convocarem outros jovens às manifestações no Rio de Janeiro , dentre eles o próprio Caio.
“Ele foi aliciado a participar de manifestação e cada manifestação que participava, com intuito de ‘vamos fazer um quebra-quebra. Você ganha R$ 150′”, disse o advogado em entrevista à GloboNews ( veja a íntegra da entrevista no segundo vídeo da reportagem ). “Eles não me passaram precisamente nome de ninguém. Mas passaram assim: ‘Doutor, manda investigar’”, acrescentou Jonas Tadeu.
*
Ainda segundo Jonas, Caio recebia um salário mínimo no trabalho, como auxiliar de serviços gerais de uma empresa terceirizada pelo Hospital Rocha Faria, e grande parte do dinheiro seria utilizado para pagar o aluguel da casa da mãe. Embora tenha dito que isto não eximiria a culpa do rapaz, relacionou a condição “miserável” com o crime.
“Assim que estive com o pai do Caio, vi a situação de miséria que ele vive. Me deu uma tristeza muito grande. Esses jovens são aliciados, recebem fomentos financeiros de organismos que organizam estes protestos com o objetivo de desarticular o governo, em vez de fazer uma oposição correta.
*
Tem que ir atrás das pessoas que aliciam outros jovens. Eles desgraçaram a família de outros jovens e do Santiago”, disse o advogado, sem se aprofundar em quem seriam os responsáveis pelo suposto aliciamento.
Em entrevista à repórter Bette Lucchese, da TV Globo, Caio afirmou que costumava ir a manifestações. O advogado dele, entretanto, ponderou que o motivo seria a ajuda de custo supostamente recebida pelo rapaz. “Ele sempre foi aliciado, sempre recebeu dinheiro. Quanto mais páginas estes jovens abrirem nas redes sociais, quanto mais convocações tiver para outros jovens, eles são recompensados. Tem um fomento financeiro, mas não sei de onde vem.
*
Preso na manhã desta quarta-feira em Feira de Santana, Caio Silva de Souza admitiu à reportagem que acendeu o rojão durante a manifestação de quinta-feira (6). O suspeito chegou ao Rio, às 8h42 desta quarta-feira, pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, Zona Norte. Na entrevista, ele disse que não sabia que o objeto era um rojão, e sim um “cabeção de nego”.
*
Perguntado se acendeu junto com Fábio Raposo, ele balança a cabeça de forma positiva. Ele afirmou ainda que, depois da veiculação das imagens onde apareceria recebendo o rojão, teve medo de ser morto por “pessoas envolvidas nas manifestações”.
‘Namorada está desesperada’, diz advogado
De acordo com o advogado Jonas Tadeu Nunes, a namorada de Caio foi a responsável por convencer o suspeito a se entregar à polícia. Ele estava foragido na Bahia e teria tido que vender o celular para comprar a passagem mais barata. Na rodoviária, Caio teria ainda pedido dinheiro para conseguir o valor completo da passagem. Desde a viagem, passou fome e sede e bebeu água na pia do hotel — tudo ainda de acordo com Tadeu.


 Do G1 – Rio de Janeiro

Horário de verão termins de sábado para domingo

Termina neste sábado, à meia-noite, o horário de verão adotado durante 133 dias nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, onde os relógios devem ser atrasados em uma hora.
No ano passado, o horário de verão permitiu uma economia de 4,6% nos horários de pico, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico. Um balanço dos números deste ano, em que o baixo nível dos reservatórios, sobretudo no Sudeste, preocupa, deve ser divulgado nos próximos dias.

Grande aliado...

Pelas fotos e textos da assessoria do Estado, até parece que a governadora Rosalba Ciarlini, DEM, ganhou um grande aliado, e aqui me refiro ao material de assessoria que foi encaminhado para os órgãos de imprensa que tem acesso ao Governo, em que o destaque foi o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Mota.

Então, só a título de esclarecimento:  Ricardo Mota, que foi saudado e anunciado em visita, ao lado da governadora, é o mesmo que escanteado pelo cunhado de Rosalba, Betinho Rosado, que tomou o PP, do mesmo...

É o mesmo Ricardo Mota que anunciou rompimento com o Governo Rosalba, depois de assumir o comando do PROS...

E não é outro, senão, o mesmo Ricardo Mota, que no sábado passado, ao lado do deputado federal, João Maia, do PR, em reunião com Henrique Alves e Garibaldi Filho, anunciou apoio ao PMDB.


Fonte: Carlos  Skarlack

Oposição fica contra comissão que investigaria supostas ilegalidades da ex-prefeita de Apodi

Vereadores da oposição na Câmara Municipal de Apodi derrubaram decreto da prefeitura que propunha criar uma comissão especial, visando investigar possível irregularidade em enquadramentos ilegais de servidores realizados pela ex-prefeita Goreti Pinto.
A medida foi proposta pelo Poder Executivo porque há indícios de que a medida, tomada pela gestão anterior, fere os princípios constitucionais e engessa o município que está com as contas acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As suspeitas são de que a comissão escolhida à época para conceder os benefícios possa ter sido formada por pessoas ligadas à então gestora. Nesta semana, o Ministério Público Estadual agiu no mesmo sentindo, quando abriu inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade administrativa, sob a forma de violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, consistentes nas reclassificações indevidas de dezenas de servidores públicos municipais.


   Fonte: Robson Pires

STF deve julgar embargos infringentes do processo do mensalão na semana que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os recursos infringentes dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, na próxima semana. Os ministros vão julgar se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição durante o julgamento poderão ter as penas revistas. A decisão poderá aumentar as penas de condenados que estão presos.
Os recursos foram incluídos na pauta de julgamentos pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, após o relator dos infringentes, ministro Luiz Fux, liberar o voto. Entre os recursos que serão julgados estão o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; do ex-deputado José Genoino; da ex-dirigente do Banco Rural Katia Rabelo (todos no delito de formação de quadrilha) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu (no crime de lavagem de dinheiro).

Criança morre em Natal de dengue Hemorrágica

A morte do menino William Gabriel Ferreira da Silva Gomes, de 9 anos, em 21 de novembro no hospital Papi, na zona Leste de Natal foi decorrente de uma dengue hemorrágica. É o que diz o laudo necroscópico entregue pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) na última sexta-feira (13) à delegada Rossana Pinheiro, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil.
A delegada  investiga se a criança morreu por causa de uma superdosagem de medicamentos, como acredita a família da vítima. Mesmo com o diagnóstico, a titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil pretende ouvir mais pessoas antes de concluir o inquérito.
A morte de William Gabriel causou polêmica depois que a família acusou o hospital de ter complicado o quadro da criança com uma superdosagem de medicamentos.

Fonte: Robson pires

Conversa de trancoso: Nunquinha João Maia terá mandato cassado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte adiou o julgamento do deputado federal João Maia que é presidente estadual do Partido República.
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães pediu vistas do processo. O processo ficou para ser julgado na próxima quinta-feira.
Na ação, do Ministério Público Eleitoral, ele é acusado de excesso de doação.

Do blogue: Conversa de trancoso. Nunquinha João Maia terá o mandato cassado.

Candidatos pagavam até R$ 2,5 mil pela Habilitação

Enviar por email Imprimir Aumentar Fonte Diminuir Fonte

A tentativa fraudulenta de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação  (CNH) que resultou na prisão de cinco paraibanos dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), na tarde da quarta-feira (12), pode ser a ponta de uma organização criminosa com atuação a partir da Paraíba, admite o delegado de Defraudações em Natal, Júlio Costa.

O Delegado de Defraudações afirmou ter informações de que no telefone celular do agenciador da venda de CNHs fraudulentas  Dequivan Freire da Costa estão agendados pelo menos 300  números de processos do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) abertos naquele vizinho estado. “Os candidatos pagavam até R$ 2,5 mil pela carteira”, afirmou o delegado Júlio Costa.

Segundo o delegado, em função disso a primeira coisa a ser feita, além de outras investigações, é pedir judicialmente à quebra dos sigilos de Dequivan Freire, que teria aberto o processo pra requisição das CNHs em Campina Grande, onde as outras quatro pessoas presas teriam passado por exames de psicoteste de visão, “mas há indícios que não foram submetidos a exames na Paraíba”.

Júlio Costa afirmou, ainda, que os cinco paraibanos devem ser indiciados por crimes praticados contra a fé pública, por falsidade ideológica, como também Dequivan Freire deve responder por associação criminosa e exercício ilegal da profissão de despachante, que legalmente regulamentada.

O diretor do Detran-RN, ex-deputado Willy Saldanha, explicou que a legislação federal permite que um candidato à CNH comece o processo de habilitação em um estado e continue por outros motivos, como transferência de domicílio, em outros estado, mas no caso do Rio Grande do Norte disse que “se está tendo muitos cuidados”, inclusive no combate a fraudes na concessão da CNH.

Nesse caso, segundo Saldanha, não tem nenhum servidor envolvido, mas a instituição tem dado todo apoio à Polícia e à Justiça em qualquer situação de tentativa de fraude envolvendo pessoas de dentro do Detran-RN: “Se tiver alguém [envolvido], será punido dentro da lei”, afirmou Saldanha.

Ele declarou, ainda, que o Detran-RN e nenhum órgão do país está imune a alguma tentativa de fraude, diante da demanda cada vez mais crescente por CNHs por diversos motivos, como a facilidade dada pelo governo com a isenção de IPI e facilidades de crédito na rede bancária para a compra de veículos, apesar de o Departamento de Estatística do Detran-RN apontar que em 2013 registrou-se o menor índice de crescimento da frota de veículos desde 2005, quando começou a ser feito esse acompanhamento.

Segundo o Detran, o percentual de crescimento da frota foi de 9,19% entre os anos de 2012 e 2013. O chefe de Gabinete da direção geral do Detran-RN, Manuel Ferreira, informou que no caso dos quatro paraibanos presos, onde se incluem analfabetos e, portanto, inabilitados para a obtenção da CNH, nenhum deles chegou a iniciar o processo para conseguir a habilitação, embora tenham feito o requerimento eletronicamente, como é praxe.

Pelo fato, acrescentou, “não dá para apontar que algum servidor do Detran-RN pudesse estar envolvido nessa tentativa de fraude. No entanto, ele confirmou que o diretor Willy Saldanha já determinou ao setor específico que faça o levantamento dos requerimentos de abertura de processos de CNHs oriundos de outros estados, pois além do efeito estatístico, os dados poderão indicar o tipo de interesse, conforme os números levantados, além de outras informações, que serão enviadas à DP de Defraudações.



Fonte: Tribuna do Norte

Policial suspeito de matar lutador de MMA em Natal tenta se matar

Do Jornal de Hoje - O tenente Iranildo Félix de Souza, principal suspeito de matar o professor e lutador de MMA, Luiz de França Souza Trindade, 25 anos, teria tentado suicídio na noite de ontem, após ingerir várias cápsulas de um medicamento. Segundo informações de um hospital particular da capital, ele deu entrada na urgência de clínica médica por volta das 0h30 de hoje. A equipe do O Jornal de Hoje tentou confirmar a informação de tentativa de suicídio com a advogada do tenente, Juliana Garcia de Melo, que afirmou ter conversado com o cliente na noite de ontem. Iranildo teria questionado o que aconteceria com o filho e a mãe dele, caso ele morresse.
“Eu não duvido que ele tenha tentado se matar. Ontem ele me ligou e questionou sobre pensão. O que aconteceria com a mãe o filho e se poderia deixar os dois com boas condições financeiras. Juntando as informações eu acredito sim que ele tenha tentado se matar, já que tem acesso a medicamentos e a sua própria arma”, disse a advogada.
Antes desse telefonema para Juliana, Iranildo Félix teria sofrido um atentado. A advogada revelou que o militar estava no trânsito após ter ido ao Itep deixar as roupas utilizadas na manhã da última segunda-feira (10), dia do crime, para análises, quando teria sido surpreendido por dois homens em uma motocicleta. Segundo a advogada, o tenente percebeu que um dos indivíduos estava com a mão na cintura e resolveu jogar o carro para cima da motocicleta.

PSB volta a se reunir com PC do B

O PSB voltou a se reunir com o PC do B na tarde desta quinta-feira (13). Analisando os quadros político-eleitorais nacional e estadual, os dirigentes das legendas avançaram na discussão com relação a um projeto de reconstrução do Rio Grande do Norte. Apesar de não saírem com definições a respeito de alianças, o que só deve ocorrer em abril, segundo os participantes, os partidos reafirmaram a vontade de continuar dialogando, ficando outra reunião para acontecer em março próximo. “Nosso interesse é construir um pacto em defesa do Rio Grande do Norte”, disse o presidente do PC do B, Antenor Roberto.
Já a dirigente estadual do PSB, Wilma de Faria, informou sobre as recentes conversas com lideranças de outros partidos que fazem oposição ao governo Rosalba, assim como a sua vontade de ajudar o estado a voltar ao trilho do desenvolvimento, seja no poder executivo ou no legislativo. Participaram da reunião pelo PC do B Canindé de França, o deputado estadual Fabio Dantas e o vereador George Câmara. Pelo PSB estavam a deputada estadual Márcia Maia além dos membros da executiva Genildo Pereira, o ex-deputado Leonardo Arruda e Luis Claudio Chop.


Fonte: Marcos Dantas

5º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Mozart Maranhão (LOGOS) e Luciano Ramos (MPCRN)

Ontem, estivemos em reunião com o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN, Dr. Luciano Ramos, na sede da procuradoria, em Natal. Em pauta, os últimos detalhes para a realização do 5º SEMINÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, que ocorrerá em Alexandria, no próximo sábado, dia 15 de fevereiro. 

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo número (84) 98455148, com Fernanda.

O evento conta com o apoio de prefeituras; câmaras e empresas da região.

Até o presente momento, vereadores das cidades de Alexandria; Almino Afonso; Francisco Dantas; Frutuoso Gomes; Marcelino Vieira; Messias Targino; Patu; Rafael Godeiro; Serra do Mel; Triunfo Potiguar e Venha-Ver. Além de secretários municipais e universitários de direito, estão inscritos.

TEMAS: 
DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) E REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES.

Postado por Mozart Maranhão / Martins em pauta

TRE cassa Cláudia Regina mais uma vez

Por 6 votos a 0 o TRE cassa a prefeita afastada, Cláudia Regina, mais uma vez.

Agora, no TRE, são seis cassações mantidas e duas absolvições revistas com nova decisão terminando em condenação.

Mais detalhes, em instantes.

TRE adia definição sobre data de eleições suplementares em Mossoró

Somente na próxima semana é que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definirá a data das eleições suplementares em Mossoró.

Na sessão desta quinta-feira, 13, o presidente do TRE, desembargador Amílcar Maia, optou por aguardar pela publicação do acórdão da decisão de hoje, que, novamente cassou a prefeita já afastada Claudia Regina (DEM).

Porém, a estimativa é de que o pleito venha a ser marcado para o dia 4 de maio.




Fonte Carlos Skarlack

Justiça Federal condena réus da operação Pecado Capital

Delação premiada revela novas denúncias e complica Lauro Maia e o deputado estadual Gilson Moura

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) condenou oito pessoas denunciadas na operação Pecado Capital e absolveu uma. O processo, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM) no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, foi sentenciado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.

O único absolvido no processo foi o empresário Jefferson Witame Gomes.

Rychardson "entregou" Lauro e Gilson (Foto Adriana Abreu, Tribuna do Norte)

A sentença define também o pagamento de multa superior a R$ 2,8 milhões, valor a ser pago pelos condenados. Mas o que os depoimentos da operação Pecado Capital revelaram foi o envolvimento de novas pessoas e um esquema que traz contornos políticos eleitorais, apontando que Rychardson de Macedo Bernardo, principal acusado, era, na verdade o operador, mas todo valor embolsado a partir do esquema de corrupção era dividido entre quatro pessoas: o próprio Rychardson, o deputado estadual Gilson Moura (PROS), Lauro Maia (filho da ex-governadora Wilma de Faria) e o advogado Fernando Caldas.

As informações só foram possíveis com a delação premiada feita por sete dos réus. Foi exatamente, em função dela (da delação premiada), solicitada pelo Ministério Público Federal, que os réus tiveram o benefício da redução das penas no julgamento da Pecado Capital.

As delações premiadas feitas pelo réu Rychardson de Macedo Bernardo e pela namorada dele a época Emanuella de Oliveira Alves mostraram que as gestões do IPEM no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, e da ATIVA (entidade que mantinha convênio com a Prefeitura de Natal), no período de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2011, fizeram parte de um grande esquema que tinha o próprio Rychardson como operador, mas envolvia diretamente o deputado estadual Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas.

Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes chama atenção que o viés eleitoreiro do esquema foi revelado com a informação de que o “cargo de diretor-geral foi oferecido ao deputado estadual Gilson Moura, como recompensa pela sua adesão à base parlamentar da gestão da então Governadora Wilma de Faria (PSB)”.

Rychardson foi indicado por Gilson Moura para o cargo com a missão de “operar um esquema que serviria para captar recursos para o financiamento de campanha política”. Disse o juiz que “Os depoimentos dos colaboradores trouxeram a identificação de novos integrantes da empreitada ilícita, forneceram detalhes significativos sobre os crimes e ainda tiveram o condão de revelar nuances do esquema ilícito, a estrutura do grupo e a divisão das tarefas, ademais de servirem para que a administração pública aprimore a sua política de segurança institucional, com o esclarecimento, ainda, de que servidores, serviços e valores de órgãos públicos foram utilizados para fins eleitorais, prestando-se os recursos desviados para irrigar campanha política, mediante a constituição do que se convencionou chamar, em nosso meio, de caixa 2 (dois)”.

Lauro Maia

Lauro: denúncia

O depoimento de Rychardson na delação premiada revelou que  ele, o deputado estadual Gilson Moura, o advogado Fernando Caldas, e o também advogado e ex-candidato a deputado estadual Lauro Maia, filho da Governadora do Estado à época, Wilma de Faria,  formavam o topo da pirâmide do esquema e  que “o resultado financeiro de boa parte dos recursos financeiros desviados do IPEM/RN era dividido, em quatro partes iguais, ou seja, entre as pessoas em referência”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.

Foi a partir da delação premiada de Rychardson Macedo e Emanuella de Oliveira Alves que o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra Gilson Moura, processo que tramita na Justiça Federal, e foi também com as informações obtidas no depoimento que o Ministério Público Estadual deflagrou operação, na última sexta-feira, com mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Há notícias de que outras investigações estão em curso pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal a partir dos dados coletados com as delações premiadas do processo da Pecado Capital. Houve a decretação de perda de diversos bens, salvo aqueles que fizeram parte do acordo de colaboração premiada e, ainda, na pena de multa. A partir da delação premiada, acordada com o Ministério Público Federal e homologada pela Justiça Federal, as penas de prisão sete, dos oito condenados, foi reduzida.

O único que não fez a delação foi Acácio Allan Fernandes Forte.

A sentença do Juiz Federal Walter Nunes possui 290 páginas e foi elaborada com recursos multimídia, onde faz referência a gravações dos depoimentos e das interceptações, já com links para os trechos citados. Na análise da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que auditorias feitas pelo INMETRO apontaram o total descontrole sobre gastos públicos no IPEM na gestão de Rychardson Macedo.

Líder

Era ele o “idealizador e líder do grupo formado pelos demais denunciados”.

Na sentença, o magistrado chamou atenção para a lavagem de dinheiro promovida pelos acusados. A Platinum Automóveis, uma das empresas usadas para o esquema, apresentou uma movimentação financeira de R$ 24 milhões em apenas dois anos. O esquema no IPEM ocorria com desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e a contratação de “funcionários fantasmas”.

Nos autos do processo, consta que pelo menos 53 pessoas foram nomeadas para o órgão, mas não davam expediente. Em outros casos, os servidores recebiam R$ 1.400 de salário, mas ficavam com apenas R$ 300, o restante repassava para o diretor do órgão.

“Os acusados formaram um grupo de agentes com a finalidade de praticar crimes, dentre os quais o de lavagem de bens e de capital, decorrente da ocultação e dissimulação de valores de procedência ilegal, decorrentes da prática dos delitos antecedentes de peculato e de corrupção passiva, bem como das ações criminosas de dispensar ou inexigir licitação, de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório e de admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem na execução do contrato de licitação (art. 92 da Lei de Licitação)”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

Gilson: bolso cheio na quadrilha

Na 2ª  Vara Federal do Rio Grande do Norte tramitam outros procedimentos envolvendo Rychardson Macedo Bernardo. O processo número 0007296-34.2011.4.05.8400 refere-se, exclusivamente, aos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Pelos outros procedimentos que tramitam, em tese, Rychardson Macedo pode ser condenado e, em caso de incidir novas penalidades, ele receberá a redução da delação premiada, conforme proposto pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Juízo.

Penalidades

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO – crimes: peculato, delito de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: de 44  anos, 6 meses e 14 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena  de prisão 5 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.161.525,00 (hum milhão, cento e sessenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 774.350,00 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO – crimes:  peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena:  18 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 3 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 591.600,00 (quinhentos e noventa e um mil e seiscentos reais), contudo, diante da redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 394.400,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).

ADRIANO FLÁVIO CARDOSO NOGUEIRA – crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 11 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 3 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão,  a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. A pena foi convertida em duas restritiva de direito. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais), todavia, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).

AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA – crimes peculato, formação de quadrilha. Pena: 17 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 5 anos, 10 meses e 17 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 682.387,50 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).

ACÁCIO ALLAN FERNANDES FORTE – crime: lavagem de dinheiro. Pena: 8 (oito) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.874.250,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), não tendo redução de valores a ser aplicada, mantém-se a cifra referida.

DANIEL VALE BEZERRA – crime: formação de quadrilha. Pena: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 6 meses e 2 dias de reclusão.

JOSÉ BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ele foi aplicado o perdão judicial.

MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 8 anos e 4 meses de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ela foi aplicado o perdão judicial.

Com informações da Justiça Federal do RN.

Fonte Carlos Santos