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sábado, 23 de março de 2024

Justiça proíbe que Michelle Bolsonaro receba título de cidadã paulistana no Theatro Municipal de SP

Sábado, 23 de março de 2024

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proibiu a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.

O evento está marcado para a próxima segunda-feira (25). A decisão, proferida na noite desta sexta-feira (22), atende a um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal.

Em decisão em primeira instância, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, havia permitido a realização do evento. A parlamentar e a ativista, então, recorreram.

Agora, o desembargador Martins Vargas, em decisão monocrática, determinou que a cerimônia ocorra na Câmara Municipal de São Paulo, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida.

Ele afirma que há “indícios contundentes” de que a transferência do evento para o Theatro Municipal fere “os princípios da administração pública”.

A ação protocolada denunciava que o evento iria gerar gastos extras ao poder público e que o evento teria características “visivelmente políticas e eleitorais”. O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é pré-candidato à reeleição e é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marido de Michelle.

Além disso, Erika e Paschoal afirmavam que a cessão do teatro tem “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural” e, por isso, seria “incompatível com a natureza do espaço e da própria legislação brasileira”.

O teatro foi cedido pela gestão Ricardo Nunes após solicitação do vereador Rinaldi Digilio (União Brasil). A prefeitura diz que o pedido “foi tratado como cessão não onerosa, em face do requisitante ser um ente público”.

O desembargador Martins Vargas, porém, afirma que há custos mínimos para a realização do evento.

Folhapress

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Ah, que brilhante planejamento por parte dos organizadores! Parece que a tentativa de realizar um evento político no Theatro Municipal de São Paulo não passou despercebida pela justiça. Parabéns à deputada Erika Hilton e à ativista Amanda Paschoal por questionarem essa decisão e à justiça por agir com imparcialidade e bom senso, garantindo que os princípios da administração pública não fossem violados. Que alívio saber que ainda há quem esteja atento aos possíveis abusos de poder e gastos desnecessários. Ah, que peninha! SQN, dessa direita escrota

  2. Justíssimo. O que essa mulher fez para receber esse título. Qual o papel dela na sociedades? Ela é é a esposa de um cidadão INELEGÍVEL. Não existe motivo para ela receber nenhum tipo de homenagens. Antes que os acéfalos falem JANJA é a primeira Dama do país.

  3. É só marcar para receber na Paulista, lá ela coloca um milhão de pessoas! A esquerda é burra e incompetente.

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