Segunda, 24 de Julho de 2023
A medida, uma resposta ao desrespeito do governo federal ao Estatuto do Desarmamento, foi assinada por mais de 50 parlamentares e protocolada neste sábado (22).
Trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto 11.615/23 editado na sexta (21) pelo governo federal e que restringe o porte e posse de arma no país.
O texto, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), conta com a co-autoria de mais de 50 parlamentares de oposição e, se aprovado, restabelece a legislação do Governo Bolsonaro.
Segundo Bilynskyj, o decreto do Governo Lula possui pontos que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”.
O PDL tramitará agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Confira abaixo o texto e o nome dos coautores:
Delegado Paulo Bilynskyj
Carla Zambelli
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Junio Amaral
Capitão Alden
Delegado Fabio Costa
Alfredo Gaspar
Pedro Lupion
Roberta Roma
Rodolfo Nogueira
Coronel Assis
Delegado Palumbo
Sanderson
Cristiane Lopes
Bia Kicis
Zucco
Pedro Westphalen
Silvia Waiãpi
General Girão
Coronel Chrisóstomo
Gilson Marques
Capitão Alberto Neto
Daniela Reinehr
Mauricio Marcon
Mario Frias
Caroline de Toni
Amália Barros
Nicoletti
Sargento Gonçalves
André Fernandes
José Medeiros
Rodrigo Valadares
Delegado Ramagem
Julia Zanatta
Coronel Fernanda
Nikolas Ferreira
Pastor Eurico
Sargento Portugal
Alceu Moreira
Messias Donato
Bibo Nunes
Zé Vitor
Mauricio do Vôlei
Delegado Éder Mauro
Maurício Carvalho
Sargento Fahur
Filipe Martins
Delegado Caveira
Thiago Flores
Coronel Telhada
Osmar Terra
Gilvan da Federal
Coronel Ulysses
Fonte: Jornal da Cidade Online
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