Domingo, 07 de Maio de 2023
Senador alerta pela necessidade de se resgatar 'urgentemente' o devido processo legal no Brasil.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu, em vídeo divulgado, em suas redes sociais, que integrantes da mais alta Corte do País e parlamentares coloquem um “freio necessário” a ações arbitrárias, como as recentes prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há que se resgatar urgentemente o devido processo legal no Brasil, para salvarmos o Estado Democrático de Direito, que hoje é claramente vilipendiado”.
O senador gaúcho critica a ausência de prazo do inquérito instaurado, em 2019, pelo Supremo que, segundo afirma, vem ferindo o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito.
“Nós temos hoje, no Brasil, dois casos que são emblemáticos. O mais recente são essas operações de busca e apreensão que foram realizadas na casa do Presidente Bolsonaro com base em um inquérito instaurado desde o ano de 2019 e que, acesso aos autos, as audiências de custódia foram realizadas de forma diversa para a qual elas existem e as acusações são feitas de forma genérica. É copiar e colar para cada uma dessas pessoas”.
(Diário do Poder)
até hoje, não terminou e que concede ao ministro responsável por ele um poder ilimitado”, ressaltou Mourão. O senador destacou que “todo inquérito tem de ter prazo e objeto, o que não é o caso do inquérito instaurado em 2019” e que “o Estado de Direito está sendo rompido”.
Mourão também citou as prisões em consequência dos atos de 08 de janeiro. Segundo ele, é necessária a individualização das condutas para garantir o devido processo legal.
“Até hoje, passados quatro meses do evento, existem 300 pessoas, aproximadamente, presas. Nesse processo todo, os advogados não tiveram direito de
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