Quinta, 20 de setembro de 2018
Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, recorreu da decisão de Gilmar Mendes que liberou Beto Richa da prisão temporária.
Dodge pediu que Gilmar reveja a decisão, ou que ao menor leve o julgamento do habeas corpus ao plenário, do contrário, a decisão pode influenciar outros casos. “Sempre que um preso temporariamente entendesse que sua prisão foi uma condução coercitiva disfarçada, iria provocar o Relator da ADPF 444 [Gilmar Mendes] a revisar o decreto prisional” esclareceu Dodge.
E continuou “Em outras palavras, caso a decisão agravada não seja revertida, o Relator da ADPF 444 será, doravante, o revisor direto e universal de todas as prisões temporárias do país”.
A defesa de Beto Richa não vai se manifestar sobre o recurso.
O Ministério Público do Paraná também recorreu da decisão, e também pede que a decisão seja levada ao Plenário do Supremo.
“Claramente, [Gilmar Mendes] fez um juízo antecipado e depreciativo da atuação estatal que culminou na decisão que, posteriormente, acabou por pessoalmente revogar. Pior: explicitou seu pré-conceito e este foi aproveitado por quem nele tinha interesse”, afirmou o MP no recurso.
Fonte: republica de Curitiba
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