Foto: Rosinei Coutinho/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai criar um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.
A comissão terá prazo de 180 dias para elaborar propostas voltadas à padronização, transparência e previsibilidade das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a integrantes do Judiciário.
A medida ocorre em meio ao esforço do CNJ e do STF para enfrentar distorções salariais e ampliar o controle sobre pagamentos que, em alguns casos, permitem que magistrados recebam valores acima do teto constitucional.
O objetivo é produzir um diagnóstico detalhado sobre a remuneração dos magistrados e propor soluções de longo prazo para uniformizar critérios adotados pelos tribunais brasileiros.
A iniciativa surge poucos meses após o STF fixar limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como penduricalhos.
Em março, a Corte definiu parâmetros para essas parcelas e estabeleceu regras para reduzir distorções remuneratórias.
Já em maio, o CNJ aprovou a criação de um contracheque único para magistrados de todo o país, reunindo em um único documento salários, benefícios e verbas extras.
Agora, o novo grupo de trabalho deverá aprofundar a discussão e avaliar mudanças legislativas que possam consolidar um sistema remuneratório mais uniforme para a magistratura.
Segundo o plano de trabalho elaborado pelo CNJ, uma das primeiras etapas será a produção de um “Mapa de Parcelas Remuneratórias”, levantamento que identificará todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos juízes, classificando cada uma delas conforme sua natureza jurídica e seus efeitos sobre o teto constitucional.
Fachin cita desigualdades e falta de transparência
Nos documentos que embasam a criação do grupo, Fachin afirma que a remuneração da magistratura se tornou um tema de intenso debate devido à existência de interpretações distintas adotadas por mais de 90 tribunais espalhados pelo país.
Segundo o ministro, a falta de uniformidade contribuiu para a criação de cenários marcados por desigualdades, insegurança jurídica e deficiência na transparência dos pagamentos.
Fachin também menciona o uso de verbas indenizatórias com efeitos práticos semelhantes aos de parcelas remuneratórias, mecanismo frequentemente apontado por especialistas e entidades de controle como uma das principais formas de superar o teto salarial do funcionalismo.
“O mais grave [foi a] utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias, objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”, escreveu o presidente do STF e do CNJ.
O colegiado será coordenado por integrantes da Presidência do CNJ e contará também com representantes convidados de diversos órgãos públicos.
Justiça Potiguar
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