A decisão se fundamentou em diversos elementos investigativos. Entre eles estão a presença de grupo armado com participantes ainda não localizados, informações digitais que não passaram por análise, movimentação para venda de aeronave e apurações sobre tentativa de cooptação de influenciadores digitais. O magistrado ressaltou que os elementos probatórios são considerados consistentes. Múltiplas linhas de investigação seguem abertas.
Os advogados de Vorcaro haviam questionado as imputações da Polícia Federal. A defesa sustentou que os acontecimentos seriam anteriores à primeira detenção do investigado. Mendonça não acolheu essa tese. O ministro afirmou existirem indícios adequados de "continuidade delitiva". A argumentação da defesa foi rejeitada com base nos elementos reunidos pela investigação.
O voto trouxe informação sobre o material probatório que embasou a prisão do banqueiro. As evidências utilizadas resultaram do exame de um único aparelho celular. Foram recolhidos nove dispositivos móveis com Vorcaro. As mensagens que fundamentaram a decisão judicial provêm de apenas um desses equipamentos.
"Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar", registrou Mendonça.
O magistrado sustentou que a seriedade dos acontecimentos já identificados justifica a medida restritiva por ele determinada. A análise dos demais aparelhos pode revelar novos elementos para a investigação.
A Polícia Federal detém quantidade expressiva de dados coletados que não receberam análise completa. Essa situação foi indicada como um dos fatores que evidenciam a necessidade de preservação da prisão durante o prosseguimento das apurações. O volume de material pendente de exame foi considerado relevante para a decisão.
Mendonça contestou a alegação defensiva de que a existência de grupo direcionado para ações violentas seria "mera ilação" das apurações. Os representantes legais de Vorcaro haviam argumentado que não foi comprovado que o grupo chamado "A Turma", coordenado pelo "Sicário" e com participação de Vorcaro, teria finalidade de práticas ilícitas.
O ministro trouxe no voto situações de perseguição a adversários e ex-empregados do empresário.
"A autoridade policial identificou e comprovou a prática de atos de ameaças concretas, como se exemplifica a partir do episódio envolvendo ex-funcionário", afirmou Mendonça.
Os episódios foram apresentados como demonstração de que as ações não constituem especulação.
Foram obtidas conversas que relatam ameaça ao ex-capitão da embarcação de Vorcaro por sete milicianos. Esse acontecimento foi empregado pelo magistrado para evidenciar que as ações violentas não representam suposição, mas acontecimentos comprovados pela apuração. O caso foi considerado exemplo concreto das práticas investigadas.
O voto apresentou justificativa de que ainda existe risco na investigação. Mendonça trouxe evidências de que ramificações da organização permanecem operantes e representam perigo. A Polícia Federal possui indícios de que a "Turma" pode ser formada por até seis membros. Esses integrantes ainda não foram adequadamente identificados pelas autoridades.
"Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta. Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo", escreveu Mendonça.
A presença de integrantes não identificados e potencialmente em atividade constitui elemento relevante para avaliar os riscos associados à eventual liberação do investigado. Essa circunstância foi indicada como justificativa para preservação da medida cautelar. A possibilidade de continuidade das ações ilícitas foi considerada na decisão.
Outros suspeitos já são conhecidos pela polícia e forneceram depoimentos. Durante a deflagração da operação policial foram interceptados suspeitos de integrarem o núcleo tecnológico utilizado pelo grupo para realizar hackeamentos e invasões. A abordagem ocorreu em rodovia federal.
"Na data da deflagração da terceira fase da Operação, através de abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal, no quilômetro 871 da BR-381, em veículo de propriedade de Phillipi Mourão (o "Sicário"), que estava sendo conduzido por terceiro, identificaram-se dois potenciais integrantes do núcleo da organização criminosa conhecido como "os meninos", os quais seriam responsáveis pelas investidas de hackeamento e invasão digital perpetradas pela "Turma"", escreveu Mendonça.
Os dois suspeitos interceptados prestaram depoimentos às autoridades policiais. A abordagem aconteceu em veículo de propriedade de Phillipi Mourão. O veículo estava sendo conduzido por terceiro. Os suspeitos identificados seriam responsáveis pelas investidas de hackeamento e invasão digital perpetradas pela organização.
Existem outras apurações em curso sobre a atuação ilícita de Daniel Vorcaro após a primeira fase da operação policial. Entre essas apurações está o chamado "Projeto DV". A denominação foi dada a uma tentativa de influenciar publicações nas redes sociais. A investigação específica foi mencionada no voto.
"Não se pode olvidar, ainda, as iniciativas relacionadas ao denominado ‘Projeto DV’, posto em prática após a deflagração da primeira fase da operação, e que, nada obstante seja objeto de investigação específica, foi devidamente abordado pela autoridade policial para demonstrar a contemporaneidade do contexto delitivo identificado", escreveu Mendonça.
O projeto tinha como objetivo arregimentar influenciadores oferecendo propostas de até R$ 2 milhões. Os influenciadores veiculariam conteúdos favoráveis a Vorcaro. Levantariam questões sobre a atuação do Banco Central. A investigação específica sobre o projeto foi abordada pela autoridade policial para demonstrar a contemporaneidade do contexto delitivo identificado.
Mendonça relatou uma série de manobras financeiras ainda em curso pela organização criminosa apontada pela Polícia Federal. Entre essas manobras está a tentativa de venda de uma aeronave. O caso foi apresentado como evidência de risco de dilapidação patrimonial.
"[É] mister realçar que, apesar das diversas ordens de bloqueio das constrições patrimoniais implementadas por ocasião da primeira fase da operação, o risco atual e iminente de dilapidação patrimonial relacionado aos ativos do agravante restou evidenciado, dentre outros fatos, a partir da noticiada tentativa de alienação repentina de aeronave avaliada em aproximadamente R$ 538 milhões de reais e que estaria sendo posta à venda por US$ 80 milhões, o equivalente a R$ 415 milhões", afirmou Mendonça.
O risco de dilapidação patrimonial relacionado aos ativos do agravante restou evidenciado. A aeronave avaliada em aproximadamente R$ 538 milhões estaria sendo posta à venda por US$ 80 milhões. O valor equivale a R$ 415 milhões. A tentativa de alienação repentina ocorreu apesar das diversas ordens de bloqueio das constrições patrimoniais implementadas por ocasião da primeira fase da operação.
Fonte: Jornal da Cidade Online
