Evaristo Sá/AFP
A 17 dias do primeiro turno da corrida presidencial, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajusta o Bolsa Família em 15% — a primeira correção do benefício em três anos e meio. A medida custará R$ 22,7 bilhões em 2027, que não constam do projeto de Orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso há menos de três semanas.
Os dados não deixam dúvida quanto ao propósito descaradamente eleitoreiro da medida, que une o pânico de Lula diante de uma disputa cada vez mais acirrada à sua convicção populista de que todo problema se resolve com mais gasto público — poucos dias atrás, ele qualificou de “babaquice” o controle orçamentário.
Para emprestar legalidade à benesse, o governo argumenta que se trata de mera reposição do INPC. A manutenção do poder de compra do benefício é sem dúvida correta e desejável; o problema está em postergá-la até às vésperas de uma votação, sem previsibilidade nem planejamento.
As regras existem para impedir que os ocupantes de cargos executivos usem a máquina pública para desequilibrar a eleição. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da emenda constitucional que, no pleito anterior, permitiu a Jair Bolsonaro (PL) reajustar o mesmo Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.
O precedente pode não se aplicar automaticamente a um reajuste, mas serve de todo modo para expor a anormalidade do que se faz agora. O casuísmo é provado pela falta de previsão nos Orçamentos deste ano e do próximo. Se a medida constituísse etapa normal e previsível de uma política pública, o dinheiro estaria reservado desde antes.
Agrava-se, com isso, a já calamitosa situação das contas. A peça orçamentária de 2027 —de responsabilidade de um presidente que considera equilíbrio fiscal “babaquice”— projeta oficialmente um superávit de R$ 18,6 bilhões, sem contar juros. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado), partindo de cenários mais realistas, calcula déficit de R$ 86 bilhões.
Sobre esse balanço depauperado recairá uma conta adicional vultosa, sem compensação clara. O país deve completar 14 anos de desequilíbrio fiscal iniciado sob Dilma Rousseff (PT) e de novo agravado sob Lula 3.
A dívida pública chegou a históricos 82,5% do PIB; os juros se mantêm entre os maiores do mundo há décadas, o que ajuda a explicar o pífio desempenho econômico do Brasil no período.
O populismo tem preço crescente. Famílias e empresas amargam endividamento recorde, e a atividade perde fôlego. Há risco concreto de uma recessão.
Não se discute a importância do Bolsa Família em um país tão desigual. Justamente por isso, seus beneficiários não podem ser tratados à base de clientelismo oportunista. O quanto governantes podem manipular a assistência aos pobres conforme o calendário eleitoral é uma questão a ser respondida pela Justiça.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Opinião dos leitores
Tem que fechar essa bagaça que só serve para poteger foras das leis.
UMA NAU À DERIVA
Flauberto Fonseca
É muito bom e interessante contemplar o mar e as belezas que o cercam. Inclusive, para os estudiosos, ele é o pulmão da humanidade e, para outros tantos, a maior reserva de alimentos do mundo.
E quando voltamos os nossos olhares para a terra firme, o que observamos como fonte de beleza que, em tempos passados, fazia os olhos de Peri e Ceci brilharem de encantamento?
Não só de beleza vive o homem. Aí, nas entrelinhas da nossa literatura, um velho ditado popular: “em terra de cego, quem tem um olho é rei” tem muito a ver com as patacoadas palacianas e eleitorais.
Só poucas pessoas, com certas habilidades intelectuais limitadas, buscam se destacar e ganhar poder para praticar pseudoações em um lugar onde os outros não têm a mesma capacidade de entender que, por trás dessas boas atitudes, há um viés eleitoreiro travestido de puro ilusionismo.
Em momento crítico eleitoral, como uma “Nau à Deriva”, o timoneiro palaciano, em busca de salvação, fazendo uso de um disparate e de uma lorota mais política que humanitária, sacou da cartola, com a descoberta do nosso já deficitário Orçamento da União, um reajuste para o programa do Bolsa Família.
A ideia, em si, seria meritória para repor as perdas inflacionárias de quem mais precisa, se tivesse fundamento jurídico e responsabilidade fiscal. Mas perde a lógica e fere o princípio da legislação quando, de forma clara, gera vantagem de caráter eleitoral em prol do seu feitor.
Nunca devemos esquecer que apontamentos de gastos que forem lançados nas rubricas orçamentárias de despesas, sejam eles de qualquer natureza, têm como contrapartida outra fiscal, que é o imposto que o cidadão comum paga.
Chega a ser ridícula a conversa de “fanfarrão” no que tange à urgência e à necessidade premente de lançar tais artifícios como forma de tumultuar o processo eleitoral que lhe aponta uma acachapante e vergonhosa derrota nas urnas.
Aí, no corre-corre para dar legalidade a uma “ação de bondade” via decreto ou outro qualquer ato esdrúxulo, os carregadores do andor de sua “santidade de alma pura” logo encontram meios de dar licitude ao seu ato e, com a mais deslavada cara de pau, até gritam: está tudo dentro das quatro linhas do jogo.
Não quero, e nem devo, fazer certas analogias com outros casos semelhantes ocorridos no passado, para não ser visto como revanchismo de minha parte.
Pois o mar que contemplamos em suas infindáveis belezas não é o mesmo mar onde se encontra uma NAU À DERIVA, dirigida por um líder cujo único projeto é a sua fixação do poder pelo poder.
Antes que eu esqueça, essa embarcação se chama “BRASIL”.
O STF deixou de ser guardião da constituição para ser guardião dos criminosos
Isso é ótimo. Pois agora o Presidente FLÁVIO BOLSONARO vai indicar 6 seis para o stf
Virou uma bagunça generalizada!!
Gilmar Mendes diz que eleição de Lula se deveu ao Supremo.
Pra novidade de zero pessoa.
A lei serve para os inimigos do rei