Conforme avaliação da Corte, organizações que se apresentam como missões de observação eleitoral devem estar vinculadas a universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com atuação consolidada e credibilidade reconhecida em assuntos eleitorais. Segundo o tribunal, o Eurolat Global Democracy Forum não se enquadra nesses requisitos.
O grupo, sediado na Espanha, apresenta-se como uma organização da sociedade civil voltada ao debate sobre democracia e utiliza o slogan "por eleições livres, transparentes e confiáveis". Entretanto, não possui mandato eletivo, reconhecimento governamental nem exerce função legislativa oficial.
Outro aspecto observado durante a análise foi a semelhança entre o nome da entidade e o da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), organismo institucional criado em 2006 e vinculado ao Parlamento Europeu, responsável pela cooperação entre a União Europeia e países da América Latina e do Caribe. Apesar da nomenclatura semelhante, as duas organizações não possuem vínculo institucional.
O pedido foi examinado pela Diretoria Internacional do TSE, estrutura criada neste ano pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Segundo integrantes da área técnica, os responsáveis concluíram que os integrantes do Eurolat Global Democracy Forum não se enquadram no conceito de organização internacional previsto nas normas que disciplinam a observação eleitoral no Brasil.
De acordo com informações divulgadas, alguns membros da associação mantêm contato com o jornalista Paulo Figueiredo, conhecido por suas críticas ao sistema eleitoral brasileiro e a autoridades do país.
A missão apresentada pelo grupo tem como chefe Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, condenado em seu país a 20 anos de prisão por corrupção.
Entre os integrantes também está o brasileiro Maurício Galante, vereador na cidade de Arlington, no estado do Texas, Estados Unidos. Em apresentações públicas, Galante afirma presidir o Instituto Harpia nos Estados Unidos. No Brasil, a entidade é presidida pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, o instituto utiliza o slogan "Asas da Ação e da Liberdade".
Segundo registros públicos, Maurício Galante também defende, em entrevistas e publicações nas redes sociais, as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto esse pedido foi rejeitado, outras solicitações continuam em análise pela Justiça Eleitoral. Entre elas está a da organização Transparencia Electoral, entidade que afirma atuar na promoção da integridade, da transparência e da equidade dos processos eleitorais na América Latina. Conforme sua apresentação institucional, seu objetivo é contribuir para que as eleições ocorram de forma livre, justa e acessível.
Cada solicitação é analisada individualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral. As missões aprovadas acompanham todas as etapas do processo eleitoral e, ao final, elaboram relatórios técnicos com suas observações sobre a condução das eleições.
As regras para esse credenciamento estão previstas na Resolução nº 23.678/2021 do TSE, que determina que a participação de observadores internacionais depende da celebração de acordo prévio com o tribunal. A norma também estabelece que são avaliados a natureza da instituição interessada, sua experiência na área eleitoral, além da conveniência e da oportunidade da missão.
Entre as entidades já credenciadas para acompanhar as eleições brasileiras de 2026 estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP), organizações com atuação internacional consolidada na observação e no fortalecimento dos processos eleitorais.
Fonte: Jornal da Cidade Online
