APERTO DE MÃOS - Alcolumbre e Motta: contribuições para o retumbante fracasso das comissões de inquérito (Ton Molina/Fotoarena/.)
A CPMI do INSS atendia a todas as condições para entrar para a história como um dos grandes momentos do Congresso. A causa era das mais nobres: por anos, uma quadrilha formada por lobistas, empresários, funcionários públicos e sabe-se lá quem mais desviou de maneira sórdida, com a conivência e omissão de autoridades, parte das minguadas pensões dos aposentados.
Havia, no início, uma meta eletrizante a ser perseguida: a quase certeza de que a trama contava com a participação de políticos ou prepostos ligados a figurões do poder. E havia também uma meta desafiadora típica de casos de corrupção: descobrir onde foram parar mais de 4 bilhões de reais furtados dos idosos.
Porém, depois de seis meses de trabalho, 36 depoimentos, mais de 600 quebras de sigilo e muito barulho, a comissão foi encerrada sem sequer ter o relatório final aprovado. Em outras palavras, para a história, ela existiu, mas não chegou a lugar algum, não revelou nada. Entrou para os anais do Parlamento, mas como um retumbante exemplo de fracasso.
DECEPÇÃO - A Comissão do INSS: investigação terminou sem conclusão (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Um conjunto de fatores contribuiu para esse desfecho. Desde que foi instalada, em agosto do ano passado, a CPMI foi alvo de sabotagem. A bancada do governo, em maioria, inviabilizou linhas importantes de investigação que poderiam atingir o Planalto, particularmente o presidente da República.
Uma das entidades envolvidas nas fraudes tinha o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, como dirigente. Ele nunca foi ouvido. O mesmo aconteceu com o primogênito do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que mantinha relações, até agora também não explicadas de forma clara, com um dos líderes da quadrilha.
Os requerimentos de convocação apresentados para ouvir o irmão e o filho do presidente foram rejeitados. A apuração emperrou ainda mais quando se soube que um ex-assessor do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, recebeu 3 milhões de reais de uma empresa ligada às fraudes. Dessa vez, houve quatro pedidos de convocação do ex-assessor que nunca foram analisados. Prevaleceu a maioria da bancada governista, naquele momento reforçada pelos parlamentares ligados ao senador. Resultado: a participação de figurões na trama não pôde ser esclarecida.
Qualquer manual de investigação ensina que a melhor maneira de chegar aos criminosos é seguir o dinheiro roubado. A CPMI até tentou. Depois de um cochilo da bancada governista, os parlamentares aprovaram a quebra do sigilo bancário do filho do presidente e de ex-dirigentes do banco Master, instituição que mantinha uma carteira de empréstimos fraudulentos a aposentados. O Master foi liquidado, deixando um rombo no mercado superior a 50 bilhões de reais.
Como se sabe, o dono do banco, Daniel Vorcaro, mantinha uma extensa teia de relações e contatos com magistrados e políticos, especialmente no Congresso, o que teria facilitado muitos de seus negócios escusos. O fundo de previdência dos funcionários públicos do Amapá, por exemplo, que tem como conselheiro um irmão de Alcolumbre, comprou títulos podres do Master, gerando um prejuízo de 400 milhões de reais aos aposentados do estado.
Há duas semanas, a CPMI pediu ao senador mais tempo para concluir o trabalho. Alcolumbre não se manifestou. Os parlamentares então recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a prorrogação era um ato que cabia ao presidente do Congresso. Resultado: também não foi possível seguir o dinheiro.
FRACASSO – CPI do Crime Organizado: apuração do caso Master não prosperou (Saulo Cruz/Agência Senado)
Em ano eleitoral, é compreensível que políticos se protejam de eventuais desgastes. Não há, por enquanto, qualquer evidência de que Davi Alcolumbre tenha se beneficiado do roubo aos aposentados ou das falcatruas do banco. O fato de um irmão do senador ocupar o cargo de conselheiro do fundo de previdência do Amapá ou de seu ex-assessor ter recebido milhões de um golpista pode estar restrito ao universo das coincidências. A verdade é que os escândalos do INSS e do Master são altamente radioativos. Isso explicaria o empenho do presidente do Congresso em abreviar ou mesmo evitar novas investigações — cuidado que ele também tem tomado em relação à criação de uma CPI para investigar o Master.
Na semana passada, um grupo de senadores ingressou com uma ação no STF pedindo a interferência da Corte diante da omissão de Alcolumbre. Sorteado para relatar o caso, o ministro Kassio Nunes Marques ainda não se manifestou, mas é provável que a decisão dele seja contrária às pretensões dos parlamentares, o que sepultaria definitivamente a possibilidade de uma investigação congressual da maior fraude financeira da história.
EXEMPLO - CPMI dos Correios: há vinte anos, prisão e condenação de políticos e auxiliares do então presidente Lula (Alan Marques/Folhapress/)
Em fevereiro, deputados já haviam colhido mais de 200 assinaturas e protocolado um pedido de criação de uma CPI na Câmara. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), assim como fizeram os senadores, pediu ao STF que obrigasse Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, a instalar a comissão de inquérito, mas o ministro Cristiano Zanin, que relatou o caso, rejeitou a demanda.
Procurado por VEJA, Motta, por meio de sua assessoria, explicou que o regimento interno estabelece o limite de cinco CPIs em funcionamento simultâneo e que sua instalação segue a ordem dos pedidos de criação — a do Master foi, portanto, para o fim da fila. “Adicionalmente, as diferentes instâncias, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e Ministério Público, estão atuando com autonomia e diligência nas investigações. O papel do Congresso é acompanhar e garantir que as investigações avancem com isenção”, ressaltou o parlamentar. Davi Alcolumbre também foi procurado por VEJA, mas não quis se pronunciar.
A falta de energia da cúpula do Congresso para investigar o Master se alia ao constrangimento que o caso gerou ao próprio Supremo Tribunal e às decisões consideradas controversas tomadas pelos ministros da Corte. A CPI do Crime Organizado, em funcionamento no Senado desde novembro, tentou driblar os obstáculos e puxar para a comissão a apuração de um dos fios soltos do escândalo.
Os parlamentares quebraram o sigilo de um fundo de investimento ligado ao Master que comprou cotas de um resort que pertencia a uma empresa da família do ministro do STF Dias Toffoli, ex-relator do inquérito que apura as operações ilegais do banco. O ministro Gilmar Mendes, porém, anulou o ato da CPI, justificando que quebras de sigilo precisam ser fundamentadas e individualizadas.
O mesmo entendimento já havia sido aplicado pelo ministro Flávio Dino, quando anulou a quebra do sigilo bancário do filho do presidente Lula, aprovada pela CPMI do INSS. Essas duas últimas decisões — corretas, ressalte-se — explicam em parte o fracasso das últimas investigações parlamentares. Mas só em parte.
SUPORTE – Plenário do STF: decisões utilizadas para inviabilizar investidas das comissões (Luiz Silveira/STF)
As comissões de inquérito já tiveram um papel decisivo na história política brasileira. Em 1993, a CPI do Orçamento desvendou um esquema que funcionava dentro do Congresso, manipulando verbas que acabaram no bolso de deputados e senadores. Estes tiveram os mandatos cassados. A CPMI dos Correios, em 2005, desnudou uma organização criminosa que usava dinheiro público para subornar políticos e comprar partidos — o chamado mensalão.
A descoberta levou para a cadeia auxiliares do então presidente Lula, parlamentares e empresários. Desde então, as investigações congressuais foram perdendo tração e credibilidade. A CPMI do INSS é o exemplo acabado.
O plenário da comissão foi transformado num ringue de disputa política entre governo e oposição. Durante seis meses, quem se aventurou a acompanhar o trabalho dos deputados e senadores ouviu gritarias e xingamentos e testemunhou cenas lamentáveis de baixaria explícita.
Dar uma satisfação mínima aos idosos que ficaram sem um pedaço de suas aposentadorias, ao que parece, era a última das prioridades.
Veja
Opinião dos leitores
Pousos realizados para conveniência ou turismo (embarque/desembarque de passageiros) em áreas de banhistas podem ser configurados como voos irregulares ou ilegais, sujeitos a fiscalização da ANAC.
será que não era Vivi Barcii, que estava aproveitando o litoral potiguar em uma das aeronaves de Vorcaro.