Segunda, 10 de novembro de 2025

A defesa do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro protocolou no STF um habeas corpus preventivo para tentar travar a ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já votou a favor do recebimento da denúncia — e foi acompanhado por Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento virtual segue até 14 de novembro.
O pedido foi inicialmente endereçado ao presidente do STF, Edson Fachin, mas acabou com o ministro André Mendonça, que já analisa outro habeas corpus parecido. Os advogados Paulo César Rodrigues e Filipe Rocha alegam que a denúncia é “inepta, sem justa causa e sem tipicidade penal”, e que o processo viola garantias constitucionais como o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
A defesa também critica Moraes por ter negado o pedido de julgamento presencial, impedindo a sustentação oral dos advogados. Mesmo com oposição expressa da defesa, o ministro manteve o processo no plenário virtual. O habeas corpus ainda pede a suspeição de Moraes, afirmando que ele seria “acusado, vítima e juiz da própria causa”, o que configuraria constrangimento ilegal.
Os advogados solicitam uma liminar para suspender o julgamento e evitar que Tagliaferro vire réu. Eles afirmam que o ex-assessor, atualmente morando na Itália, corre risco de extradição. No mérito, pedem o arquivamento da denúncia, argumentando que os fatos apontados — supostos vazamentos de informações sigilosas a partir de maio de 2023 — não têm qualquer ligação com os atos de 8 de janeiro, considerados pelo STF o marco da tentativa de golpe de Estado.
Foto: Reprodução






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Opinião dos leitores
Os caras nao conseguem fiacalizar oubra de um galpao no meio da cidade e botam no nome da reparticao o combate às “mudanças climáticas”.
Kkkkkkk
Pqp.
O brasil merece o buraco onde está.
Hoje, em todos os municípios da grande Natal, a montagem desses galpões é uma epidemia, tem em todo canto e o que é pior, a fiscalização é ZERO, não existe.
Para que a prefeitura São Gonçalo tem uma secretaria sobre mudanças climáticas?
O motivo do desabamento não foi por falta de licenciamento e sim pela má qualidade das vigas de sustentação, com licença ou sem licença essa estrutura iria desabar do mesmo jeitinho que já desabaram várias em todo o nosso estado, tem que ser intensificada a fiscalização nas fábricas de pré moldados.
concordo plenamente. as licencas são so arrecadadoras de dinheiro, fiscalização deveriam ser nas fabricas de premoldados.