Já ficou suficientemente claro que há uma força-tarefa no Poder Judiciário dedicada a ajudar a reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Só isso explica as decisões arbitrárias e esdrúxulas que os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomaram para inviabilizar a realização do último debate presidencial antes do primeiro turno da eleição.
Em política, como já disse a ex-presidente Dilma Rousseff, faz-se “o diabo” para vencer uma eleição. A novidade agora é que ministros de tribunais superiores mandaram às favas os escrúpulos de consciência e decidiram apelar ao Coisa Ruim para facilitar a vida de Lula e dificultar a de seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), interferindo diretamente na eleição.
Como se sabe, Lula avisou que não iria ao debate na TV Globo. Conforme as regras assinadas por todos os candidatos, inclusive Lula, a emissora poderia mostrar o púlpito vazio reservado ao petista, e os demais candidatos poderiam direcionar perguntas a ele. Mas eis que o time jurídico de Lula entrou em ação, e a ministra Estela Aranha prontamente acolheu a demanda, proibindo a TV Globo de mostrar o púlpito vazio e que os candidatos presentes fizessem perguntas ao ausente. Desse modo, Estela Aranha rasgou um regulamento com o qual todos haviam concordado.
Só é possível compreender a decisão da ministra à luz de suas relações próximas com o governo Lula e com o ministro do STF Flávio Dino, fiel escudeiro do presidente no Supremo e que também está ativamente trabalhando pela campanha petista. Não é papel de uma juíza eleitoral poupar um candidato do desgaste político de se ausentar de um debate por livre e espontânea vontade, muito menos ditar o que um veículo de comunicação pode ou não exibir. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão deu à coisa o nome que ela tem: “Uma agressão à liberdade de imprensa”.
Pior fez o ministro Gilmar Mendes. Atropelando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que negara o pedido, ele obrigou a TV Globo a incluir no debate o candidato Renan Santos, do Missão, que não tinha vaga assegurada por lei nem foi convidado pela emissora. O pedido, feito pelo partido Solidariedade, foi malandramente enxertado em uma reclamação sobre um caso do Paraná que está no gabinete de Mendes desde maio – o manjado expediente, do qual já tratamos nesta página, de escolher um juiz ao gosto do freguês. O argumento de que entrevistas anteriores criaram uma “legítima expectativa” de participação de Renan no debate não tem amparo em uma vírgula da Lei Eleitoral, como avaliaram juristas consultados pelo Estadão. Foi um ato de força.
Mais uma vez, nada disso veio de graça. Desde a vergonhosa sessão do STF de 15 de setembro, está claríssimo que Gilmar Mendes integra o time do Supremo que joga pesado para impedir que Flávio Bolsonaro se eleja presidente e, conforme previsto, modifique drasticamente o jogo de forças dentro da Corte.
Não é segredo para ninguém que a reeleição de Lula interessa ao grupo integrado por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Já a vitória de Flávio fortaleceria o grupo de André Mendonça, do qual fazem parte os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O que está em jogo é o controle sobre os rumos do STF e o destino jurídico de alguns de seus ministros envolvidos no caso Master, principalmente Alexandre de Moraes. Ao longo do próximo mandato presidencial, ao menos quatro cadeiras serão preenchidas, entre elas as de Luiz Fux, de Cármen Lúcia e a do próprio Gilmar Mendes. Essa guerra intestina no STF já interfere diretamente na disputa eleitoral, e os ministros nem sequer se dão mais ao trabalho de disfarçar.
Em nome de seus interesses políticos, Gilmar Mendes e Estela Aranha violaram a liberdade de imprensa e cassaram o direito do eleitor de ouvir as propostas dos candidatos à Presidência da República no que seria o último encontro entre eles antes do primeiro turno. E pela força de canetadas judiciais. É amarga a ironia de que a lisura da campanha eleitoral, defendida a duras penas contra o golpismo bolsonarista, seja agora tisnada justamente por quem tinha o dever de resguardá-la.
Estadão
Fotos: Luiz Roberto/TSE e Victor Piemonte/STF
