O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.
A norma regulamenta a Cota de Tela, estabelece um número mínimo de sessões para produções nacionais e será fiscalizada pela Ancine. O decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A medida, segundo o governo, visa garantir espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial, evitando a concentração em poucos títulos e ampliando o acesso a diferentes produções nacionais.
O governo afirma que a iniciativa busca fortalecer o setor audiovisual, estimulando a produção, a circulação de filmes e a geração de empregos e renda.
Pesquisa Datafolha revela que 35% dos brasileiros se identificam com a direita e 22% com a esquerda, somando 57% da população posicionada nos polos políticos. Outros 35% se distribuem entre centro, centro-direita e centro-esquerda, enquanto 8% não souberam responder.
Quando a pergunta foi sobre identificação com lideranças políticas, 40% se declararam petistas e 34% bolsonaristas. Outros 18% se disseram neutros, 6% não apoiam nenhum dos dois e 1% não respondeu. Desde 2022, apoiadores de Lula foram maioria em 9 dos 11 levantamentos da série histórica.
A pesquisa mostra diferenças por faixa etária, escolaridade e religião. Jovens tendem mais ao centro, enquanto pessoas com 60 anos ou mais se concentram majoritariamente à direita. Evangélicos se declaram mais à direita do que católicos.
O levantamento foi feito após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, entre os dias 2 e 4 de dezembro, com 2.002 entrevistados em 113 municípios, e tem margem de erro de dois pontos percentuais.
Foto: Suzane von Richthofen e Elize Matsunaga — Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 17 um projeto que proíbe condenados de receber valores por obras intelectuais relacionadas ao crime cometido.
Como a proposta tem caráter terminativo, o texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o projeto previa inicialmente a mudança no Código Penal, mas a relatora Bia Kicis (PL-DF) transferiu a vedação para a Lei de Direitos Autorais.
O texto também permite que vítimas ou herdeiros acionem a Justiça para requerer indenização por danos morais caso o condenado receba qualquer valor ligado à obra.
Segundo Bia Kicis, a proposta busca impedir que crimes se tornem fonte de lucro, citando casos como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e o goleiro Bruno.
A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quinta-feira (25) que ainda não há previsão de alta hospitalar. Segundo os médicos, a avaliação será feita diariamente, conforme a evolução clínica.
Depende de condições de retomar o autocuidado
A alta só será indicada quando Bolsonaro tiver condições de retomar o autocuidado, como se alimentar, se vestir e tomar banho sozinho. Questionados sobre um eventual retorno à Superintendência da Polícia Federal, os médicos afirmaram que ainda é cedo para qualquer definição.
Bolsonaro passou por uma cirurgia de hérnia inguinal, que transcorreu dentro do esperado e sem complicações. O procedimento durou cerca de três horas, foi feito com anestesia geral e não exigiu internação em UTI.
No pós-operatório, os cuidados incluem controle da dor, fisioterapia e prevenção de trombose, além de exames de acompanhamento. A equipe também monitora crises de soluços persistentes associadas a uma esofagite severa, tratadas inicialmente com ajuste de medicação e dieta.
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o decreto do indulto natalino de 2025 publicado pelo presidente Lula (PT), afirmando que a exclusão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 representa “vingança seletiva” e motivação política.
“Lula escolheu perdoar corruptos, assassinos condenados a mais de 25 anos de prisão e criminosos reincidentes, mas excluiu presos do 8 de janeiro por puro revanchismo político. Não é justiça, é vingança seletiva. O PT protege os seus e pune adversários. O povo vai dar a resposta em 2026, encerrando o projeto de poder do PT!”, afirmou Marinho em nota nas redes sociais.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (23) e estabelece critérios específicos para a concessão do perdão de pena. Entre eles, está a exclusão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que atinge diretamente os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto também veta o benefício a condenados por terrorismo, crimes hediondos, tortura, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas, organização criminosa, lideranças de facções e a pessoas que firmaram acordos de colaboração premiada.
Reuniões recentes entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não constaram nas agendas públicas de nenhum dos dois, apesar de envolverem autoridades de alto escalão e ocorrerem em momentos sensíveis.
Em comunicado divulgado na terça-feira, Moraes informou que manteve dois encontros com Galípolo ao longo do segundo semestre. Segundo a nota, a primeira reunião ocorreu em 14 de agosto, poucas semanas depois de o ministro do STF ter sido alvo de sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, aplicadas em 30 de julho. O segundo encontro teria acontecido em 30 de setembro, após a inclusão do nome da esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes, nas mesmas sanções internacionais.
Apesar da relevância institucional e do contexto em que se deram, os compromissos não foram registrados em nenhuma agenda oficial. Nem o ministro do Supremo, nem o chefe do Banco Central tornaram públicas as reuniões.
O que chama mais atenção é o caso do Banco Central, já que Gabriel Galípolo costuma registrar seus compromissos regularmente no sistema e-Agendas, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, na data de 14 de agosto, não há qualquer compromisso oficial listado. Já em 30 de setembro, constavam duas audiências públicas na agenda, mas ambas acabaram canceladas: uma com representantes do mercado financeiro e outra com integrantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Por qual motivo esconderam? E o que querem esconder?
O advogado Enio Viterbo publicou uma análise interessante:
"Gente, vocês perceberam que a Malu Gaspar jantou a Daniela Lima?
A Malu Gaspar disse que o ministro Alexandre de Moraes se encontrou PESSOALMENTE com o presidente do Banco Central para falar sobre Banco Master.
A Daniela Lima saiu em defesa do Moraes, dizendo o Master foi mecionado nas reuniões de Moraes com os executivos de bancos para tratar da Magnitsky, mas foi apenas de passagem e não foi nem pelo próprio Moraes.
Só que... a Malu Gaspar foi ao ar e mandou assim 'eu não estou falando sobre essa reunião com os banqueiros para falar de Magnistky. Eu estou falando de OUTRA reunião, só estavam Moraes e Galípolo'.
(Detalhe: A Daniela Lima não cita as ligações por telefone entre Moraes e Galípolo. Malu Gaspar fala em 3 ligações , Estadão em 6, Poder360 em 5.)
