A condenação totaliza 12 anos e seis meses de reclusão somados a um ano e seis meses de detenção. Além da pena privativa de liberdade, o tribunal também determinou o pagamento de 100 dias multa, calculados com base em um terço do salário mínimo vigente por dia.
Segundo a decisão, Aildo foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
No voto que conduziu o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o réu agiu de forma consciente e alinhada aos objetivos do movimento que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes.
“O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público.”
Aildo Francisco Lima foi preso preventivamente em setembro de 2023 no município de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo. Em abril deste ano, passou a cumprir prisão domiciliar, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário.
Em manifestação oficial, a defesa do condenado sustentou que ele não participou de atos de vandalismo nem teria ingressado em outros prédios públicos durante os acontecimentos daquele dia.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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