Terça, 23 de dezembro de 2025
A transferência dos recursos para Gonçalves foi finalizada em 18 de dezembro. As autoridades suíças identificaram em 2015 contas bancárias atribuídas ao ex-executivo da estatal petrolífera.
Em setembro de 2025, Toffoli determinou a nulidade de todos os atos processuais contra o ex-gerente.
"Ambas as denúncias são objetivamente idênticas", afirmou o ministro em sua decisão, comparando o caso a outra ação previamente anulada.
O processo de Gonçalves apresenta uma característica particular em relação a outros anulados na Lava Jato. A ação penal já havia percorrido todas as instâncias do Judiciário. O próprio STF, em julgamento relatado pelo ministro Edson Fachin, manteve em 2024 a condenação de 17 anos e nove meses de prisão, com apoio do próprio Toffoli.
Outros investigados na operação também foram beneficiados por decisões semelhantes do ministro do Supremo, como o empresário Marcelo Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef. Toffoli tem invalidado diversos atos da Lava Jato baseado em duas justificativas principais: suposto conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores, além do uso nas denúncias de elementos do acordo de colaboração da Odebrecht considerados inválidos pela corte.
A sentença proferida em 2017 por Sergio Moro indicava que Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012. O documento judicial apontava depósitos de US$ 4,1 milhões em contas na Suíça.
O ex-executivo foi detido em 2017, na 39ª fase da Lava Jato, e ficou três anos em regime fechado. Em junho de 2025, o juiz federal Guilherme Borges, atual responsável pela operação no Paraná, havia determinado sua prisão para cumprimento da pena definitiva, mas permitiu que permanecesse em detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
A Vara de Execução no Rio de Janeiro ordenou a soltura de Gonçalves em outubro, após a decisão de Toffoli. A liberação dos valores bloqueados demorou mais tempo porque a Petrobras tentava manter o bloqueio para garantir eventual reparação por meio de ação de improbidade administrativa.
Toffoli emitiu nova decisão rejeitando também o prosseguimento desse outro processo. A defesa do ex-gerente havia reclamado de desrespeito à decisão anterior expedida pelo Supremo. A Petrobras solicitou ao ministro, no início de dezembro, que a Procuradoria-Geral da República fosse oficiada sobre providências relacionadas à cooperação com a Suíça neste caso.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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