Quarta, 10 de abril de 2024
O Estadão argumenta que incluir Musk em investigações da Corte Suprema brasileira por Moraes "destaca o aspecto arbitrário" desses inquéritos. Critica a conduta do ministro e a "complacência excessiva" dos outros magistrados com suas "decisões cada vez mais questionáveis".
"Ameaçar descumprir ordem judicial, convenhamos, não é crime, razão pela qual não se justifica a abertura de um inquérito nem no Brasil nem em nenhum outro país civilizado. Se e quando Musk vier a descumprir uma decisão exarada por qualquer magistrado do país, que sobre ele recaiam as consequências de sua insubordinação, mas não antes", aponta o jornal.
A publicação questiona a base das alegações de Moraes contra Musk, mencionando a necessidade de "uma interpretação forçada" para entender a "suposta manipulação criminosa" da X por Musk.
"O empresário teceu críticas a decisões que Moraes, de fato, tem tomado – e não de hoje – ao arrepio das garantias individuais e direitos fundamentais assegurados pela Constituição que ele tem por dever defender", acrescenta o jornal.
O editorial conclui que os "excessos" do Supremo comprometem a legitimidade de suas decisões e contribuem para a erosão da confiança no Judiciário.
"Como bem disse recentemente o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a Corte precisa ser “menos proeminente”. Seria ótimo se isso ocorresse. Mas é difícil imaginar um Supremo menos “proeminente” enquanto seus ministros procurarem holofotes, anteciparem votos em entrevistas, participarem de colóquios políticos ou usarem a força de sua caneta para intimidar quem ousa criticá-los", finaliza.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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