Sexta, 13 de Agosto de 2021
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A decisão tomada na quinta-feira (12) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi totalmente individual.
É comum que, antes de determinar a prisão de políticos, ministros do Supremo consultem os colegas previamente, até mesmo para saber se contam com o apoio do colegiado. Aconteceu isso quando foram presos o ex-senador Delcídio do Amaral e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que tinham mandato parlamentar.
No caso de Jefferson, Moraes não fez isso. A situação é diferente das anteriores, porque o presidente do PTB não tem mandato ou cargo público.
Moraes também não pretende levar ao plenário a ordem de prisão. A interlocutores, ele disse que, neste caso, a decisão do relator não depende do aval do colegiado.
Mesmo não tendo falado com ministros antes de ter tomado a decisão, Moraes sabe que tem o apoio dos colegas. Recentemente, o STF validou o inquérito no qual a prisão de Jefferson foi determinada, que investiga a atuação de milícias digitais para desestabilizar as instituições.
Nessa mesma investigação, foi ordenada a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), posteriormente avalizada pelo plenário.
Os ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados ao STF e ao sistema eleitoral fortaleceram os laços entre os ministros. Mais do que nunca, eles têm apoiado todas as atitudes de Alexandre de Moraes, que virou peça-chave na defesa do Judiciário.
Moraes também é relator do inquérito que apura fake news e ataques a ministros do Supremo. Recentemente, mandou incluir Bolsonaro na apuração, por conta da live que o presidente dedicou a atacar a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro. O presidente é investigado também por ter vazado informações sigilosas da PF (Polícia Federal) sobre o ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.
Por fim, Moraes comanda um inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Dentro do STF, o ministro é visto como o guardião das instituições – e, pela forma como vem conduzindo os casos, tem feito jus ao título.
No ano que vem, o poder de Moraes será ainda mais ampliado: ele vai presidir o TSE. A julgar pelo clima político deste ano, as campanhas prometem bater recordes de fake news.
Prisão de Roberto Jefferson é censura prévia, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, representa “uma censura prévia à liberdade de expressão”.
Augusto Aras, procurador-geral da República, publicou nota contestando a informação de que o órgão não teria se manifestado sobre a prisão de Roberto Jefferson. Após autorizar os mandados de prisão e de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou, no despacho, que a PGR foi intimada no dia 5 de agosto, “mas deixou o prazo transcorrer in albis”.
“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”, assinalou Aras, no comunicado.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, prosseguiu.
O procurador-geral afirmou também que não contribuirá para “ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.
Com UOL e Poder 360
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