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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Ministério Público junto ao TCU pede que Petrobras interrompa troca de comando até Corte julgar se Bolsonaro interferiu na empresa

Terça, 23 de Fevereiro de 2021

Foto: Arquivo/Agência O Globo

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com representação para que a Corte determine, em caráter cautelar, que a Petrobras não realize qualquer atividade relacionada ao comando da empresa até que o órgão julgue se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na estatal.

O Conselho de Administração da empresa está reunido nesta terça-feira para avaliar a troca do atual presidente, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, atual líder de Itaipu, anunciada por Bolsonaro na semana passada, entre outros temas.

O pedido se estende também à decisão do presidente Jair Bolsonaro em reduzir impostos federais sobre os combustíveis e o gás de cozinha sem apontar de onde viriam as receitas para cobrir essa renúncia fiscal.

Indícios de ‘sobreposição de interesses particulares’

Na avaliação do procurador, as medidas tomadas pelo presidente Bolsonaro são indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”, diz trecho do pedido.

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Furtado solicita que o TCU avalie os motivos da substituição do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, anunciada na última sexta-feira por meio de redes sociais de Bolsonaro.

Também questiona as razões do corte nos impostos federais sobre o gás de cozinha e o diesel, além de realizar controle prévio a fim de conhecer os interesses de Bolsonaro ao dizer que vai “meter o dedo na energia elétrica”.

‘Minha preocupação se acentua ao notar que há indícios de interesses do atual governo em intervir politicamente em outras empresas estatais’, diz o procurador.

No representação, Furtado conclui:

“Fazendo-se presentes, no caso ora em consideração (…) determine V. Ex.ª, o Plenário do TCU ou o relator desta representação, em caráter cautelar, que a Petrobras se abstenha de realizar qualquer atividade relacionada ao comando da empresa, em especial relacionada a troca de pessoas no posto de presidente da estatal, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.

Abertura de processo

O pedido foi apresentado nessa segunda-feira. O próximo passo será a abertura de um processo junto à área técnica do TCU.

No entendimento de um interlocutor, há limites na atuação do TCU sobre a conduta de presidente da República, pois quem julga as contas do governo é o Congresso.

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Contudo, a expectativa é que as medidas tomadas pelo presidente no caso específico da Petrobras devem analisadas em procedimento específico porque há maneiras de trocar o comando de uma estatal sem causar prejuízos a empresa e gerar ruídos e desconfiança no mercado e entre investidores.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jeremias

    Exatamente como aconteceu com o governo Dilma, o estrago já foi feito. E não se resume à Petrobras mas ao extermínio da pouquíssima credibilidade que ainda restava ao presidente que, assim como traiu seus projetos eleitoreiros relacionados à justiça, com aparelhamento dos principais órgãos de combate à corrupção , mostra agora que o liberal que dizia ser, nunca existiu, foi só outra mentira pra se eleger. RIP Bozo.

  2. Antonio Turci

    Mudar dirigentes de estatais é prerrogativa do Presidente. Os inconformados que engulam o Mi-mi-mi.

  3. Nildo

    Simples, isso estava claro que iria acontecer porque tem muito pessoa do MP Que tem parentes ou são donos de posto de gasolina.

  4. Florisvaldo

    Quando medo ó, quando pavor… A esquerda em mais um estado explícito de pânico.
    Quem tem medo, tem sujeira a esconder.
    Só lembrando:
    FHC trocou 3 presidentes da petrobrás;
    Lula trocou 2 presidentes da petrobrás e depois foram condenados por corrupção;
    Dilma trocou 3 presidentes da petrobrás e respondem a processo por corrupção;
    Temer em 02 anos trocou 02 presidentes da Petrobrás.
    Será mesmo que a petrobrás tem a tal "caixa preta" de coisinhas impublicáveis?

  5. Bolsonaro RN

    Rapaz até quando vão deixar o presidente eleito com 57 milhões de votos governar?

  6. Luiz Fernando

    Absurdo, manda esses moleques procurarem uma lavagem de roupa.

  7. Raimundo

    Agora deu mesmo, é ou não é prerrogativa do presidente nomear-se exonerar o presidente de estatal ?

    • Biró

      Acho que deveriam acabar com esse cargo de presidente. O cara não manda em nada. Só mandava os da esquerda. Tudo que o cara quer fazer um partido de esquerda entra com uma ação na justiça e a justiça barra. Pra que serve um cargo desse?

    • Geraldo

      Só quem pode é a esquerda. A esquerda pode tudo. Isso já ficou bem claro há tempos.
      Quando é cortada as tetas de alguém, que a grande maioria lá entrou na época da esquerda, eles começam a espernear.

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