Quinta, 07 de Fevereiro de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou esta semana detalhes sobre o esperado Projeto de Lei Anticrime, uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O projeto de Moro prevê alterações pontuais em pelo menos 14 Leis e cria novos dispositivos legais para o combate ao crime organizado que domina a maioria das regiões do país, como os narcotraficantes, milicianos e quadrilhas organizadas que atuam no roubo de cargas.
Entre os pontos inovadores, está a possibilidade de uso de agentes federais infiltrados em organizações criminosas no processo de investigação criminal. A proposta da Lei Anticrime destaca a necessidade de efetuar mudanças pontuais nos métodos existentes, com o objetivo de tornar as investigações mais eficiente e retirar alguns empecilhos. Ele explica que “Muitas vezes, na investigação criminal, no processo penal, existem pontos de estrangulamento. Pequenas alterações podem fazer grande diferença”. Entre essas mudanças pontuais, Moro menciona a regulamentação de policiais infiltrados em organizações criminosas, incluindo as famosas milícias.
Modelo de forças tarefas: Forças tarefas são agrupamentos temporários que reúnem unidades de diferentes funções para realizar uma operação específica. A Operação Lava Jato é um exemplo de Força Tarefa, na qual diferentes Órgãos trabalharam em conjunto para o fim específico de combate à corrupção. Moro, que ficou conhecido por sua atuação nessa Operação, deseja replicar no combate ao crime organizado o modelo de Força Tarefa adotado na Lava Jato. Ele argumenta que esse tipo de operação foi eficaz para combater o crime organizado nos Estados Unidos na década de 1980.
Fonte: Imprensa Viva
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