Quarta, 23 de outubro de 2024
A paralisação é um protesto contra a proposta de revisão da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), em discussão na Câmara dos Deputados. Os sindicatos afirmam que as alterações propostas podem precarizar as condições de trabalho no setor
A principal preocupação dos trabalhadores é a retirada de direitos e a flexibilização das regras trabalhistas portuárias. As mudanças mais criticadas incluem:
- Extinção do adicional noturno e adicional de risco.
- Terceirização de atividades essenciais, como a segurança e guarda portuária, hoje exclusivas dos trabalhadores vinculados aos sindicatos
A extinção do adicional noturno e do adicional de risco significa a perda de compensações financeiras para quem trabalha em horários noturnos e em condições perigosas, afetando diretamente a renda dos trabalhadores portuários.
Já a terceirização de atividades essenciais, como a segurança e a guarda portuária, ameaça a estabilidade desses postos, atualmente garantidos por trabalhadores sindicalizados, abrindo espaço para contratos mais precários e menos protegidos.
A Justiça do Trabalho interveio em alguns estados para garantir serviços essenciais durante a paralisação. Em São Paulo, a 2ª Região determinou que 50% das operações fossem mantidas, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp) criticou o acordo e defendeu que 100% dos trabalhadores deveriam estar operando, além de solicitar multa diária de R$ 200 mil.
No Paraná, os trabalhadores foram obrigados a manter 60% das operações, com risco de multa de R$ 20 mil por dia em caso de desobediência.
A greve ocorre justamente em um momento de movimentação econômica intensa no setor portuário.
Recentemente, a empresa suíça MSC adquiriu o grupo brasileiro Wilson Sons por R$ 4,35 bilhões, consolidando sua posição no mercado nacional.
Em setembro, a francesa CMA CGM também ampliou sua participação no país, comprando 48% do grupo Opportunity por R$ 6,33 bilhões.
Além disso, o governo federal anunciou o leilão do terminal STS10 no Porto de Santos, que será o maior terminal de contêineres do Brasil.
A votação do texto final na Câmara está prevista para esta quarta-feira (23).
Fonte: Jornal da Cidade Online
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