Domingo, 23 de novembro de 2025
A auditoria foi realizada após determinação do ministro do STF Flávio Dino e analisou repasses feitos a 34 entidades. As transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, estão sob análise do Supremo Tribunal Federal por apresentarem menor transparência em comparação a outras modalidades de repasse parlamentar.
Um dos casos mais graves envolve o 3° Festival de Cultura Gospel, realizado em Santana (AP) em junho de 2024. O evento, organizado pelo Instituto Brasil Futuro (Ibraf), recebeu R$ 1 milhão em emendas parlamentares - metade proveniente de Randolfe e o restante do deputado federal Josenildo (PDT-AP).
Na execução do projeto, o Ibraf contratou a Amapá Finanças Contábil Ltda por R$ 180 mil para serviços contábeis e jurídicos. O valor supera em 1.204% a média praticada no mercado para serviços similares, segundo a CGU. A mesma empresa foi contratada para serviços idênticos em outro projeto por apenas R$ 10 mil.
"Cabe destacar que, no momento da assinatura do contrato para a prestação de serviços contábeis/jurídicos, a empresa escolhida possuía cerca de um ano de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), indicando tempo reduzido de atuação no mercado", destacou a CGU em seu relatório.
A Amapá Finanças Contábil pertence a Osmar de Jesus Marques da Silva, ex-presidente de uma unidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Deus É Fiel em Macapá. Ele não se manifestou sobre as acusações quando contatado. A CGU não aponta envolvimento direto dos parlamentares nas irregularidades identificadas.
Em suas redes sociais, o senador celebrou o festival gospel com a mensagem:
"Vamos continuar investindo na cultura gospel para unir, inspirar e transformar vidas".
A Controladoria também detectou problemas em outro projeto relacionado ao Dia do Evangelho no Amapá, realizado em 2024. Para esta iniciativa, Randolfe destinou R$ 470 mil em emenda Pix. As irregularidades incluem dispensa indevida de chamamento público e inconsistências entre serviços contratados e executados.
Um terceiro relatório analisou uma emenda Pix de R$ 1,5 milhão enviada pelo senador para o projeto Carrinho de Oportunidades. A iniciativa visava capacitar 600 ambulantes e doar 300 carrinhos personalizados para uso na 53ª Expo Feira do Estado do Amapá.
Neste caso, foi identificado parentesco de primeiro grau entre um servidor público do governo amapaense responsável pela contratação e uma colaboradora do Centro Amazônico de Ensino Profissionalizante Mario Martins (Caep). "Nos procedimentos adotados na execução da parceria, apontaram-se 13 contratações consideradas direcionadas", aponta o relatório da Controladoria.
A CGU enfatiza que "Os autores das respectivas emendas parlamentares não devem atuar direta ou indiretamente para indicar os beneficiários finais dos recursos". Os auditores constataram que os carrinhos entregues aos ambulantes continham elementos de promoção pessoal do senador Randolfe, prática vedada pela Constituição Federal.
Em nota oficial, o senador Randolfe informou:
"Em resposta ao teu pedido, informo que tão logo o senador Randolfe Rodrigues tomou conhecimento da suposta Auditoria da Controladoria Geral da União, o mandato encaminhou ofício para esse órgão solicitando mais informações sobre a investigação e pedindo a imediata inabilitação das entidades envolvidas sem embargo de processo nas instâncias civis e criminais, caso seja constatada irregularidades."
Na mesma nota, o parlamentar acrescentou:
"Também oficiamos o Superior Tribunal Federal que, caso haja ilícito, que o responsável responda nos termos da lei."
Fonte: Jornal da Cidade Online
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