A costureira Ana Cristina Duarte, 31, ainda não sabia que seu filho Marcos Antônio, de cinco anos, não pode faltar mais que 40% dos dias letivos neste ano. Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado, a Lei nº 12.796, inseriu a Educação Infantil na Educação Básica. E, por causa disso, ela será organizada de forma diferente a partir de 2014. O aluno não poderá faltar mais que 80 dos 200 dias letivos, ou 320 das 800 horas. Para a mãe, as novas normas não serão problema para a família. “Ele adora vir para o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil). Não quer mais voltar pra casa”, diz.
Até hoje, não havia qualquer controle dos órgãos fiscalizadores da Educação quanto à presença e desenvolvimento pedagógico das crianças dessa faixa etária. Outra novidade são as avaliações, que não deverão gerar “retenção”, ou reprovação, segundo informou o Ministério da Educação. A partir de 2016, a matricula das crianças será obrigatória desde os 4 até os 17 anos de idade. Atualmente, a obrigatoriedade só é vigente a partir dos seis anos. Os casos graves de ausência podem ser encaminhados ao Ministério Público ou Conselhos tutelares e os pais punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e pagar multa de 3 a 20 salários mínimos (R$ 2.172 a R$ 14.480).
“Se fosse assim desde antigamente, hoje minha mãe sabia ler”, pontua Ana Cristina. Como ela, a maioria dos pais abordados pela reportagem concordou com as mudanças na fase pré-escolar, ainda que não tivesse conhecimento prévio da novidade. “Eu acho importante a gente trazer, mesmo que não tivesse obrigação”, diz a dona de casa Larissa Mendes, 20, que tem uma filha de 4 anos. “Eu faço questão de trazer, porque a gente quer um futuro bom pra eles”, coloca Fábio da Silva, 35 anos, assistente de serviços gerais.
Os filhos de Ana Cristina, Larissa e Fábio estudam no CMEI Marilanda Bezerra, que atende 350 crianças no bairro Guarapes, zona Oeste de Natal. Segundo a professora Luciana Lins, é raro um aluno chegar a faltar 40% do ano letivo, mas existem casos de frequência irregular. “Quando chega o fim do ano, os próprios pais percebem que a criança não desenvolveu tanto quanto poderia, como os colegas que vinham todos os dias”, coloca.
A coordenadora Clézia Carvalho, explica que os pais são procurados pela escola, caso a ausência do aluno seja percebida. “A gente telefona ou vai até a casa dele para esclarecer o que está acontecendo. Nós tivemos uma reunião nesta semana e trouxemos representantes do Conselho Tutelar. Para os pais de uma comunidade como é essa, isso é um ganho”, coloca.
O que agora é obrigação para todas as escolas já era rotina nas escolas particulares. Do outro lado da cidade, no colégio Marista, a orientadora educacional Niane Oliveira, explica que a escola já trabalha há anos com a conscientização e participação da família na edução do aluno. “Chegar na hora ou não faltar por qualquer coisa não depende da criança, mas da família. É preciso que os pais tenham compromisso com os filhos”, destaca. Segundo ela, não é raro as crianças ficarem constrangidas quando chegam atrasadas à aula e perdem alguma atividade realizada pela turma.
A coordernadora pedagógica, Jacira Alves, conta que os pais são procurados, nos casos de ausência. “Nós tentamos compreender o motivo e encontrar uma solução. Geralmente o problema é na rotina da família. Às vezes é melhor mudar a criança de turno, por exemplo. E acaba dando certo”, diz.
Alguns dos pais entrevistados questionaram a necessidade da lei. É o caso de Teobaldo Medeiros, engenheiro e funcionário público, que tem uma filha nesta faixa etária. “Quanto mais precoce a educação, melhor. Mas acho que essa, multa, por exemplo, não vai ser aplicada, assim como as que existem na justiça eleitoral”, afirma. “Não sei se precisa de uma lei para isso”, afirma a advogada Leila Moura.
Emanuel AmaralEscolas particulares já estão mais adaptadas às regras. Escolas públicas precisam de mais ajustes
Até hoje, não havia qualquer controle dos órgãos fiscalizadores da Educação quanto à presença e desenvolvimento pedagógico das crianças dessa faixa etária. Outra novidade são as avaliações, que não deverão gerar “retenção”, ou reprovação, segundo informou o Ministério da Educação. A partir de 2016, a matricula das crianças será obrigatória desde os 4 até os 17 anos de idade. Atualmente, a obrigatoriedade só é vigente a partir dos seis anos. Os casos graves de ausência podem ser encaminhados ao Ministério Público ou Conselhos tutelares e os pais punidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e pagar multa de 3 a 20 salários mínimos (R$ 2.172 a R$ 14.480).
“Se fosse assim desde antigamente, hoje minha mãe sabia ler”, pontua Ana Cristina. Como ela, a maioria dos pais abordados pela reportagem concordou com as mudanças na fase pré-escolar, ainda que não tivesse conhecimento prévio da novidade. “Eu acho importante a gente trazer, mesmo que não tivesse obrigação”, diz a dona de casa Larissa Mendes, 20, que tem uma filha de 4 anos. “Eu faço questão de trazer, porque a gente quer um futuro bom pra eles”, coloca Fábio da Silva, 35 anos, assistente de serviços gerais.
Os filhos de Ana Cristina, Larissa e Fábio estudam no CMEI Marilanda Bezerra, que atende 350 crianças no bairro Guarapes, zona Oeste de Natal. Segundo a professora Luciana Lins, é raro um aluno chegar a faltar 40% do ano letivo, mas existem casos de frequência irregular. “Quando chega o fim do ano, os próprios pais percebem que a criança não desenvolveu tanto quanto poderia, como os colegas que vinham todos os dias”, coloca.
A coordenadora Clézia Carvalho, explica que os pais são procurados pela escola, caso a ausência do aluno seja percebida. “A gente telefona ou vai até a casa dele para esclarecer o que está acontecendo. Nós tivemos uma reunião nesta semana e trouxemos representantes do Conselho Tutelar. Para os pais de uma comunidade como é essa, isso é um ganho”, coloca.
O que agora é obrigação para todas as escolas já era rotina nas escolas particulares. Do outro lado da cidade, no colégio Marista, a orientadora educacional Niane Oliveira, explica que a escola já trabalha há anos com a conscientização e participação da família na edução do aluno. “Chegar na hora ou não faltar por qualquer coisa não depende da criança, mas da família. É preciso que os pais tenham compromisso com os filhos”, destaca. Segundo ela, não é raro as crianças ficarem constrangidas quando chegam atrasadas à aula e perdem alguma atividade realizada pela turma.
A coordernadora pedagógica, Jacira Alves, conta que os pais são procurados, nos casos de ausência. “Nós tentamos compreender o motivo e encontrar uma solução. Geralmente o problema é na rotina da família. Às vezes é melhor mudar a criança de turno, por exemplo. E acaba dando certo”, diz.
Alguns dos pais entrevistados questionaram a necessidade da lei. É o caso de Teobaldo Medeiros, engenheiro e funcionário público, que tem uma filha nesta faixa etária. “Quanto mais precoce a educação, melhor. Mas acho que essa, multa, por exemplo, não vai ser aplicada, assim como as que existem na justiça eleitoral”, afirma. “Não sei se precisa de uma lei para isso”, afirma a advogada Leila Moura.
Igor Jácome - Repórter Tribuna do Norte
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