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domingo, 16 de junho de 2019

Sem citar criminalização da homofobia, Toffoli defende STF contra acusações de legislar

Domingo, 16 de Junho de 2019



Um dia depois da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que iguala homofobia e transfobia no Brasil a crimes de racismo, o ministro Dias Toffoli defendeu a corte das críticas de que ela estaria legislando e operando fora de sua função.

Em um evento para empresários, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (14), Toffoli não citou diretamente o caso, que foi julgado depois de uma ação apresentada pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), e falou de forma genérica.

Disse que quando alguém abre o jornal ou liga a televisão, encontra críticas sobre o STF legislar em cima do que seria de deliberação do Congresso Nacional.

“Ora, quem provocou o STF foi um parlamentar. Quem pediu para o Supremo decidir foi um partido político, foi um parlamentar. Se se respeitasse as suas competências específicas e não levasse o problema ao Judiciário, não haveria porque o Judiciário ou o Supremo estar deliberando sobre [esses temas]”, afirmou ele.

A decisão que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero teve placar de 8 a 3 entre os ministros —Toffoli acompanhou Ricardo Lewandowski no entendimento de que o Congresso foi omisso ao não votar lei, mas que caberia ao Legislativo tratar de criminalizar uma conduta. Marco Aurélio votou sozinho dizendo que a omissão não poderia ser estabelecida pela Corte.

A fala faz referência a outras pautas que passaram pelo STF, também apresentadas por partidos. Toffoli lembrou que, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos pode escolher 100 dos 10 mil casos que recebe e arquivar os demais, o Supremo brasileiro é obrigado a julgar todas as ações que chegam a ele.

Só em 2018, segundo o ministro, os 11 juízes da corte julgaram 126.753 decisões. Somando a primeira e segunda turma e o plenário, foram 14 mil decisões colegiadas.

A fala de Toffoli, com cerca de 40 minutos de duração, pregou ainda “desjudicializar” o país e enxugar o texto da Constituição Federal de 1988. Para o presidente do STF, a sociedade necessita ser “mais autoconfiante em si mesma” e evitar recorrer a caminhos jurídicos.

Folhapress

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