Domingo, 19 de Julho de 2020
Em Ciência política, “Regime Político” é como se define o conjunto de instituições, por meio das quais, um Estado se organiza e exerce sua “atuação com”, ou seu “poder sobre”, a sociedade. Observe o leitor que esta definição é válida mesmo para governos considerados ilegítimos (seja pela invasão do território ou por golpe de estado).
E quais são, atualmente, os “Regimes Políticos” e suas formas de poder? Vejamos a seguir... e como às vezes são apenas “definições”, em comparação ao seu exercício de fato!!
Democracia: regime político caracterizado por eleições livres, liberdade de imprensa, de organização e de expressão do pensamento político (exercício da oposição), respeito aos direitos civis individuais e constitucionais, direito e garantia à propriedade privada, à livre iniciativa empreendedora financeira e capitalista.
O poder está dividido em várias instâncias, como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, alicerçando a igualdade entre os poderes. Diz-se que um governo é democrático quando poder é exercido com o consentimento e aprovação da maioria dos governados.
Será a pergunta do leitor: Alguma semelhança com o que cidadãos brasileiros assistem ser ameaçada atualmente?
Autoritarismo: regime político que opera através da suspensão das garantias individuais e políticas constitucionais.
Nesse regime as leis e as normas constitucionais são manipuladas ou reeditadas conforme os interesses do(s) grupo(s) ou partido(s) que detêm o poder, invariavelmente impondo a força e opressão aos cidadãos, que se oponham/discordem (ou não) ao regime.
Será a pergunta do leitor: Alguma semelhança com atitudes do Suprema Corte brasileira?
Totalitarismo: regime político onde todos os aspectos da vida pública e privada são controlados e concentrados por um governo ou pessoa(s). Não há nenhuma instituição política que represente ou assegure os direitos dos cidadãos ou da democracia.
Como exemplos são o fascismo ocorrido na Itália e Espanha, nazismo na Alemanha e na União Soviética estalinismo, que evoluiu para o Socialismo e culminou no Comunismo, atualmente o regime político na China. Será a pergunta do leitor:
Algo semelhante com mandatos de congressistas e certos governos que vigeram no Brasil?
Absolutismo: é uma teoria política que defende que alguém (em geral, um monarca) deve ter o poder absoluto, isto é, independente de outro órgão. Ideia muito confundida como “Direito Divino dos Reis”, que defendia que a autoridade emana “diretamente de Deus”; e por isso não poderiam ser depostos, só por Deus.
Será a pergunta do leitor: Alguma semelhança com atitudes do Suprema Corte brasileira?
“Mandonismo”: é usado em ciência política, filosofia e sociologia, para definir o exercício e uso do poder por estruturas de características oligárquicas e personalizadas (não é considerado “Regime Político”).
Tem seu equivalente, na literatura hispânica chamado “Caciquismo”, vocábulos se adequam às suas formas de dominação e exploração de colônias.
O “mandão” (um chefe/cacique ou coronel) é o sujeito que detém a posse e controle de recurso essencial/estratégico, como a propriedade da terra (atualmente os meios de produção de uma economia) e impõe repressão sobre a população do território que domina, impedindo a liberdade política e comercial.
Presente no Brasil desde os primórdios da colonização como “política tradicional”, só desaparecerá se as conquistas da cidadania avançarem.
Será a pergunta do leitor: Semelhante com alguma estrutura de “poder permanente” em certas regiões e no Congresso Nacional?
Ditadura: governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular ou de participação muito restrita, cujo poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está aglutinado em apenas uma instância (normalmente o Executivo). Ditadura é uma forma de autoritarismo.
Frequentemente, regimes ditatoriais exibem características totalitários (e vice-versa). Um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida e comportamento dos cidadãos, cerceando direitos civis e políticos individuais pela ampla utilização da força pelo Estado.
O estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado.
Será a pergunta do leitor: Alguma semelhança com atitudes do Suprema Corte brasileira?
Há uma guerra declarada contra a Democracia no Brasil onde duas instituições exercem TODA A FORMA DE PODER: o STF é Autoritário, Absolutista e Ditatorial e o Congresso é Totalitário e Mandão.
Estes dois juntos, com incentivo de uma imprensa inescrupulosa, impõem ao cidadão brasileiro a “obrigação de crer” que só “eles todos” defendem a Democracia.
Vivemos tempos de todos os cidadãos lutarem contra os usurpadores de todos os direitos civis
A primeira vítima numa guerra é a verdade. Ésquilo 525 - 456 a.C.
Horácio Braga
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário