Domingo, 30 de junho de 2024
No início de abril, a conta @dukeofsalvador publicou diversas informações sobre a família de Moraes, incluindo dados profissionais e fotos de seus familiares, além de chamá-lo de “ditador da toga”. O usuário defendeu-se, afirmando que todas as informações foram obtidas legalmente na internet.
Dez dias após essas postagens, Moraes ordenou que o X Brasil bloqueasse a conta em até duas horas, sob pena de multa diária de 100 mil reais, argumentando que o conteúdo “claramente incita à violência virtual e presencial contra os mencionados”. Ele também solicitou os dados cadastrais do usuário e a preservação do conteúdo para fins de investigação.
Mesmo com a ordem, a plataforma não tomou medidas imediatas, levando Moraes a aplicar a multa de 100 mil reais e reforçar a exigência do bloqueio, ameaçando aumentar a penalidade para 200 mil reais por dia e considerar a empresa como desobediente e obstrutiva à justiça. Em resposta, a X Brasil forneceu informações cadastrais do usuário, mas manteve o perfil ativo.
A plataforma contestou a decisão, afirmando que “o conteúdo veiculado não apresenta, à primeira análise, caráter ilícito que justifique sua remoção ou fornecimento de dados”. Defendeu ainda que as informações divulgadas são de domínio público e não configuram abuso à liberdade de expressão, ressaltando a ausência de discurso de ódio ou difamação.
Além disso, o X Brasil argumentou que a ordem de bloqueio deveria ser limitada apenas ao conteúdo específico contestado, para evitar a censura prévia de outros conteúdos lícitos. A plataforma destacou que a Constituição de 1988 proíbe expressamente a censura, e que a liberdade de expressão e o direito à informação são fundamentos do Estado democrático de direito, restringíveis apenas em situações excepcionais.
Apesar das ameaças de multas e sanções, a plataforma manteve a conta @dukeofsalvador operante, alegando a defesa da liberdade de expressão e dos direitos constitucionais.
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