Documento de recém-nascido incluirá o termo “parturiente”, além de “mãe”, para contemplar população trans, decide STF

Sexta, 18 de outubro de 2024

Foto: Gustavo Moreno/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida visa englobar a população transsexual.

A decisão foi proferida em uma ação que garantiu o acesso de pessoas trans a consultas médicas conforme suas necessidades biológicas.

Com o resultado desta quinta-feira, a tese que já havia sido aprovada pelo Supremo foi atualizada, e o ponto referente à declaração de nascido vivo passa a ser escrita da seguinte forma:

“Determinar que o ministério da Saúde proceda à atualização do layout da declaração de nascido vivo (DNV), para que dela faça constar a categoria parturiente/mãe, de preenchimento obrigatório e, no lugar do campo responsável legal, passe a constar o campo responsável legal/pai de preenchimento facultativo nos termos da lei 12.662/12”.

A discussão em torno do termo “parturiente” havia sido iniciada em setembro, mas divergências entre os ministros fizeram com que o debate fosse suspenso – para ser retomado quando houvesse unanimidade.

Debate

Em junho deste ano, o Supremo já havia formado maioria para garantir que a saúde pública dê, de forma ampla, a assistência à população trans. Mas o ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, havia negado um dos pedidos feitos pela ação – proposta pelo PT – para adequação da DNV, por entender que o governo federal já havia realizado adequações necessárias.

O ministro Edson Fachin, contudo, divergiu e apontou que a filiação deveria estar em conformidade com a identidade de gênero dos genitores, entendendo que era necessário que o Supremo firmasse a necessidade do uso do termo “parturiente”.

– O que se buscou foi uma determinação que, em relação a essas pessoas, não implicasse uma exclusão discriminatória de sua constituição de personalidade – disse Fachin.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques sugeriram que a declaração utilizasse as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, ao invés de um único termo. O objetivo seria não excluir pessoas que desejem os termos “mãe” e “pai” no documento, harmonizando direitos. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a proposta.

O Globo