Terça, 21 de Fevereiro de 2023
Na noite de última segunda-feira (13) o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) cassou o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), eleito com mais de 18 mil votos.
A ação judicial acusa o partido dele, o PRTB, de não cumprir com as determinações da lei eleitoral de cotas, que exige que as chapas sejam compostas por, no mínimo, 30% de mulheres e 70% de homens.
A proporção se desenhou após o próprio TRE impugnar as candidaturas de Enfermeira Sumaira e de Camila Monteiro para a Assembleia Legislativa do MS.
Provas Ignoradas
Durante o julgamento o Desembargador Paschoal Carmello Leandro, relator do caso, não considerou como provas de atos de campanha as postagens em redes sociais.
“De toda documentação trazida nos autos é possível verificar que não houve nenhuma comprovação de atos concretos de campanha por parte das duas candidatas. Não há nos autos informações sobre comitê, contratação de cabo eleitoral, santinhos ou outro material de campanha. Os únicos documentos trazidos pela defesa se resumem a duas postagens em rede social datadas de seis e dezoito de agosto de 2022 onde apenas se divulgava uma candidatura ao cargo de Deputada Estadual, sem nenhuma comprovação de atos concretos de campanha”, afirmou o Desembargador durante o julgamento.
O magistrado ignorou o fato de que, atualmente, grande parte das campanhas eleitorais acontecem principalmente via redes sociais, dada a incontestável força que os meios de comunicação digital passaram a ter com o advento das novas tecnologias.
Falando em um plenário virtual, transmitido via Youtube, uma rede social, Paschoal disse que as publicações digitais apresentadas não contam como provas.
Na última sexta-feira, Camila e Sumaira emitiram nota oficial sobre acusação de candidaturas falsas e confirmaram que tinham intenção de disputar eleições.
“Ao contrário do que afirmou o tribunal, não cometemos fraude alguma. O partido nos disponibilizou as vagas para candidatura, sendo realizados diversos atos concretos de campanha, como: publicações de instagram, santinhos, fotos, vídeos e entrevistas, provas que foram completamente ignoradas pelo tribunal. O partido, sem dinheiro público, deixou os candidatos por conta própria, onde cada um investia o que conseguia. Infelizmente, nossas candidaturas foram impugnadas, e fomos indeferidas no curso da campanha. Situação semelhante ocorreu com o Prof. Cecílio, que também foi impugnado, provando que não se trata de uma questão de gênero, mas o tribunal também ignorou este fato", afirmaram Camila e Sumaira.
O PRTB disse que vai recorrer em nome dos milhares de votos de mulheres e homens que os seus candidatos receberam no MS.
Com a decisão, quem assume a vaga na Assembleia Legislativa de MS é Paulo Duarte (PSB), réu por improbidade administrativa.
Assista ao Julgamento:
Dener Dias
Jornalista, músico e compositor. Autor do livro-reportagem Poeira Branca.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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