O simples fato da postura histérica de membros do Judiciário, do PT, de partidos de esquerda e outros grupelhos contra o denominado “voto impresso”, consiste-se, por si só, em fortes indícios no sentido de que há interesses inconfessáveis e não republicanos para que não o voto impresso não seja viabilizado. É a quase certeza de que há graves irregularidades no sistema de votação que podem, por seu potencial lesivo (fraudes), colocar em risco a própria Democracia.
Vale dizer que esses indícios remontam a 2009, quando num supremo deboche o STF “derrubou” a lei que impõe a impressão do voto nas eleições, em razão do Princípio da Transparência, como se tivesse poderes para isso. Entretanto o STF não tem prerrogativas para isso, nem para outros insistentes desvios de poder, como por exemplo o de instaurar inquéritos.
Muitos se esquecem que o Congresso Nacional legislou e aprovou o voto impresso no art. 5º da Lei 12.034/2009 (Reforma Eleitoral) nestes termos:
“Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor...”.
Ou seja, o voto impresso já é lei, mas o STF e TSE não querem cumprir a lei.
Entretanto, os grandes responsáveis pela continuidade dos desvios de poder do STF (ver https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/20815/lewandowski-denuncia-desvio-de-poder-que-tomo...) e outros são Congresso Nacional e Senado Federal. A explicação é por demais óbvia. Vamos aos fatos.
O primeiro, Congresso Nacional, porque omisso e subserviente ajoelha-se perante o STF, não cumprindo o comando constitucional plasmado no art. 49, inciso XI, que lhe dá prerrogativas para conter os demais poderes (Judiciário e Executivo), nestes termos:
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Desse modo, um simples Decreto Legislativo do Congresso Nacional resolveria essa questão, sustando a inconstitucional decisão do STF e colocado-o em seu devido lugar. A rigor, a decisão de suspender a lei do voto impresso deveria ser supremamente ignorada pelo Congresso Nacional, como já ocorreu nos idos de DEZ 2016 em relação à uma ridícula decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, em liminar deferida por ele na ADPF 402.
Relembrando o caso, a teratológica decisão de Marco Aurélio tinha a debochada pretensão de afastar um Chefe de Poder do seu cargo (no caso, a ideia era afastar o Senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal).
Ocorre que o então presidente do Senado, Renan Calheiros, ignorou solenemente a tal decisão e ainda se pronunciou no sentido de que “nenhuma decisão ilegal é para ser cumprida, mesmo que seja decisão judicial. É um dever de cidadania”.
Esse fato pode ser revisitado em https://www.conjur.com.br/2016-dez-13/decisao-ilegal-nao-cumprida-renan-liminar
Muito se tem dito que "decisão judicial não se discute, cumpre-se". Essa afirmação é uma falsa narrativa, construída evidentemente por grupos que têm interesse na massificação desse falso entendimento com vistas a legitimar decisões ilegais.
Ao contrário, se a decisão judicial for flagrantemente ilegal ou inconstitucional, não deverá ser cumprida. Confirmando esse entendimento, lembramos uma decisão do próprio Supremo, no HC 73.454 (Rel. Ministro Maurício Corrêa):
“Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito'. (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-1996, Segunda Turma, DJ de 7-6-1996)
Fica a sugestão para o Congresso Nacional e suas Casas regulamentarem o assunto (art. 49, inciso XI da Constituição) nos respectivos Regimentos Internos. Inacreditável que até o momento não tenham feito isso.
O segundo culpado pelos desmandos do STF, o Senado Federal, porque acovardado e com o rabo preso, não dá cumprimento ao art. 52, Inciso II, que determina que
“Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Como nenhum processo é aberto contra as vestais do STF, entendem que tem carta branca para fazer o que bem entenderem, desde ignorar leis, de dar ordens ao Executivo e Legislativo, de instaurar inquéritos de oficio (parece piada!) ou até mandar prender parlamentar federal.
Percebe-se, cabalmente, que nos dias que correm os poderes constitucionais não estão garantidos, o que nos remete inevitavelmente ao art.142, caput, da Carta Magna, que impõe à Forças Armadas o elevado e supremo encargo do poder-dever de garantir os poderes constitucionais. Eis a integra do comando constitucional do art. 142:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Alguém poderia perguntar: mas como e quando seria isso?
A melhor resposta é: "não sei". A rigor, ninguém sabe, sendo desejável que não ocorra o acionamento do art. 142. Todavia, mesmo não sendo religioso, vale a advertência bíblica inscrita em 2 Pedro 3:10:
"Mas o dia do Senhor virá como o ladrão de noite; no qual os céus passarão com grande estrondo, e os elementos, ardendo, se desfarão, e a terra, e as obras que nela há, se queimarão".
E subsidiariamente, o aviso dado em Lucas 12:39-40:
"Sabei, porém, isto: que, se o pai de família soubesse a que hora havia de vir o ladrão, vigiaria, e não deixaria minar a sua casa. Portanto, estai vós também apercebidos; porque virá o Filho do homem à hora que não imaginais".
Fonte: Jornal da Cidade Online
Foto: Tiago Ghizoni/NSC Total
Foto: montagem/reprodução
OPINIÃO DOS LEITORES
Esses que vão prestigiar seu mito serão fortes candidatos a terem o Ricardão frequentando sua casa. Enquanto vc grita mito, alguém mete!
Homi, um hino tão lindo como trilja sonora de mamadores de recursos públicos.
Ainda tem a cara de pau de chamar alguns políticos de vagabundo.
O choro é livre papangu. Manda o Ladrão com im Jumento de dois pés como você ir as ruas vê se sobra ovos na cara de vocês.kkkkk
E o trabalho, Bozo?
O Molusco velho de 19 tentáculos deve estar nas profundezas das falcatruas, ninguém ver o miserável sair. Falem aí o puxa sacos, onde o cachaceiro estar…
Deve tá cagando para o seu comentário
Lula tem que ficar seguro em casa. Nem entrevista deveria dar, só chamar bons técnicos, especialistas e autoridades em várias áreas pra fazer um Plano pra retirar o Brasil dessa situação, desse buraco bolsonarista. A cadeira está reservada para LULA em 2022, então é esperar
quietinho, que no Voto o povo resolve. NA URNA ELETRÔNICA.kkkkkkkkk
#aceitaquedoimenos
Nos aceitamos o acidente que levou esse maluco à presidência em 2018, e já tá terminando Graças a Deus. Lula é Líder em tudo. Cabô gado, VAPO!
Deve está planejando como continuar roubando na cadeia
Cadê o ladrão que tem quase 70% no segundo turno segundo o data fôia.
Esse data fôia vai pegar no futuro muito próximo a mesma posição do ibope.
Ou seja vai quebrar, porque trincado já está.
Eleições limpas já!
Eita que os pé-de-lã estão fazendo a festa.
Bolsonaro é o cara, Bolsonaro é o MITO.
E os seus seguidores uns otarios
Tá cheio de ninguém… aliás, quase ninguém…
Está mais para uma “motoCHIfrada”
Chora Tomaz kķkkk
A boquinha acabou
Sua obsessão por chifres, demonstra que aquilo que vc tem Kkkķ. Cuidado troque o óculos, realmente você não tá vendo ninguém.
Tu é doente, vá se tratar, um psiquiatra talvez resolva o seu problema, já se for falta de carguinho, vai ter que esperar até 2026, quem sabe apareça.
Ô Zé Vaz Tomaz no Frinfa deixe de ser babaca seu otário e é melhor JAIR se acostumando que ele só sai em 2026
Pense num mal amado e esquizo, esse José Tomaz deve viver babando e cheirando os p……… do presidente, será que tá fazendo mal a saúde dele, vá viver com sua turma colorido, no beco da lama tem gente boa, papo bom, reto, montar estratégia, agora cuidado para não se empolgar e condicionar, aquele povo lá só entende muito de cachaça e baseado.
Queria ver o larápio de nove dedos testando sua popularidade…. Imagina? Luladrão com Fátima Grelo Duro numa motociata? Era de arrepiar o…
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk esgotariam os estoques de ovos da ceasa em segundos….
Deixa de ser imbecil. Quando se estar no poder isso acontece. Quero ver em janeiro de 2023, pra ver se vai ter ao menos 50 pessoas com esse cagão e peidão kkkm
Queria ver o presidente trabalhar e governar o país.
Como querer ser o diferencial se quer se comparar com lula, outra bosta.
Lula, só faz, so se for, com os encarcerados kkk