O criminalista José Luis Oliveira Lima confirmou que assumiu a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na sexta-feira (13). Em conversa rápida por telefone com a coluna do jornalista Igor Gadelha, Metrópoles, o advogado — conhecido no meio jurídico como “Juca” — evitou comentar se o cliente pretende fechar um acordo de delação premiada. “Assumi o caso hoje. Ponto”, afirmou.
Após insistência sobre o tema, ele lembrou apenas que já declarou publicamente considerar a colaboração premiada um “meio de defesa”. O criminalista também negou ter feito sondagens à Polícia Federal ou à Procuradoria-Geral da República sobre eventual acordo antes de assumir o caso.
José Luis Oliveira Lima tem histórico de atuação em processos de grande repercussão. Na Operação Lava Jato, comandou a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. Mais recentemente, também assumiu a defesa do general Walter Braga Netto.
Um decreto assinado em janeiro de 2022 pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), proibiu servidores estaduais com empréstimos consignados no programa Credcesta de transferirem o crédito para outras instituições financeiras em busca de taxas menores.
A medida, que continua em vigor, manteve a exclusividade do Banco Master na operação do programa. O Credcesta utiliza até 30% da margem consignável dos servidores. Nos demais empréstimos consignados, o direito à portabilidade foi mantido.
O decreto foi publicado em meio ao aumento de questionamentos judiciais de servidores que alegavam superendividamento com os contratos.
Programa impulsionou negócios do Banco Master
Segundo a reportagem, o Credcesta deixou de ser um benefício restrito a compras em rede de supermercados estatal e passou a funcionar como um cartão de crédito consignado após mudanças feitas por decreto estadual.
O modelo combinava desconto direto na folha de pagamento, exclusividade de operação por até 15 anos e juros rotativos que chegavam a cerca de 6% ao mês, tornando-se um dos primeiros grandes negócios ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Disputa judicial
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb) entrou com ações judiciais questionando a exclusividade do programa e a proibição da portabilidade, alegando violação de regras do Banco Central do Brasil e do Código de Defesa do Consumidor.
Após decisões divergentes na Justiça, a entidade voltou a recorrer e ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o modelo do Credcesta.
Também foram movidas ações contra decretos de municípios que replicaram as mesmas regras do estado.
Até agora, a única decisão liminar favorável ocorreu em Nova Soure, onde a Justiça determinou o fim da exclusividade para novos contratos.
A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ‘tentativa de silenciamento e intimidação à imprensa’.
A manifestação foi divulgada após uma operação da Polícia Federal, realizada na terça-feira (10), quando celular e notebook do jornalista foram apreendidos. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A investigação foi aberta após reportagens que apontavam o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís.
Segundo a decisão judicial, as publicações teriam divulgado informações sensíveis relacionadas à segurança do ministro, como placas de veículos e detalhes da equipe de proteção.
Em nota, o advogado Marcos Coutinho Lobo afirmou que a operação representa uma tentativa de censura e de identificação das fontes do jornalista.
A defesa também negou qualquer monitoramento ilegal e afirmou que o uso do veículo do tribunal pela família do ministro seria um fato de conhecimento público no Maranhão.
O deputado Kim Kataguiri afirmou no X que 'mais FAMILIARES de Alexandre de MORAES APARECEM no BANCO MASTER'.
"Isso é EXCLUSIVO! Pedro Deyrot descobriu informações inéditas do Ministro em relação ao Banco Master que nem mesmo a PF e os jornais estão divulgando.
O escândalo só aumenta e eu já aviso: nós não vamos parar", escreveu o parlamentar.
Daniel Vorcaro não é um réu comum. É um banqueiro investigado por comandar um grupo armado ativo, contratar hackers, financiar campanha de influenciadores e tentar vender uma aeronave de R$ 538 milhões enquanto a Justiça bloqueava seu patrimônio.
A defesa chamou tudo isso de “mera ilação”. Mas o ministro Mendonça respondeu com 23 páginas de provas, 9 celulares apreendidos e relatos de sete milicianos ameaçando um ex-funcionário.
O grupo ainda pode estar na ativa, com membros não identificados e nenhum sinal de que as atividades criminosas cessaram.
Você acha que ainda tem muita coisa a ser descoberta?
Um grupo formado por 45 presidentes e delegados de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional divulgou um manifesto em apoio ao presidente da Unafisco, Kleber Cabral. O dirigente é alvo de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kleber Cabral passou a ser investigado no âmbito do chamado inquérito das fake news após fazer críticas a operações da Polícia Federal contra auditores da Receita Federal suspeitos de vazarem dados sigilosos de ministros do STF e de familiares dessas autoridades.
No documento divulgado pelos dirigentes sindicais, os signatários expressam preocupação com os efeitos institucionais da investigação. Segundo o manifesto, a apuração aberta por ordem de Moraes em razão das declarações do dirigente levanta questionamentos sobre a liberdade de expressão e sobre a segurança jurídica no exercício da função de auditor fiscal.
O texto destaca que a própria legislação atribui aos auditores fiscais a responsabilidade de fiscalizar qualquer cidadão, incluindo autoridades públicas. Nesse contexto, os autores do manifesto afirmam que situações desse tipo podem gerar um efeito inibidor no desempenho das atribuições profissionais da carreira.
“O texto também ressalta que a atividade do auditor inclui, por determinação legal, a fiscalização de qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas, e alerta para o risco de que esse tipo de situação gere efeito inibidor sobre o exercício das atribuições funcionais”, afirma o documento.
Os signatários também recordam um episódio ocorrido em 2019, quando a seleção de 133 pessoas politicamente expostas para análise fiscal levou ao afastamento de auditores. Posteriormente, esses servidores foram reintegrados após não serem comprovadas irregularidades.
De acordo com o manifesto, esse precedente deixou “marcas institucionais” e reforça a necessidade de previsibilidade jurídica e de garantias funcionais para o exercício da atividade de auditoria.
A divulgação do documento ocorreu porque, até então, a direção nacional do sindicato ainda não havia se manifestado publicamente em defesa de Kleber Cabral. O dirigente já prestou depoimento à Polícia Federal no fim do mês passado, conforme informações divulgadas pela imprensa.
Operação da Polícia Federal
Durante o mês passado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de divulgar informações sigilosas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Além das buscas, os servidores investigados foram proibidos de acessar as dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil. As medidas também incluem a restrição de acesso aos sistemas e bases informatizadas desses órgãos enquanto as investigações seguem em andamento.
