Os registros revelam ordens transmitidas via WhatsApp, relatórios elaborados sob demanda e decisões tomadas fora dos procedimentos legais estabelecidos. A investigação documenta como servidores dos principais tribunais brasileiros participaram de uma estrutura não oficial concentrada sob a autoridade de Moraes.
O juiz Airton Vieira, assessor de Moraes no STF, enviou instruções ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, Eduardo Tagliaferro, solicitando a elaboração de um relatório sobre a revista Oeste em dezembro de 2022.
"Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar as redes", ordenou Vieira, incluindo um link de uma publicação da Oeste na plataforma X. Quando Tagliaferro respondeu que a revista publicava apenas conteúdo jornalístico, questionando "Não estão falando nada, o que vamos colocar?", Vieira insistiu: "Use sua criatividade" e acrescentou: "Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida. O ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou."
Como resultado, a revista Oeste teve sua monetização suspensa no YouTube por mais de um ano, ficando impedida de receber recursos de publicidade na plataforma. Da mesma forma, o Jornal da Cidade Online também foi desmonetizado.
A investigação também revelou tentativas de bloquear a rede social Gettr. Vieira instruiu Tagliaferro a providenciar o bloqueio da plataforma, compartilhando o link de uma publicação do jornalista Allan dos Santos.
"Vamos ter de fazer igual ao Telegram e derrubar geral", afirmou Tagliaferro na conversa. Vieira orientou que o pedido fosse anexado à Petição 9.935, que já tramitava no STF sob relatoria de Moraes e tratava de medidas contra o Telegram, com base no Marco Civil da Internet.
Moraes havia determinado a suspensão do Telegram em todo o Brasil em março de 2022, alegando descumprimento de decisões judiciais. A medida foi posteriormente revogada quando a plataforma aceitou cumprir as exigências impostas pelo magistrado.
O STF implementou um sistema classificatório para determinar o destino de brasileiros detidos após os eventos de 8 de janeiro em Brasília. O gabinete de Moraes criou documentos denominados "certidões positivas" e "certidões negativas", que funcionavam como carimbos de "culpado" ou "inocente" durante as audiências de custódia.
Manifestantes com certidão negativa tinham alguma possibilidade de libertação, pois o relatório indicava ausência de elementos que os vinculassem a "atos antidemocráticos". Em contrapartida, a certidão positiva praticamente garantia a manutenção da prisão, bastando que o cidadão tivesse publicado críticas ao presidente Lula ou ao STF, ou compartilhado conteúdo favorável a Bolsonaro.
A investigação identificou 42 manifestantes classificados como "positivos" e 277 como "negativos". Nenhum dos que receberam certidão positiva foi libertado, enquanto entre os considerados "negativos", 70% permaneceram detidos, apesar da classificação mais branda.
O caminhoneiro Claudiomiro da Rosa Soares, de 51 anos, recebeu certidão positiva por compartilhar memes sobre o presidente Lula. Na justificativa para classificá-lo como perigoso, o documento registrou: "Perfil no Facebook com postagens antidemocráticas e que revelam inconformismo com os resultados das eleições de 2022".
O vendedor ambulante Ademir Domingos da Silva, 55 anos, teve sua certidão positiva fundamentada em publicações de 2018, com críticas ao PT e ao Supremo. Outro caso similar envolveu Ademir da Silva, 40 anos, enquadrado por tuítes de 2018, utilizados como evidência de "periculosidade política". Já Adenilson Demétrio de Cordova, 43 anos, recebeu condenação baseada exclusivamente em postagens em redes sociais, sem comprovação material de crime concreto.
"A emissão dessas 'certidões' como pseudolegalização de prisões preventivas é abuso de autoridade", afirma a advogada constitucionalista Vera Chemim, explicando que o artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece hipóteses específicas para a prisão preventiva: garantir a ordem pública ou econômica, assegurar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
O advogado constitucionalista André Marsiglia critica: "O uso do STF e do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes é ilegal. Os tribunais não têm, nem administrativa, nem judicialmente, o direito de compartilhar funcionários ou informações. Cada investigação é sigilosa e independente. Esse tipo de compartilhamento vai contra o interesse público. O que se viu foi a união de órgãos de Estado contra cidadãos e contra a imprensa, o que gera uma desproporção que fere o princípio da igualdade constitucional."
Especialistas comparam o mecanismo de certidões às práticas adotadas pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) durante o Estado Novo e o regime militar no Brasil. Naqueles períodos, uma certidão negativa funcionava como um atestado de idoneidade política, documento essencial para obtenção de passaporte ou para assumir cargos públicos.
A certidão positiva marcava o indivíduo como suspeito, mesmo sem processo formal. A simples menção em um relatório de vigilância era suficiente para que a pessoa carregasse o estigma de inimigo do regime.
A advogada constitucionalista Vera Chemim analisa: "Publicações em redes sociais ou críticas a autoridades não se enquadram nessas hipóteses. Pelo contrário, são manifestações protegidas pela liberdade de expressão, inclusive sátiras e memes. Prender por isso é ilegal e configura crime de abuso de autoridade."
Essas ações têm sido justificadas com base na defesa da democracia, argumento que tem legitimado diversas medidas como a censura de jornalistas, o bloqueio de redes sociais, a manipulação de relatórios e a prisão de cidadãos sem provas concretas. O sistema estaria classificando opositores como "terroristas" ou "antidemocráticos", segundo análises de especialistas em direito constitucional.
A Folha de S. Paulo divulgou parte dessas informações por meio de reportagens assinadas pelos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião. Embora alguns veículos tenham repercutido inicialmente o caso, o assunto rapidamente desapareceu das manchetes principais.
O advogado criminalista Gauthama Fornaciari observa: "Há violações claras à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa". Ao comentar as ações judiciais em curso, ele acrescenta: "A Constituição proíbe a censura prévia e garante a manifestação do pensamento, vedado apenas o anonimato. O artigo 220 assegura a livre manifestação dos meios de comunicação. No caso das redes sociais, trata-se de mera plataforma: a responsabilidade é pessoal do usuário. Não cabe censura prévia, muito menos filtragem subjetiva feita por assessores ou juízes. O Judiciário está extrapolando suas funções em nome da defesa da democracia, quando, na verdade, viola direitos fundamentais."
O ex-presidente Jair Bolsonaro começará a ser julgado em 2 de setembro de 2025, em um processo que apresenta características semelhantes às reveladas pela operação Vaza Toga. Documentos obtidos indicam que o processo contra Bolsonaro apresenta elementos como relatórios informais e investigações questionadas por juristas quanto à sua base legal.
A defesa do ex-presidente argumenta que as acusações seguem um padrão de generalização semelhante ao observado em outros casos recentes envolvendo o STF. O caso tem como origem o Inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e designado ao ministro Alexandre de Moraes sem o procedimento de sorteio.
Este inquérito tem sido questionado por juristas por não possuir objeto claramente definido, prazo determinado para conclusão ou limites precisos de alcance. A partir dele, surgiram desdobramentos que incluem a produção de relatórios sob demanda, restrições a veículos de comunicação, bloqueios de plataformas digitais como Telegram e Gettr, além de medidas contra jornalistas e parlamentares.
O saudoso jornalista J. R. Guzzo, caracterizou a situação atual do Brasil como estando "sob a sombra de uma árvore envenenada", referindo-se ao conjunto de procedimentos que teriam origem no inquérito de 2019 e seus desdobramentos posteriores.
Documentos revelados pela operação Vaza Toga mostram a existência de um gabinete paralelo que teria atuado em diversas frentes, incluindo a elaboração de relatórios que fundamentaram decisões judiciais. Estes documentos indicam que o gabinete teria participado de ações que resultaram em prisões de manifestantes e no bloqueio de plataformas digitais.
Fonte: Jornal da Cidade Online
