Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O relatório do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, previsto para ser apresentado na Câmara na terça-feira, vai propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma cobrança pela União e outra por Estados e municípios. A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast por membros do GT.
O IVA simples, arrecadado pela União, chegou a ser defendido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi descartado em uma reunião na quarta-feira. Os deputados também vão propor alíquotas diferenciadas para determinados setores da economia, mas sem especificar no relatório quantas serão.
O parecer do grupo terá as principais diretrizes para a reforma, mas ainda não será a versão do plenário, que só deve ser fechada no final do mês. Até lá, o relator deve se reunir com as bancadas partidárias na Câmara e com outros atores importantes, como os governadores. Na segunda-feira, um dia antes da apresentação do relatório, haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, em 2 de maio, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não faz sentido ter alíquota diferenciada por setor. “Esquece setor, a tributação não é sobre setor, é sobre bens e serviços que são consumidos pelo consumidor final”, afirmou. No entanto, o GT da Câmara entende que é inviável politicamente ter apenas uma alíquota. Já foi discutido tratamento diferenciado para serviços, como saúde e educação, combustíveis, construção civil, transporte coletivo e agronegócio.
ALÍQUOTA
Membro do GT, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse à reportagem em 11 de abril que o grupo estudava definir três alíquotas na reforma, uma padrão, de referência, e duas diferenciadas. “Nós vamos ver que setores se adaptam numa (alíquota) e que setores se adaptam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje”, disse na ocasião. Mas o martelo não foi batido sobre quantas alíquotas serão necessárias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, discutida no GT, prevê uma alíquota padrão de 25%, mas esse valor também não estará especificado no relatório do grupo de trabalho. O valor será definido no primeiro ano de implementação da reforma, com base no tempo de transição do regime tributário. Segundo uma pessoa que acompanha o debate, no primeiro ano, vai ser aplicado um porcentual e calculada uma alíquota padrão. O objetivo é uma carga neutra, sem aumento de impostos, disse.
RESISTÊNCIAS
A decisão pelo IVA dual também é uma forma de reduzir as resistências dos Estados, que temem perder autonomia de arrecadação. A reforma tributária substitui impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo por um único tributo, com o objetivo de simplificar a legislação e diminuir a burocracia.
Durante uma reunião do Fórum de Governadores no último dia 19, em Brasília, os chefes do Executivo estaduais cobraram uma proposta concreta para se posicionar.
O relatório do GT vai prever também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação, que terá aporte de recursos da União. A ideia inicial da equipe econômica era que o fundo fosse abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança na cobrança da origem (onde é produzido) para o destino (onde o produto é consumido).
Estadão Conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Foto: Sergio Lima/Poder 360
OPINIÃO DOS LEITORES
Nat, parabéns pelo seu comentário. Gleide, é irreal o seu comentário. Bolsonaro, foi sim, Presidente do Brasil. Agora, o seu português, é triste.
Esse MADURO é muito fuleiro não trouxe nem um ROLEX. vão comer na cocheira.
Precisa de role não, já pegou uma pequena grana com o BNDES de 12,5 BILHÕES, ficar sem pagar é o melhor presente que ele pode oferecer a LULADRAO. Kkkkkkk vc é cúmplice ou idiota?
Gleide vá aprender como se escreve o nome do melhor presidente que o Brasil já teve: BOLSONARO. E esse outro que chamou de Lula,a Lenda ,só se for a LENDA DA ROUBALHEIRA.
Realmente foi lamentável a recepção. Onde estavam os assessores que não impediram essa cagada monstra de Lula. Agora a merda está feita. Esse Maduro está terminando a obra de Chaves que é fizer a Venezuela. Lamentável.
Tá achando ruim, é só fazer o L. Quer dizer que chamar o STF de acovardado não foi ataque às instituições!!! O mensalão não se atacou a democracia e o parlamento de uma vez só!!! Hipócritas
Ao menos esse ditador não deu jóias de 16 milhões.
Chorem mais.
É Lula até 2030, vacaria burra ..
Fez pior. Ele e seu ‘pai’ saíram estatizando a indústria de base do país (cimento, aço, alumínio, energia etc), para entregar a partidários e ver a produção despencar. Nacionalizou empresas de comunicação, fertilizantes, cadeias de supermercado, hotéis e até fábricas de potes de vidro. Mesmo fim. Saiu expropriando terras e imóveis urbanos, tendo como consequência colapso na produção agrícola e falta de construções novas. Tabelou e mandou congelar (apesar de 40 séculos de comprovado fracasso dessa medida estúpida) câmbio e preços. Resultado: uma gigantesca diáspora de venezuelanos (vista até aqui em Natal), fuga de cérebros e de gente com espírito empreendedor. Miséria, fome, desolação. Sendo que o povo vive praticamente de remessas de expropriados (depois que o patife resolveu distencionar a política cambiárias . Tudo hoje ali é em dólar). Aí vem um cavalo batizado pra botar culpa em americano.
Onde se lê ‘expropriados’, leia-se expatriados. Se é que, em muitos casos, ambos se interseccionam.
Ele roubou uma nação inteira seu imbecil. 16 milhões ele roubou em um dia. Mas é assim mesmo. Você não irá entender nunca! Sua anta jumenta!
Marcos, não se chega à Venezuela sem a colaboração de animais de tração como esse.
Procura se informar sobre as jóias, retardado! Essa narrativa já caiu por terra. Arruma outra!
Pelo nível do comentário eu vou arriscar um QI entre 40 e 50… O mais triste é o fato dessa ser a profundidade política média do eleitor brasileiro.
Lenda é uma narrativa fantasiosa. Realmente, ele é uma lenda mesmo. Na arte de governar pode ser comparado a mula sem cabeça, saci-pererê, etc. Já na arte de roubar, nem preciso citar kkkk
Blog do bg como sempre qurrendo que o governo de lula nao de certo.pior foi o do tao do bossonaro que nunca foi presidente.
Pior foi seu português kkk . Normal para eleitores do PT. TAO DO BOSSONARO, DÓI NA VISTA.