Sábado, 24 de dezembro de 2016
Benefício é aplicado para presos do sistema semiaberto, diz juiz.
"Sociedade pode ficar tranquila", afirma secretário de Justiça e da Cidadania.
Andréa Tavares - Anderson Barbosa - G1
O juiz Henrique Baltazar dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, afirmou que os detentos do Rio Grande do Norte não serão beneficiados com o 'indulto natalino', quando os presos do semiaberto não precisam voltar a noite para a unidade prisional. Isso se deve ao fato de que os presos do sistema semiaberto, no RN, não precisam dormir nas unidades, pois usam tornozeleira eletrônica. Mas a partir desta sexta-feira (23), os detentos que estão nesse regime e utilizam o equipamento poderão ficar até as 22h fora de casa, duas horas a mais que o normal.
"Só saem com tornozeleira. Os que já estão com ela não se enquadram na 'saída temporária', já que não precisam voltar para dormir na cadeia”, explica juiz. Baltazar ressalta que os presos do sistema semiaberto que voltam para dormir nas cadeias podem solicitar o equipamento para sair.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania do RN, Valber Virgolino, a saída temporária é um benefício previsto na lei de execuções penais e depende de autorização judicial. "Não é qualquer um não, a sociedade pode ficar tranquila", afirmou o secretário.
Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem ter autorização para saída temporária por até 7 dias durante cinco vezes no ano. O secretário também explica que os presos precisam atender a uma série de requisitos. "É preciso ter bom comportamento, ter cumprido no mínimo um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto, se for reincidente", afirmou.
Segundo o juiz Henrique Baltazar, o Rio Grande do Norte utiliza o monitoramento eletrônico com tornozeleira como alternativa penal. Ou seja, ao invés do preso do regime semiaberto ser recolhido ao presídio, como acontece hoje em outros estados brasileiros, ele passa a ter prisão domiciliar monitorada, com acompanhamento no sistema de monitoramento eletrônico. De acordo com a Sejuc, existem cerca de 1150 presos no semi-aberto no RN.
"Temos cerca de 500 tornozeleiras em uso, outras 125 podem ser solicitadas para esse período de saída temporária pelos presos que ainda dormem nas cadeias. Assim, eles ganham o direito de passar essa semana fora, mas seguem monitorados", explicou Valber Virgolino.
De acordo com o juiz Henrique Baltazar, os presos beneficiados são orientados quanto ao uso das tornozeleiras, cuidados com o equipamento, o perímetro em que deverão permanecer, e também as consequências pelo mau uso e descumprimento dos limites impostos. “Eles são monitorados 24 horas por dia através da Central de Monitoramento Eletrônico”, explicou.
Benefícios
Essa é a primeira vez que as tornozeleiras serão usadas em 100% dos beneficiados com a saída natalina. "É a melhor solução para a sociedade. O preso está sendo monitorado, controlado. Sabemos onde ele está e o que está fazendo", afirma o magistrado.
O uso de tornozeleiras não é obrigatório. Em razão de possível alegação de constrangimento do preso, o serviço é colocado à sua disposição. “Ele pode optar entre cumprir a pena de forma normal, no presídio, se recolhendo toda noite, ou ele cumpre a pena em sua residência, em prisão domiciliar monitorado eletronicamente. De forma que não tenha que se deslocar diariamente para o presídio”, explica o magistrado.
Para Valber Virgolino, a medida é a principal técnica para garantir tranquilidade nesse período. "O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. Qualquer coisa que façam que fuja do controle pode ampliar a pena deles. Acredito que para a sociedade é importante essa iniciativa", ressaltou.
