Governo realiza o “pagamento” para os parlamentares que livraram Lulinha da CPMI do INSS

Quinta, 13 de agosto de 2026

Um levantamento realizado pelo site O Antagonista demonstra com clareza qual foi a tática utilizada pelo governo para evitar a convocação de Lulinha pela CPMI do INSS.

Após a votação do relatório final da CPMI do INSS, em 28 de março, o governo Lula (PT) empenhou, no total, 884,37 milhões de reais em emendas parlamentares dos 19 congressistas que votaram contra o parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

O montante representa 98,64% de tudo que o governo empenhou nas emendas desses congressistas neste ano até o momento (896,56 milhões de reais). No total, o Orçamento da União de 2026 prevê 1,06 bilhão de reais nas emendas desses parlamentares. Até o momento, foram pagos 718,65 milhões de reais do total.

(...)

O empenho é a reserva do dinheiro pelo Executivo para garantir o pagamento de um serviço ou a compra de um bem conforme indicado pelos parlamentares.

O relatório de Gaspar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi rejeitado por 19 votos a 12, numa vitória para o governo. O documento previa o indiciamento de mais de 200 pessoas por envolvimento nos descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Entre os nomes citados estavam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O relator pediu indiciamento dele por tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa; e partícipe em corrupção passiva.

Também estavam na lista o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Com a rejeição do relatório e o encerramento da sessão da CPMI sem análise de uma versão alternativa, o colegiado foi concluído sem um relatório final aprovado.

• Fonte: Jornal da Cidade Online

Montadora gigante fecha lojas e retira carros de linha

 Quinta, 13 de agosto de 2026

A JAC Motors reduziu drasticamente sua operação no Brasil 15 anos após iniciar as atividades no país. A montadora chinesa, que chegou ao mercado nacional com uma ampla rede de lojas e forte campanha publicitária, agora mantém apenas três pontos de venda físicos.

A retração também atingiu o catálogo de veículos. Segundo o portal Autoesporte, o SUV elétrico E-JS4 e o sedã elétrico E-J7 deixaram de ser oferecidos pela marca. A permanência do compacto E-JS1 também é considerada incerta.

A rede de concessionárias foi reduzida principalmente em grandes centros. Com o fechamento da unidade de Brasília e a concentração das operações em São Paulo, a JAC mantém atualmente a matriz no bairro do Limão, na capital paulista, além de lojas em Curitiba e Porto Alegre.

Apesar da redução da estrutura comercial, a montadora afirma que continuará atuando no mercado brasileiro e não sairá definitivamente do Brasil. Para o pós-venda, a empresa informa contar com 142 oficinas credenciadas em diferentes regiões do país.

A estratégia da JAC agora prevê uma mudança no modelo de comercialização, com maior utilização das vendas online e à distância. A empresa também pretende reduzir a dependência do segmento de carros de passeio e concentrar seus investimentos em veículos comerciais leves.

O principal foco será a picape média Hunter, disponível no Brasil nas versões turbodiesel e totalmente elétrica.

A empresa chegou ao mercado brasileiro em 2010 com a promessa de ampliar a presença das fabricantes chinesas no setor automotivo. Quinze anos depois, a montadora reduziu sua estrutura física e passou a apostar em uma operação mais enxuta, com vendas digitais e foco em picapes e veículos comerciais.

REALIDADE PARALELA: Cadu afirma que “a gente não vive na Suíça”, mas defende que percepção de segurança melhorou e afirmou que “não há território onde a polícia não entre” no RN

Quinta, 13 de agosto de 2026

Na sabatina com os candidatos ao Governo do Estado, realizada na terça-feira (11) no auditório da Fiern, Cadu Xavier (PT) defendeu que “a percepção de segurança” melhorou e afirmou que “não há território que polícia não entre” no Rio Grande do Norte.

“A gente não vive na Suíça, claro que não. Nós temos um desafio, que é a presença do crime organizado, mas é importante também registrar que no Rio Grande do Norte não há território que a polícia não entre”, disse o candidato ao ser questionado sobre o crescimento recente dos indicadores de violência e a presença de facções criminosas em Natal e em municípios do interior do RN.

A declaração contrasta com o avanço do domínio das facções criminosas sobre territórios no estado, principalmente em Natal e em Mossoró. A afirmação do candidato petista se choca também com os dados da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no final de julho, que apontam que o número de mortes violentas intencionais (MVI) cresceu 19,6% em 2025 no RN em comparação com 2024. Foi a maior alta entre os estados brasileiros no período, indo na contramão do cenário do país, que registrou redução de 8,2% – o menor patamar de violência letal desde o início da série histórica em 2012.

Fonte: Blog do BG

Juiz flagrado bebendo vinho e fumando em sessão virtual de julgamento é afastado e continuará recebendo salário de R$ 83,5 mil

Quinta, 13 de agosto de 2026

Foto: Reprodução/TV Globo

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo salário enquanto responde ao procedimento administrativo aberto após ele ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento.

Segundo o TJMG, o afastamento não suspende os vencimentos durante a investigação, que é sigilosa e segue as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho, o magistrado recebeu R$ 83,5 mil líquidos.

VEJA TAMBÉM: [VÍDEO] Juiz se ‘chapa de vinho’ em sessão e esculacha tribunais e Moraes: “Corruptos, filhos da p…”

Milton Lívio foi afastado nesta terça-feira (11) pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e pelo CNJ. Ele está impedido de exercer funções, acessar as instalações do tribunal para fins funcionais e utilizar veículos oficiais.

Durante a sessão, o juiz apareceu bebendo vinho e acendendo um cigarro com um maçarico. Seus processos serão redistribuídos e um juiz de primeiro grau será convocado para substituí-lo.

O magistrado já havia recebido uma advertência em 2022, após um procedimento disciplinar relacionado a um episódio de 2020, quando, segundo o TJMG, apresentava sinais de embriaguez ao procurar uma desembargadora para questionar uma nota de promoção.

As possíveis punições no novo caso vão de advertência à perda do cargo, incluindo a possibilidade de disponibilidade remunerada. Até a última atualização desta matéria, o magistrado não havia respondido às tentativas de contato da reportagem do portal g1.

Com informações de g1

[VÍDEO] Carioca é preso fazendo compras em Natal após aplicar golpe de R$ 96 mil no Pix

Quinta, 13 de agosto de 2026

Foto: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, na terça-feira (11), um homem, de 29 anos, natural do Estado do Rio de Janeiro, suspeito da prática do crime de furto mediante fraude eletrônica, cometido em prejuízo de uma vítima no estado da Paraíba.

O suspeito residia em Natal desde dezembro de 2025, segundo informações levantadas durante as diligências.

De acordo com as investigações, a vítima teve sua conta bancária acessada de forma indevida, sendo realizadas duas transferências via PIX, nos valores de R$ 3.599,00 e R$ 93.195,00. Os valores foram utilizados para a compra de equipamentos eletrônicos em uma loja localizada em um shopping na capital potiguar.

Após o recebimento das informações, policiais civis realizaram diligências e localizaram o suspeito no momento em que ele deixava o estabelecimento comercial. O homem foi preso em flagrante e, com ele, foram recuperados integralmente os equipamentos adquiridos com os valores provenientes das transações fraudulentas, avaliados em mais de R$ 90 mil.

A ação demonstra a atuação da força de segurança no combate aos crimes patrimoniais e na recuperação de bens e valores provenientes de práticas criminosas, buscando minimizar os prejuízos causados às vítimas.

As investigações prosseguem para esclarecer a dinâmica do crime e verificar a possível participação de outras pessoas.

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[VÍDEO] Alexandre de Moraes descobriu fonte de jornalista que publicou reportagem contra Flávio Dino pelo WhatsApp Web e caso é acompanhado por Trump

Quinta, 13 de agosto de 2026

O jornalista Paulo Cappelli revelou que Alexandre de Moraes identificou a fonte do jornalista que investigava Flávio Dino através de acesso ao WhatsApp Web, mesmo com a conta já deslogada, durante apreensão de equipamentos determinada pelo ministro do STF.

A partir dessa análise, Raimundo Cutrim, ex- secretário de Segurança do Maranhão e adversário político de Dino, foi alvo de busca e apreensão. De acordo com Cappelli, o caso é acompanhado de perto pelo governo de Donald Trump, que vê o episódio como possível afronta à liberdade de expressão.

Fonte: Blog do BG

STF já tem DNA e fatos mostrando ser falsa acusação contra Alfredo Gaspar

Quinta, 13 de agosto de 2026

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Alvo de uma denúncia desmentida imediatamente pela filha da suposta vítima, há quase cinco meses, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) depende exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF) para atestar a falsidade da acusação de estupro de vulnerável. O ataque classificado pelo parlamentar como criminoso e infame foi exposto no momento em que o relator da CPMI do INSS pedia prisão do filho do presidente Lula (PT) mais o indiciamento de 216 suspeitos do roubo bilionário a aposentados e pensionistas, no fim de março.

O deputado alagoano agora é vice na chapa presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), a mais competitiva da oposição, que foi tragada para um factoide político que “não é recente, não versa sobre estupro e não envolve Alfredo Gaspar”, como destaca a defesa do opositor mais implacável de Lula e de seu filho Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”.

Sob a resiliência do alagoano que tem buscado meios republicanos de preservar sua honra, os brasileiros dependem do ministro do STF Gilmar Mendes acolher a petição do deputado para agilizar a perícia do material genético fornecido pelo próprio parlamentar. Não há dilema. Se o DNA é capaz de demonstrar a falsidade da imputação de estupro, que sequer é reconhecido pela vítima, o que impede a cúpula da Justiça do Brasil dar um desfecho célere ao caso?

 

Nesta reportagem, o Diário do Poder expõe que a defesa de Alfredo já fez chegar ao STF elementos que confirmam a acusação sem provas deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), difundida mesmo sem ter origem em fontes identificadas e com prints de procedência duvidosa.

Alfredo se recusa a apelar à suposta vítima ou a explorar ou corroborar com falas de um denunciante (Luiz Antônio Lopes) que relatou uma suposta trama envolvendo pagamento para fabricar a acusação. Mas sua defesa expôs que a própria filha da suposta vítima relatou que sua mãe era jovem ao conceber em relação sexual consensual com um primo de Alfredo, o juiz Maurício Brêda.

Este magistrado alagoano, que teria 14 anos à época do fato não criminoso, somente soube que era pai décadas depois, procurou a filha, registrou a paternidade e passou a participar da vida dela.

Documentos e genética como provas 

A defesa de Alfredo Gaspar construiu uma narrativa documental e técnica capaz de dissolver a controvérsia política com o rigor pericial. Mas o STF segue permitindo que o caso paute o debate público e eleitoral, com potencial de influenciar a agenda política do parlamentar e o voto do eleitor.

“O DNA do Peticionário foi extraído sob a supervisão do Poder Judiciário, do Perito Oficial, da Polícia Federal e do Ministério Público e está acautelado com os órgãos oficiais”, diz um trecho do pedido para que o STF determine o confronto imediato do DNA, reforçando que a prova já existe, é oficial e está disponível para ser imediatamente confrontado com o da “criança” mencionada na notícia-crime.

Alfredo busca não apenas a demonstração científica da inexistência de vínculo genético, mas também o arquivamento célere do procedimento preliminar, caso o exame confirme a exclusão da paternidade. A estratégia jurídica é transformar a disputa política em questão técnica e objetiva.

Se excluído o vínculo genético, “desmorona a espinha dorsal da imputação e, com ela, a credibilidade da própria fonte”, sustenta a defesa do deputado. O DNA, prossegue a defesa, é prova “insuscetível de manipulação, de retórica ou de conveniência de calendário”. E sua produção sob cadeia de custódia judicial tornaria inatacável a demonstração da inocência do parlamentar.

O que Gilmar Mendes já sabe:

Na petição dirigida ao ministro Gilmar Mendes, a defesa de Alfredo Gaspar expôs e documentou o seguinte:

– Descreveu a peça inaugural como desprovida de prova: os noticiantes teriam se baseado em informações que “chegaram ao conhecimento dos noticiantes” e em prints de origem e integridade desconhecidas;

– Afirmou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a instauração de inquérito originário, limitando o caso a procedimento preliminar;

– Mostrou que ação cautelar na 3ª Vara Cível de Maceió autorizou Gaspar a coletar e guardar seu material genético, que está preservado para eventual confronto;

– Autorizou o compartilhamento desse material com a Suprema Corte;

– Disponibilizou boletins de ocorrência e termos de declaração que relatam, entre outros pontos, a existência de um suposto esquema de montagem de narrativa com pagamento a uma pessoa identificada como “Marcela”;

– Expôs relatos de testemunhas que apontam para a possibilidade de coordenação política da acusação, incluindo o boletim da Polícia Legislativa que relata que uma assessora do seu gabinete recebeu ligação de alguém que descreveu uma armação para imputar o crime ao parlamentar;

– Demonstrou que a criança, fruto do relacionamento denunciado falsamente como estupro, foi reconhecida formalmente como filha de Maurício Breda, já é adulta, chama-se Lorilene Pereira Marcelo da Silva. Ela é casada e possui filhos, um deles de 8 anos. E já gravou vídeo desmentindo a acusação contra Alfredo Gaspar;

– Mostrou que a denúncia teria motivação política, porque a peça acusatória teria sido protocolada por parlamentares da base do governo Lula, em momento de confronto parlamentar. E lembra que a formalização da denúncia “veio depois do espetáculo” de Lindbergh e Soraya;

– Afirmou que a escolha do momento revela instrumentalização do processo penal para fins políticos;

– Fez o relato histórico de que o episódio não foi permeado por crime; não envolveria Gaspar, teria ocorrido há mais de 30 anos; 

– Pediu que o material genético já recolhido e acautelado seja submetido, em até 72 horas, a exame comparativo com a criança mencionada na notícia de fato;

– Admitiu que seja determinada nova coleta de material genético do parlamentar, também em prazo de 72 horas, caso o tribunal entenda necessária nova diligência;

– Justificou a pressa com o argumento de que a circulação contínua da acusação na mídia causa dano reputacional diário e irreparável, especialmente em ano eleitoral, quando Gaspar figura como vice em uma chapa que, segundo a narrativa política, é a principal adversária da reeleição do presidente Lula.

O que está em jogo

Para Gaspar, urge provar que a acusação é falsa e recuperar a capacidade de atuar politicamente sem a sombra de uma investigação que, na avaliação de sua defesa, não tem justa causa mínima para evoluir a inquérito.

Para o Supremo, a decisão envolve avaliar, com celeridade e técnica, se a prova genética disponível é suficiente para encerrar o procedimento preliminar ou se são necessárias novas diligências.

Para a democracia, o desfecho dá aos brasileiros mais capacidade de avaliar sua decisão legítima e livre de voto, longe da nebulosa acusação.

Lindbergh e Soraya alegaram ter apenas cumprido dever de expor uma denúncia grave recebida. E negam ter articulado acusação falsa.

Diário do Poder

“Zé Gotinha” do CV é preso dentro de Hospital

Quinta, 13 de agosto de 2026

Um homem de 35 anos, conhecido como “Zé Gotinha”, foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) dentro da Santa Casa de Cassilândia, onde trabalhava como segurança. Ele é investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho (CV), tráfico de drogas, posse irregular de munições e participação em atentados violentos na região.

A prisão ocorreu na quinta-feira (6/8), nas dependências do hospital, mas a ação só foi divulgada pela polícia nesta semana. Durante a abordagem, os agentes encontraram na bolsa do suspeito diversos pinos contendo cocaína já fracionada e pronta para comercialização.

As investigações apontam que o homem teria ligação com atividades criminosas atribuídas ao Comando Vermelho e também seria suspeito de dar apoio a ações violentas ocorridas na região. As circunstâncias dessa suposta atuação ainda são apuradas pela Polícia Civil.

Os investigadores também realizaram buscas na residência do suspeito. No imóvel, foram localizadas outras porções de drogas, além de materiais utilizados para preparar, separar e embalar os entorpecentes para possível distribuição.

Ao todo, a operação resultou na apreensão de 188 gramas de cocaína fracionada e 100 gramas de maconha. Os policiais encontraram ainda centenas de pinos plásticos, rolos de filme plástico e embalagens que, segundo a investigação, seriam utilizados no acondicionamento das drogas.

Entre os objetos apreendidos estava também uma balança de precisão, equipamento frequentemente utilizado para a pesagem de entorpecentes. Um pilão com resíduos de drogas também foi recolhido durante as buscas.

Além dos entorpecentes e materiais relacionados ao tráfico, a Polícia Civil encontrou 24 munições calibre .38 SPL, de ponta ogival. O material foi apreendido e será utilizado como parte das investigações relacionadas à posse irregular de munições.

Durante a ação, os agentes localizaram ainda um capacete com viseira escurecida e outros equipamentos de natureza operacional. Esses objetos deverão passar por análise para verificar se possuem alguma relação com os crimes investigados.

O homem permanece sob investigação por tráfico de drogas, posse irregular de munições e possível envolvimento com atentados violentos. A Polícia Civil ainda busca esclarecer a extensão da suposta ligação dele com o Comando Vermelho e qual teria sido sua participação nas ações atribuídas ao grupo.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Nova orientação a Vorcaro pode finalmente encerrar o caso

 Quinta, 13 de agosto de 2026

O banqueiro Daniel Vorcaro recebeu a orientação de não esconder informações caso consiga avançar com uma nova proposta de delação premiada. A estratégia adotada pela defesa é tratar a eventual colaboração como uma espécie de “confessionário”, com o objetivo de reconstruir detalhadamente os fatos investigados no caso Master.

Ex-dono do Banco Master, Vorcaro tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República a retomarem as discussões sobre uma terceira tentativa de colaboração. As duas iniciativas anteriores não avançaram.

Nas últimas semanas, o banqueiro também voltou a modificar sua equipe de defesa. Segundo relatos, os novos advogados recomendaram que ele não retenha nenhum tipo de informação que possa ser relevante para as investigações.

A estratégia tem como objetivo reunir o máximo possível de informações sobre o caso Master e, ao mesmo tempo, reconstruir uma relação de confiança com o ministro André Mendonça, relator do processo no STF, além de outros integrantes envolvidos nas negociações.

Com isso, uma das principais prioridades da defesa passou a ser a coleta e organização de novos elementos que possam integrar uma eventual proposta de delação. A avaliação dos advogados é que Vorcaro poderia apresentar informações inéditas e consideradas relevantes para as investigações.

As revelações, segundo essa avaliação, poderiam alcançar inclusive integrantes do meio político. Ainda assim, os advogados têm ciência de que não existe garantia de que uma nova proposta de colaboração será aceita pelas autoridades.

A defesa solicitou ao STF a ampliação do período de visitas dos advogados ao ex-dono do Banco Master, que continua preso. O pedido prevê que os integrantes da equipe jurídica possam permanecer com o banqueiro por até seis horas por dia.

A equipe de defesa foi reforçada recentemente com a entrada do criminalista Daniel Bialski. Os advogados também solicitaram uma audiência com André Mendonça, que poderá ocorrer nas próximas semanas.

A expectativa da defesa é utilizar esse período para aprofundar as conversas com Vorcaro, levantar informações e estruturar uma nova tentativa de colaboração com as autoridades responsáveis pelo caso.

Fonte: Jornal da Cidade Online

URGENTE: Governo Lula age dentro de 'rede social' e proíbe lives

Quinta, 13 de agosto de 20263

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob comando do Governo Lula, determinou nesta quarta-feira a suspensão das transmissões ao vivo realizadas pelo Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em uma transmissão na plataforma. A medida foi adotada sob o argumento de que a empresa não estaria adotando mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.

A suspensão deverá começar a valer em até três dias. Além das lives, outros recursos de compartilhamento de vídeo também ficarão indisponíveis até que o Discord demonstre ter implementado medidas capazes de ampliar a proteção de menores de idade nesses serviços.

A decisão prevê ainda a aplicação de multa diária caso a determinação não seja cumprida. O valor da penalidade, porém, ainda será estabelecido. A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A fiscalização sobre o cumprimento do ECA Digital foi iniciada pela agência na última sexta-feira. Na terça-feira, representantes do Discord se reuniram com os diretores da ANPD e apresentaram informações sobre os mecanismos utilizados para fiscalizar as transmissões ao vivo. O material apresentado foi considerado insuficiente pela agência.

A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão. O procedimento de fiscalização poderá posteriormente resultar em um processo sancionador, caso a ANPD conclua que o Discord não consegue atender às exigências previstas no ECA Digital. Nessa eventual etapa, a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões e até mesmo a suspensão do serviço diante de novos descumprimentos.

A suspensão determinada nesta quarta-feira ocorre em meio à pressão do governo Lula após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord no qual integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem.

O episódio voltou ao centro do debate na semana passada, quando a primeira-dama Janja pediu que autoridades adotassem medidas contra a plataforma. Ao comentar o caso de automutilação transmitido em tempo real, Janja classificou o Discord como “rede horrorosa” e defendeu “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”.

A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto destinado à sanção do projeto de lei que estabelece medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes. Na sequência, o ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria na Justiça com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da plataforma.

Após a repercussão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou reuniões com representantes do Discord. Os encontros ocorreram na última sexta-feira e nesta segunda-feira, com o objetivo de buscar soluções para as falhas apontadas pelas autoridades.

Participaram das tratativas equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também acompanhou as discussões.

Durante as conversas, os representantes do Discord se comprometeram a apresentar um plano contendo medidas, procedimentos e mecanismos destinados a corrigir os problemas identificados e garantir o cumprimento das obrigações legais de proteção. A proposta foi entregue na segunda-feira, mas acabou considerada insuficiente pela ANPD, que decidiu pela suspensão das transmissões ao vivo.

A plataforma, por sua vez, nega ter sido omissa no episódio. Em nota divulgada nesta terça-feira, o Discord afirmou ter identificado e desativado o servidor privado relacionado ao caso antes da morte da adolescente, ocorrida em junho.

Segundo a empresa, o servidor em questão era acessível somente por convite e não podia ser localizado por outros usuários dentro da plataforma. O grupo teria sido investigado e posteriormente desativado em razão das atividades atribuídas a seus participantes.

O Discord também declarou manter equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas. Segundo a companhia, esses profissionais atuam na identificação de ameaças, na remoção de conteúdos que violam as regras da plataforma e no fornecimento de informações às autoridades quando solicitado.

A empresa acrescentou que denúncias feitas por seus próprios sistemas e respostas a solicitações de órgãos policiais já contribuíram para a prisão de extremistas violentos.

"Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos", diz a nota.

Na avaliação da ANPD, entretanto, a situação exige medidas mais amplas. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a agência afirmou ter determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord "por ter concluído que a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio."

Um dos principais pontos levantados pela agência é a arquitetura tecnológica adotada pelo Discord. De acordo com a ANPD, o sistema utilizado pela plataforma impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que dificultaria a implementação de mecanismos preventivos considerados mais eficientes.

"A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações", escreve a ANPD.

Os números da SaferNet Brasil também indicam aumento das denúncias relacionadas ao serviço. Segundo a organização, foram registradas 406 notificações envolvendo o Discord nos primeiros sete meses deste ano, contra 264 no mesmo período do ano passado. O crescimento corresponde a 54%.

Apesar da decisão, a própria legislação que regulamenta o ECA Digital estabelece limites para a atuação da ANPD. A lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano prevê que uma suspensão do serviço precisa de decisão judicial para ser autorizada pela agência.

Fonte: Jornal da Cidade Online