Domingo, 10 de maio de 2026
A redução da jornada de trabalho pode gerar impacto de até R$ 811 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte, além da necessidade de contratar mais de 15 mil trabalhadores. É o que aponta um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
Em nível nacional, a CNM estima que as PECs podem gerar impacto superior a R$ 48 bilhões aos municípios brasileiros, com necessidade de contratação de até 770 mil servidores.
O maior impacto seria provocado pela PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas e substituir a escala 6×1 pelo modelo 4×3.
Segundo a CNM, a proposta exigiria reposição de 15.222 vagas no estado e teria efeito um ano após a promulgação.
Outras propostas em tramitação também apresentam impactos semelhantes. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, prevê redução gradual para 36 horas semanais e teria custo estimado em R$ 779 milhões no RN.
Já a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, também fixa jornada máxima de 36 horas e geraria impacto próximo de R$ 779 milhões.
Em contraste, o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, teria efeito bem menor sobre as contas municipais. O texto reduz a jornada para 40 horas semanais e altera a escala para 5×2, com impacto estimado em apenas R$ 75 mil no RN.
A CNM destaca que as PECs têm impacto mais amplo porque alteram a Constituição e atingem também servidores públicos estatutários. Hoje, cerca de 60% dos servidores públicos do país estão nos municípios.
Segundo a entidade, a rigidez da estrutura administrativa local dificulta adaptações rápidas e pode elevar custos operacionais das prefeituras.
As propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional. A PEC de Reginaldo Lopes, à qual foi anexado o texto de Erika Hilton, está em análise em comissão especial da Câmara. Já a proposta de Paulo Paim aguarda votação no plenário do Senado.
Impacto da redução da jornada de trabalho para os municípios potiguares
Fonte – CNM
