URGENTE: Moraes recua

 Domingo, 29 de março de 2026

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 27, impor limites ao uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida chama atenção por representar uma inflexão em relação ao entendimento anteriormente manifestado pelo próprio magistrado, além de destoar de uma posição consolidada pela Corte no ano de 2019.

Em decisão mais recente, Moraes sustentou que sua nova interpretação busca assegurar a efetividade do posicionamento institucional do STF, ainda que isso implique rever sua manifestação anterior sobre o tema.

Cabe recordar que, há cerca de sete meses, o ministro havia concedido decisão liminar permitindo o compartilhamento desses relatórios sem a necessidade de autorização judicial prévia. Naquele momento, ele afirmou ser possível o “compartilhamento de RIFs sem autorização judicial, desde que em procedimento formalmente instaurados e com garantia de sigilo”.

Na ocasião, Moraes também advertiu que a eventual invalidação dessas provas poderia acarretar “graves consequências à persecução penal”. Entre os possíveis efeitos listados, estavam a “anulação de provas, o trancamento de inquéritos, a revogação de prisões, a liberação de bens apreendidos e a invalidação de operações policiais essenciais ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal”, o que evidenciava a relevância prática desses documentos para investigações em curso.

Os RIFs são elaborados pelo Coaf sempre que são identificadas movimentações financeiras consideradas atípicas, sendo posteriormente encaminhados a órgãos responsáveis pela apuração. Atualmente, esses relatórios têm sido utilizados em investigações envolvendo o Banco Master, o que amplia a repercussão da decisão.

De acordo com os documentos produzidos pelo órgão, foram registradas transferências que incluem R$ 1,5 milhão repassados por Fabiano Zettel ao irmão de um ex-diretor do Banco Central, além de movimentações que chegam a R$ 100 milhões. Os relatórios também mencionam contratos relacionados ao escritório do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como transferências de R$ 4 milhões destinadas ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

Paralelamente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve acesso a 80 relatórios elaborados pelo Coaf sobre o caso. O envio ocorreu pouco antes do encerramento das atividades do colegiado, realizado neste sábado, 28.

O término da CPMI foi confirmado após decisão do STF que rejeitou a prorrogação dos trabalhos por 8 votos a 2, sendo que o próprio Alexandre de Moraes votou a favor do encerramento.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Currais Novos registra sequência de quatro tremores de terra em oito dias

Domingo, 29 de março de 2026

Imagem: reprodução/LabSis/UFRN

O município de Currais Novos, na região do Seridó, registrou quatro tremores de terra ao longo de março, segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do RN (LabSis/UFRN).

Os abalos ocorreram entre os dias 13 e 20 e apresentaram baixa magnitude, variando entre 1,6 e 1,9 mR. O maior foi registrado no dia 19:

• 13 de março – 12h35: magnitude 1,7 mR

• 17 de março – 12h37: magnitude 1,6 mR

• 19 de março – 12h39: magnitude 1,9 mR (maior da sequência)

• 20 de março – 12h43: magnitude 1,7 mR

De acordo com os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não há relatos de danos, e os tremores dificilmente são percebidos pela população.

O laboratório mantém monitoramento contínuo da atividade sísmica no estado e destaca que os dados são preliminares, podendo ser atualizados após análises mais detalhadas.

Fonte: Blog do BG

Ex-noiva de Vorcaro nega envolvimento no caso Master: “Não sabia de nada”

Domingo, 29 de março de 2023

Foto: Reprodução / Redes sociais

A modelo Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, se pronunciou pela primeira vez após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. Em carta divulgada nesta sexta-feira (27), ela afirmou que desconhecia qualquer irregularidade e disse ter sido surpreendida pelas informações divulgadas na imprensa.

No texto, Martha foi enfática ao negar qualquer conhecimento prévio sobre possíveis esquemas. Segundo ela, assim como a maioria dos brasileiros, tomou ciência do caso apenas após as reportagens, destacando que não havia sinais aparentes de problemas, já que o banco operava em um ambiente regulado e fiscalizado.

A modelo também relatou o impacto pessoal da repercussão, afirmando que vive um dos momentos mais difíceis de sua vida. Ela disse que a situação atingiu não apenas sua imagem, mas também sua família, incluindo a filha de seis anos, e classificou como injustas as críticas e ataques recebidos nas redes sociais.

Outro ponto abordado foi o vazamento de mensagens privadas entre ela e o ex-companheiro. Martha afirmou que teve sua intimidade violada e classificou o episódio como criminoso, ressaltando que o conteúdo divulgado não tem relação com as investigações em curso.

Por fim, negou ter sido beneficiada financeiramente por Vorcaro. Segundo ela, nunca participou de negócios do banqueiro nem recebeu bens ou vantagens, rechaçando as acusações e afirmando que todas as alegações nesse sentido são falsas.

Morre preso político, condenado pelo 8 de janeiro

Domingo, 29 de março de 2026

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) informou o falecimento de José Éder Lisboa, aos 57 anos. Conhecido por atuar como adestrador de animais, ele havia sido condenado a 14 anos de prisão sob a acusação de envolvimento nas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas em 8 de janeiro de 2023.

Após deixar o Brasil, Lisboa passou a residir na Argentina, alegando sofrer perseguição de natureza política e judicial. Distante de familiares e de sua rede de apoio, enfrentou um período de vulnerabilidade. 

Informações divulgadas em redes sociais indicam que ele adoeceu e permaneceu internado por vários dias em um hospital argentino. Sem apresentar melhora, acabou falecendo nesta semana.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Aneel mantém bandeira verde e conta de luz fica sem taxa extra em abril

Domingo, 29 de março de 2026

Foto: Pxhere/Reprodução

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz continuará sem cobrança extra em abril.

Agência manteve a bandeira tarifária verde para o próximo mês. Com isso, os consumidores brasileiros não vão pagar custos adicionais nas faturas de energia elétrica.

Volume de chuvas em março garantiu um nível satisfatório nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Esse cenário reflete uma geração favorável de energia no país.

Situação hídrica evita o uso intenso de usinas termelétricas. Essas usinas têm um custo de operação mais alto, o que encareceria a conta para o consumidor final.

Bandeira verde está em vigor desde o início do ano. O regime de chuvas se manteve em um patamar favorável durante todo o primeiro trimestre.

A Aneel reforça o pedido para o consumo responsável por parte da população. A agência afirma que a economia evita desperdícios e ajuda na sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

VÍDEO: Candidata perde controle do carro e atropela quatro pessoas em exame para obter CNH

Domingo, 29 de março de 2026

 Imagens: Portal 6/Reprodução

Quatro pessoas ficaram feridas após um carro desgovernado avançar sobre candidatos durante uma prova prática de direção, na manhã dessa sexta-feira (27/3), em Goiânia.

O carro atingiu uma área onde outros candidatos aguardavam para fazer a prova. Uma das vítimas precisou ser levada ao hospital pelo Corpo de Bombeiros. As demais sofreram ferimentos leves e foram atendidas no local.

Um vídeo gravado por uma testemunha, e divulgado pelo Portal 6, mostra o momento após o acidente e relata a correria entre as pessoas que estavam no pátio.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, o veículo utilizado no exame não possuía duplo comando, sistema que permite ao instrutor ou examinador intervir em situações de risco. O uso de carros particulares nessa etapa segue normas federais recentes.

Em nota, o Detran informou que iniciou uma revisão nos protocolos de segurança das provas práticas. Entre as medidas em análise estão mudanças na organização dos espaços, com maior distanciamento entre candidatos e a área de circulação dos veículos.

O órgão também destacou que a discussão sobre segurança nesse tipo de exame é contínua e citou casos anteriores envolvendo acidentes, inclusive com veículos equipados com duplo comando.

A identidade da candidata não foi divulgada. O estado de saúde da vítima hospitalizada também não havia sido atualizado até a última informação.

Com informações da coluna de Mirelle Pinheiro – Metrópoles

Zanin anula condenação do ex-governador Anthony Garotinho

 Domingo, 29 de março de 2026

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no contexto da Operação Chequinho. A investigação apurava o suposto uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos em Campos dos Goytacazes, durante o pleito de 2016.

A decisão foi proferida na quinta-feira (27), no âmbito de um habeas corpus. Segundo o ministro, a sentença condenatória teve como base elementos considerados ilícitos, especialmente dados extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social sem соблюção adequada da cadeia de custódia e sem a realização de perícia técnica.

Zanin destacou que a origem das provas já havia sido considerada irregular pelo próprio STF em outros processos relacionados à mesma operação. Conforme apontado, os arquivos eletrônicos foram obtidos por meio de pendrives, sem apreensão dos equipamentos originais e sem verificação pericial que atestasse a autenticidade do conteúdo.

Na decisão, o ministro afirmou:

“O conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação”, ressaltando que houve afronta a princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório e a inadmissibilidade de provas ilícitas no ordenamento jurídico.

Com esse entendimento, foi determinada a anulação integral da condenação imposta pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, fazendo com que o processo retorne ao estágio inicial. Caberá agora à Justiça avaliar se existem elementos válidos suficientes para eventual retomada da ação, desde que desconsideradas as provas invalidadas.

Anteriormente, em 2021, Garotinho havia sido condenado por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A pena total chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após aumento definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do STF também beneficiou outros réus envolvidos no mesmo caso. Tiveram as condenações anuladas Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado, uma vez que seus processos se basearam nas mesmas provas consideradas inválidas.

A Operação Chequinho investigou um suposto esquema em que o programa Cheque Cidadão teria sido utilizado para favorecer candidatos ligados ao grupo político de Garotinho. De acordo com a acusação, milhares de eleitores teriam sido incluídos de forma irregular no programa em troca de apoio eleitoral.

Com a anulação das condenações, o caso volta à fase inicial, reabrindo o debate sobre os limites legais na obtenção de provas e os impactos dessas falhas sobre processos judiciais de grande repercussão.

No campo político, Garotinho tentou retornar à vida pública em 2024, ao disputar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Inicialmente barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral, sua candidatura foi posteriormente liberada após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo confirmada apenas no dia da eleição. Apesar disso, com 8.753 votos, terminou em sétimo lugar dentro do Republicanos e não conseguiu se eleger.

• Fonte: Jornal da Cidade Online