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A possível aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 pode gerar um aumento significativo nos custos das empresas e impulsionar a pejotização no Brasil. A avaliação é de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV Ibre, em entrevista ao CNN Novo Dia.
Segundo Barbosa Filho, a redução da jornada de trabalho prevista no texto aprovado na Câmara dos Deputados — de 44 para 40 horas semanais — representa uma queda de 9% no tempo disponível do trabalhador. “A produtividade total desse trabalhador por mês vai cair”, afirmou. “Isso significa que somente a redução do trabalho daria um aumento de 10% no custo do trabalho.”
O pesquisador explicou que, ao se considerar também os dois dias de descanso remunerado por semana previstos na proposta, o impacto total sobre os custos das empresas pode chegar a 20%.
“Obviamente, a empresa vai buscar a alternativa. A alternativa pode ser a informalidade, pode ser a quebra do vínculo de trabalho”, disse Barbosa Filho. Ele acrescentou que todas as empresas que puderem repassar esse aumento de custo aos preços o farão, atingindo o consumidor de forma geral e pressionando a inflação.
Barbosa Filho destacou ainda o risco de aumento da rotatividade no mercado de trabalho. De acordo com ele, é comum que, diante de reduções de jornada com manutenção de salário, as empresas substituam trabalhadores que ganham acima do piso da categoria por outros com remuneração menor.
“O risco que a gente tem hoje em dia da PEC é que uma parte desse aumento de custo vire rotatividade, uma parte vire o trabalhador migrar para a informalidade”, alertou.
Pejotização como saída para as empresas
Questionado sobre o risco de pejotização, o pesquisador foi direto: “Quando isso é possível, o trabalhador acaba virando uma PJ, ele cria um CNPJ e acaba prestando um serviço para a empresa.”
Para Barbosa Filho, sempre que o custo relativo do trabalho aumenta, tanto empresas quanto trabalhadores reagem, e a pejotização é uma das possibilidades que estarão “em cima da mesa”.
O pesquisador também comentou sobre alternativas que circulam no Congresso para mitigar os impactos econômicos da proposta, como a ampliação do limite do MEI. No entanto, ele ponderou que essa medida traz riscos próprios.
“Você abrir mais espaço para o MEI, que tem um grande subsídio na Previdência, vai contra o equilíbrio fiscal do governo e ao mesmo tempo você acaba fortalecendo um tipo de vínculo que não é aquele vínculo formal com carteira”, concluiu.
Barbosa Filho ressaltou que empresas de pequeno porte, com margens menores, serão as mais afetadas caso a PEC seja aprovada nos moldes atuais.
CNN
