Sexta, 24 de Fevereiro de 2023
Na semana que passou pude ver de perto o que está ocorrendo com as mulheres presas durante a manifestação de 8 de janeiro e que estão encarceradas na Colmeia - penitenciária feminina do Distrito Federal.
Todas estão atrás das grades sem que o devido processo legal tenha sido respeitado.
Audiências de custódia ilegais, impossibilidade de acesso à defesa, aos autos do processo e, agora, até as imagens das invasões ao Palácio do Planalto, após Lula impor sigilo.
Os direitos humanos são direitos para todos os humanos, independentemente de posição política.
O que estamos vendo em Brasília é uma covardia, um desrespeito total à nossa Constituição por quem deveria respeitá-la.
A covardia e prepotência parecem não ter mais limites, há quem se ache acima do bem e do mal.
Há mulheres presas que chegaram ao acampamento no domingo à noite, que sequer foram à manifestação que desbordou em atos de vandalismo, mas isso parece não importar nada, pois a individualização da conduta do processo legal foi deixada de lado.
As citações recebidas pelas presas são um copia e cola umas das outras.
Diante de tantas irregularidades, um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Sanderson está atuando para que a lei seja respeitada e a Constituição seguida, sempre.
Nesta semana apresentaremos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e à Defensoria Pública para que todos os presos possam ter direito à defesa.
Já para a Procuradoria-Geral da República solicitaremos a individualização das condutas, algo básico na lei penal. Também estamos em contato com o Conselho Federal de Medicina para que possamos contar com médicos voluntários, pois muitos dos presos possuem comorbidades e o atendimento médico é limitado.
Sempre serei a favor da punição rigorosa a quem comete atos de vandalismo, doa a quem doer.
Por isso mesmo, não posso concordar com as injustiças que temos observado, com punições e restrições de liberdade, a quem não deve.
O Parlamento brasileiro não pode mais se curvar diante de tamanhas arbitrariedades.
Tanto a CPI do abuso de autoridade do TSE e do STF como a CPMI do 8 de janeiro são urgentes!
(Texto do deputado Marcel van Hattem)
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