Constranger jornalista é “coisa de ditador”, afirma Malu Gaspar

Sábado, 15 de agosto de 2026

Fotos: EFE/André Borges // Reprodução/GloboNews

A jornalista Malu Gaspar publicou nesta sexta-feira (14), no jornal O Globo, uma coluna em que critica a postura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-secretário de Segurança do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que denunciou o uso de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

Para Malu, a medida representa uma ameaça ao sigilo da fonte, garantia constitucional que, segundo ela, é essencial para o funcionamento do jornalismo investigativo. A colunista lembra que grandes casos revelados pela imprensa dependeram de fontes que só aceitaram colaborar porque tiveram a identidade protegida.

No texto, Gaspar pontua que Luís recebeu informações de interesse público e as publicou, o que não constitui, por si só, crime. Na avaliação de Malu, a busca realizada contra Luís Pablo tem “cara, jeito e cheiro de pesca probatória”.

A jornalista ainda questiona por qual razão o caso tramita no Supremo e faz uma comparação com outros episódios envolvendo sites e veículos acusados de receber pagamentos para publicar conteúdos de interesse de terceiros e que não foram alvos de postura veemente da Suprema Corte.

No trecho mais contundente da coluna, Malu alerta para o efeito que uma eventual flexibilização do sigilo da fonte poderia produzir sobre a imprensa e diz que ações que resultam em constrangimento a jornalistas em suas atuações profissionais seriam “coisa de ditador”.

Com informações de Pleno News

 

Opinião dos leitores

1. Martha Ribas

   15/08/2026 às 09:36

   jornalista que mexe com vespeiro, não fica livre das picadas …

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2. Antunes

   15/08/2026 às 09:35

   jornalista estudou para divulgar notícias, e não para ser fofoqueiro ou semi-Deus. é civil como qualquer outro.

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PROIBIDA DE FALAR: Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa “não está em questão”

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Marcelo Camargo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta 6ª feira (14.ago.2026), que a liberdade de imprensa “não está em questão no Brasil” e defendeu a garantia constitucional do sigilo da fonte. A declaração foi dada ao ser questionada sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação contra uma fonte de um jornalista no Maranhão.

“A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil. Não existe democracia sem liberdade de imprensa. É garantido o sigilo da fonte, isso é o que está na Constituição”, declarou durante evento promovido pela BBC News Brasil e pela BBC World Service, em São Paulo.

Cármen Lúcia, no entanto, evitou comentar especificamente a decisão de Moraes. Disse que, como o caso está sob análise da Corte, não pode antecipar seu posicionamento.

“Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice do Supremo. […] Mas quando chegar lá eu vou ter que votar”, afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicou que o caso deverá ser analisado pelo plenário. Na 5ª feira (13.ago), ele também defendeu a liberdade de imprensa e a proteção ao sigilo da fonte.

Poder 360

Lobista investigada no caso Lulinha visitou gabinete de Padilha e Liderança do Governo na Câmara

Sábado, 15 de agosto de 2026

Reprodução / Redes Sociais

Registros oficiais da Câmara dos Deputados mostram que a lobista e empresária Roberta Luchsinger esteve em seis gabinetes da Casa entre dezembro de 2022 e setembro de 2025. Entre os destinos estão o gabinete de Alexandre Padilha (PT-SP), hoje ministro da Saúde, além da própria Liderança do Governo na Câmara, já durante o governo Lula.

De acordo com levantamento do Metrópoles, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação, Luchsinger esteve no gabinete de Padilha em 7 de dezembro de 2022, quando ele ainda era deputado. O ministro confirmou a visita e afirmou que seus gabinetes recebem atores políticos, especialmente de seus estados de origem.

Pouco mais de um mês depois, em 24 de janeiro de 2023, já no início do governo Lula, Luchsinger registrou entrada com destino à Liderança do Governo na Câmara, então ocupada pelo deputado José Guimarães (PT-CE). A empresária também aparece em registros de visitas aos gabinetes dos deputados Florentino Neto (PT-PI) e Fábio Macedo (Podemos-MA), além da Liderança do Podemos. Em setembro de 2025, esteve no gabinete do então deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Roberta Luchsinger é investigada no Supremo Tribunal Federal em um inquérito que apura possível tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Ela também já foi citada no contexto das investigações sobre o escândalo do INSS, por sua atuação ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Com informações do Metrópoles 

VÍDEO: Tiros assustam moradores e turistas em Areia Preta na noite de sexta-feira (14)

Sábado, 15 de agosto de 2026

Moradores e turistas na praia de Areia Preta na noite de sexta-feira (14) passaram por momentos de tensão, após vários disparos que teriam sido efetuados por uma pessoa do alto de um dos prédios localizados na avenida Gov. Silvio Pedroza, segundo informações do Via Certa Natal. O trânsito na avenida chegou a ser interrompido durante a ocorrência.

Várias pessoas que circulavam pelo calçadão precisaram se abrigar atrás de viaturas da PM e dos Bombeiros, sem saber exatamente de onde vinham os tiros, inclusive a equipe do Via Certa.

O autor dos disparos não foi identificado e também não há informações sobre o que teria motivado o ocorrido.

ÚLTIMO DIA PARA REGISTRO DE CANDIDATURAS: Eleições de 2026 já têm 19 mil candidatos; No RN, 278 estão na disputa

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

As eleições de 2026 já somam 19.050 candidatos registrados em todo o país, segundo levantamento do Poder360 com base nos dados da Justiça Eleitoral. No Rio Grande do Norte, 278 estão na disputa pelos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O prazo para registro das candidaturas termina às 19h deste sábado (15). Por isso, o número nacional ainda pode aumentar até o encerramento do período estabelecido pela Justiça Eleitoral.

No RN, o levantamento considera apenas os candidatos que disputam diretamente os votos, excluindo vice-governadores e os suplentes de senador. No total, são 103 candidatos a deputado federal e 153 a deputado estadual, além dos 8 candidatos ao Governo e dos 14 ao Senado.

O cenário ainda pode sofrer alterações após o fim do prazo, já que os pedidos de registro serão analisados pela Justiça Eleitoral e podem ocorrer substituições de candidatos.

Fonte: Blog do BG

Justiça suspende greve dos professores em Natal e dá prazo de 24 horas para volta às atividades

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta sexta-feira (14), a suspensão imediata da greve deflagrada pelos professores e educadores da rede municipal de ensino de Natal. A decisão, do desembargador Glauber Rêgo, estabelece ainda o retorno integral dos profissionais às atividades no prazo de 24 horas.

A liminar também determina que o sindicato se abstenha de promover, incentivar ou manter a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Prefeitura do Natal recorreu ao Judiciário após a paralisação ter sido deflagrado em 6 de agosto sem que o sindicato da categoria apresentasse plano de contingenciamento — ou seja, sem indicar quais unidades, turmas e serviços permaneceriam em funcionamento durante o movimento.

A rede municipal reúne 147 unidades, entre 73 escolas e 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com 51.908 estudantes matriculados.

O Município mantém mesa permanente de negociação com a categoria e vem cumprindo o cronograma pactuado com os profissionais da educação. Dente as medidas em curso, estão o pagamento parcelado dos valores retroativos do piso salarial de 2025 e 2026, iniciado em julho deste ano, e a antecipação de 40% do décimo terceiro salário, realizada em junho.

Cabia ao sindicato, segundo o desembargador e relator da ação, apresentar previamente ao menos uma proposta objetiva de contingenciamento.

A decisão dá peso especial ao impacto sobre a educação infantil. O relator observa que a interrupção nos CMEIs afeta crianças em fase sensível de desenvolvimento e repercute diretamente na organização das famílias, sobretudo as de menor renda, que dependem do funcionamento regular de creches e pré-escolas para trabalhar.

A Secretaria Municipal de Educação reafirma o compromisso com o diálogo permanente com os profissionais da rede e com a garantia do direito à educação das crianças e adolescentes de Natal. A gestão informa que adotará as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial e mantém abertos os canais de negociação com a categoria.

Fonte: Blog do BG

AGORA É PRA VALER: Candidatos ao Governo do RN dão largada na campanha neste domingo em Natal

 Sábado, 15 de agosto de 2026

Fotos: reprodução

Os principais candidatos ao Governo do Estado programaram para este domingo (16) as primeiras atividades públicas da campanha eleitoral de 2026. Pelo PL, Álvaro Dias fará uma grande ação de adesivação, das 8h às 11h, em 22 pontos de Natal e em Parnamirim.

O candidato do PT, Cadu Xavier, fará um “piseiro” pelas ruas de Natal. A concentração será às 9h, em frente à Ferreira Costa, com encerramento no Parque Ecológico de Capim Macio.

Já Allyson Bezerra (União Brasil) começa a agenda ainda na madrugada, com um “AdesivAllyson” às 0h04, no comitê em Candelária. Às 8h, ele participa de um novo adesivaço e caminhada nas Rocas, na Zona Leste de Natal.

Pelo PSOL, Robério Paulino fará a “Largada 50” na UERN Zona Norte, com participação de candidatos e militantes. O ato terá como foco a defesa da universidade e incluirá o plantio de mudas no canteiro central da Avenida Dr. João Medeiros. O candidato do PSTU, Dário Barbosa, foi o único que não divulgou agenda para a largada da campanha.

Mesmo inelegível, Pablo Marçal obtém liminar para retornar ao PRTB e tenta viabilizar candidatura à Presidência às vésperas do prazo final para registro de chapa

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: divulgação

O empresário e influenciador Pablo Marçal obteve na sexta-feira (14) uma liminar da Justiça Eleitoral que permite seu retorno ao PRTB, partido pelo qual disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024.

A decisão do juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP), regularizou provisoriamente sua filiação, com efeitos retroativos a 4 de abril. A decisão abriria caminho para Marçal tentar disputar a Presidência da República pelo PRTB.

Segundo o presidente nacional da legenda, Leonardo Avalanche, as lideranças discutem a candidatura e devem anunciar uma decisão até 17h deste sábado (15), último dia do prazo para registro.

Marçal, porém, está inelegível até 2032 por condenações do TRE-SP relacionadas à eleição municipal de 2024. Ele acumula pelo menos três condenações à inelegibilidade e tenta revertê-las na Justiça.

As decisões que tornaram Marçal inelegível envolvem acusações de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação. Em um dos processos, foi condenado a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil.

Homem publica ameaça de facada contra Flávio e é levado à delegacia em Juiz de Fora-MG, cidade onde Bolsonaro sofreu atentado em 2018

Sábado, 15 de agosto de 2026

Imagem: reprodução/redes sociais

A Polícia Legislativa do Senado levou à delegacia, neste sábado (15), um homem suspeito de ameaçar o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pelas redes sociais. A informação foi confirmada a CNN Brasil pela própria Polícia Legislativa do Senado, que tem feito o monitoramento preventivo de senadores que são candidatos neste ano, como é o caso de Flavio.

A ameaça foi publicada na quinta-feira (13), em um comentário no Facebook sobre a visita de Flávio a Juiz de Fora (MG), prevista para segunda-feira (17). O autor escreveu “dessa vez deixa cmg” e utilizou emojis de faca. A cidade ficou marcada pelo atentado contra Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.

Segundo a Polícia do Senado, o autor foi identificado como Lauro Cesar Costa Junior. A Justiça autorizou uma operação de busca e apreensão, cumprida neste sábado. Ele foi encaminhado à Delegacia de Juiz de Fora para prestar esclarecimentos.

A ameaça foi identificada durante o monitoramento preventivo de candidatos realizado pela Polícia Legislativa. Após Flávio formalizar uma representação criminal, os agentes realizaram diligências, preservaram as evidências digitais e encaminharam o caso ao Ministério Público de Minas Gerais.

Ainda segundo a polícia, o homem possui registros por agressão, lesão corporal, ameaça, vias de fato e atrito verbal. A CNN Brasil informou que tenta contato com a defesa dele, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Anvisa proíbe cápsulas e chás que prometiam efeito de Mounjaro; confira quais

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Pexels

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta sexta-feira (14/08) a proibição de cápsulas e chás comercializados irregularmente com promessas de emagrecimento semelhantes às atribuídas às chamadas canetas emagrecedoras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e inclui produtos vendidos sem registro, notificação ou cadastro na agência.

Segundo a Anvisa, parte dos itens tinham fabricantes não identificados pela autoridade sanitária. Por conta disso, a resolução determina a retirada dos produtos do mercado e proíbe fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os lotes citados. A restrição também alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que divulguem ou comercializem os produtos.

Entre os itens proibidos estão oito versões do “Milagroso Ervas Mounjaro” e o Mounfor X Emagrecedor. Os produtos utilizavam o nome “Mounjaro” em embalagens e anúncios para se associar às chamadas canetas emagrecedoras, mas não eram medicamentos autorizados pela Anvisa.

Portal Dol

Lula diz que Lulinha deve ser punido se for culpado: “Só ele sabe a verdade, eu não sei”

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (14) que seu filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, deverá ser responsabilizado caso as investigações comprovem algum crime. A declaração foi dada durante entrevista ao podcast Não Inviabilize.

“Se meu filho tiver culpa, ele pagará. Ele já foi acusado de muitas coisas, toda eleição aparece meu filho. Só ele sabe a verdade, eu não sei. Se ele fez ou não fez… Ele jura que não fez, então brigue”, afirmou.

Lula também disse ter orientado os advogados do filho a não tentarem encerrar as investigações.

“Ele jura por tudo que é sagrado que não tem nada, e eu acredito nele, mas eu já disse para aos advogados: ‘Ninguém vai pedir fechamento de processo do meu filho’. Quer fazer inquérito, faça. Quero que seja investigado, como eu fui.”

O presidente evitou comentar a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de parte dos casos envolvendo Lulinha. “É difícil para um presidente da República dizer como ele está vendo uma investigação”, afirmou.

Lulinha é alvo de quatro inquéritos no STF:

• Fraude no INSS: PF investiga diálogos que citam Lulinha em esquema de desvios no INSS. Relator: André Mendonça.
• Cannabis medicinal: PF apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo Lulinha. Relator: André Mendonça.
• Dataprev: PF investiga se Lulinha atuou para favorecer empresa de tecnologia em negócios com o governo. Relator: André Mendonça.
• Atuação no governo: Investigação apura se Lulinha favoreceu empresas durante o governo do pai. Relator: Flávio Dino.

Com informações de O Globo

MUDANÇA DE COR: Quase 800 candidatos alteram autodeclaração racial; caso de Larissa Rosado chamou atenção no RN

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Assembleia Legislativa do RN

Levantamento com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que pelo menos 786 candidatos registrados para as eleições de 2026 mudaram a autodeclaração de cor ou raça em relação ao que haviam informado em 2022. O número representa 4,5% das 17.413 candidaturas analisadas até 12 de agosto.

A mudança mais comum foi de branco para pardo, registrada em 308 candidaturas. Em outros 262 casos ocorreu o movimento inverso, de pardo para branco. Juntas, as duas alterações representam 72,5% das mudanças identificadas.

No Rio Grande do Norte, Larissa Rosado (PSB), candidata a vice-governadora na chapa de Cadu Xavier (PT), apareceu, neste ano, inicialmente como parda no registro eleitoral, diferentemente de eleições anteriores, quando havia se declarado branca.

A mudança ganhou repercussão nacional e, após o caso vir a público, ele pediu à Justiça Eleitoral a retificação da autodeclaração para branca, alegando que a informação como parda teria ocorrido por erro de sua assessoria.

Fonte: Blog do BG

DINHEIRO INDO PELO RALO: famílias brasileiras perdem R$ 62,5 bilhões com bets em 2025

Sábado, 15 de agosto de 2026

Imagem: ilustrativa/Gerada por IA

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025, segundo estimativa do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados( baseada em dados do Banco Central.

O levantamento aponta que R$ 350,97 bilhões foram transferidos por pessoas físicas para plataformas de apostas ao longo do ano. Considerando o valor líquido — o que foi pago menos o que voltou aos apostadores —, a perda chegou aos R$ 62,5 bilhões.

O valor equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e representa quase 40% de tudo o que foi pago pelo Bolsa Família em 2025. O estudo estima ainda que 25,3 milhões de brasileiros apostaram no período. O avanço das bets ocorre justamente em meio ao aumento do endividamento das famílias. Dados do Banco Central indicam que as dívidas já representam praticamente metade do que os brasileiros recebem, com sucessivos recordes, considerando valor atual das dívidas das famílias com o Sistema Financeiro Nacional e a renda das famílias acumulada nos últimos doze meses.

Os valores dispararam a partir de janeiro de 2025, justamente quando a regulamentação entrou em vigor, mas tiveram uma leve queda em outubro, quando os benefícios do Bolsa Família foram proibidos de apostar. De janeiro a dezembro de 2025, 25,3 milhões de pessoas apostaram em plataformas de apostas esportivas no Brasil. O governo federal calculou 100,8 milhões de contas ativas em bets (um mesmo CPF pode ter mais de uma conta). Mais de dois terços dos apostadores são homens. Mulheres representam 31,7% das contas que fizeram apostas.

Com informações do Estadão

PROPAGANDA ELEITORAL EM 2026: o que pode e o que é proibido nas redes sociais

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Getty Images

As redes sociais terão regras específicas para a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem limites para candidatos, partidos e usuários e também disciplinam o uso de inteligência artificial durante a campanha.

A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto e poderá ser publicada em redes sociais, blogs, sites e aplicativos de mensagens. As páginas oficiais de candidatos, partidos, federações e coligações deverão ser informadas previamente à Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral também poderá determinar a retirada de conteúdos que contenham ataques ou agressões contra candidatos, quando houver solicitação do indivíduo ofendido.

O que é permitido

Candidatos e partidos poderão divulgar propostas e conteúdos de campanha nas redes sociais. O impulsionamento de publicações também será permitido, desde que siga as regras eleitorais.

Eleitores também podem manifestar opiniões políticas na internet. A liberdade de expressão só poderá ser limitada em casos de ofensa à honra ou imagem de candidatos e partidos ou de divulgação de fatos comprovadamente falsos.

O que é proibido

A legislação proíbe propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento autorizado. Também não é permitido utilizar publicidade para criar artificialmente estados emocionais ou passionais na opinião pública.

Outro ponto importante envolve a inteligência artificial. Conteúdos produzidos ou alterados por IA, como vídeos, imagens, áudios e textos, deverão ser identificados de maneira clara, informando que foram gerados ou manipulados pela tecnologia.

O uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidatos será proibido, mesmo com autorização das pessoas envolvidas.

Projeto aprovado na Câmara permite converter milhas aéreas em dinheiro; texto segue para análise no Senado

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a venda e a troca de milhas aéreas por dinheiro. O texto agora será analisado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), determina que as companhias aéreas ofereçam uma opção oficial para converter milhas em dinheiro caso permitam a comercialização dos pontos.

O projeto aprovado pela Câmara  na quinta-feira (13) também proíbe o bloqueio de contas, a limitação de beneficiários e a exigência de reconhecimento facial para resgates. Empresas que já vendem milhas por dinheiro deverão permitir que o cliente também converta os pontos novamente em dinheiro.

De acordo com o projeto, as negociações deverão ser intermediadas por empresas independentes, com pelo menos sete anos de experiência e sem vínculo com companhias aéreas ou bancos.

Segundo levantamento da Latam, o número de passagens domésticas emitidas com milhas cresceu 30% entre janeiro e abril de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024. Foram 1,8 milhão de bilhetes emitidos pelo programa de fidelidade da companhia. No mesmo período, a emissão de passagens internacionais com milhas aumentou 35%.

Com informações de CNN Brasil

rump diz que EUA vão declarar Estreito de Ormuz como território americano: “Somos os donos daquilo”

Sábado, 15 de agosto de 2026

Foto: Reuters

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (14) que Washington irá declarar o Estreito de Ormuz como território americano.

A afirmação do presidente americano aconteceu durante um discurso em uma visita a instalações de forças de segurança no Condado de Nassau, em Nova York.

Quase seis meses após o início da guerra entre EUA e Irã, os estoques globais de petróleo estão diminuindo rapidamente, enquanto o tráfego pelo Estreito de Ormuz permanece praticamente paralisado e as duas potências no centro das hostilidades disputam o controle dessa via navegável estratégica.

Trump tem insistido repetidamente que o estreito — por onde o petróleo flui de países como a Arábia Saudita e o Iraque para o restante do mundo — está sob controle americano.

“Eles não têm o controle. Nós temos controle total. Nós somos os donos daquilo e, em algum momento, talvez eles façam algo e acabem sendo destruídos”, disse Trump a repórteres na quarta-feira (12).

Com informações da CNN

Em carta aberta juiz desabafa sobre decisão do STF: “Jamais imaginei passar por tamanha humilhação”

Sábado, 15 de agosto de 2026

“Jamais imaginei passar por tamanha humilhação.” Essa frase dramática consta na carta aberta, em tom de desabafo, publicada pelo juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, do Maranhão, onde relata sua preocupação financeira após o STF limitar o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário.

O magistrado afirma ter perdido mais de 20% da renda líquida mensal e estar com as reservas financeiras próximas do fim. Pai de três filhos e avô, diz que contava com essas verbas para compromissos e projetos familiares e relata desânimo com a carreira. Embora reconheça a existência de abusos, sustenta que os valores que recebia haviam sido legitimados por decisões de instâncias superiores.

O relato ocorre em meio às medidas do STF para limitar verbas indenizatórias. Nesta semana, ministros da Corte determinaram a suspensão de pagamentos em desacordo com os critérios estabelecidos e a devolução de valores pagos acima do limite fixado.

Leia a íntegra da carta:

São Luís/MA, 12 de agosto de 2026.

Carta de um juiz

A quem interessar possa

Nunca antes na história desta república de bananas, digo, de espertalhões, hipócritas, corruptos, de toda sorte de bandido, enfim, se viu tamanha esculhambação.

Não se passa um dia sequer sem notícias e mais notícias sobre crimes violentos e desvios de recursos públicos. Em sua defesa, ladrões, estupradores, os ditos bandidos comuns, se dizem vítimas da sociedade. E há quem dê eco a isso.

Roubadores dos dinheiros públicos e do futuro da nação logo se danam a falar em perseguições políticas, das polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário – em todas as entrâncias e instâncias. E há quem reverbere essa cretinice, seja porque faz o mesmo, quer por vislumbrar a possibilidade de fazê-lo.

Desde o mais remoto ajuntamento de pessoas ao mais suntuoso gabinete, convescotes reúnem todo tipo de gente – das boas à pura escória. Ética e vergonha na cara têm sido cada vez menos bem-vindas.

O poder não corrompe, revela!

Nesse cenário de absoluta degradação institucional, o Supremo Tribunal Federal, de um súbito, de repente, não mais que de repente, achatou – espero que a mais não poder -, a remuneração da magistratura.

Antes de avançar, registro que estou a escrever tomado de profunda tristeza e forte indignação. Mas também com absoluto destemor e grande respeito. Longe de mim questionar a autoridade de quem quer que seja. Em absoluto! Até porque pouco ou nada me é dado fazer.

Tampouco se cogite que estou a descumprir os deveres do meu cargo. Como dizem por aí, tenho lugar de fala. Afinal, sou parte diretamente atingida. Quer dizer, só fui atingido, pois não era parte no processo e os temas tratados eram outros, como registrou o atual Procurador geral da República.

Pretendo apenas contar um pouco da minha história e como as decisões da Suprema Corte afetaram meu presente e da minha família. Sabem os Deuses o porvir!

Falo apenas por mim. Não sou vinculado a nenhuma entidade de classe nem exerço função no meu tribunal. Assumo, pois, eventuais consequências deste desabafo, conquanto ainda acredite que resta espaço para debates, ainda que diminuto, bem assim para críticas, como vem de dizer o chefe do Poder Judiciário nacional.

Ao longo da minha carreira – e lá se vão quase vinte e quatro anos! - não fiz outra coisa a não ser judicar. Apesar da vontade e de alguma luz intelectual, optei por não lecionar, porquanto isso exigiria estudar ainda mais, preparar aulas, corrigir provas, dar suporte a alunos etc., tomando precioso tempo da convivência com minha família e amigos. Invejo quem consegue dar aulas, escrever livros, artigos, receber honrarias, palestrar mundo afora e ainda julgar muito e bem. Gostaria de conhecer pessoalmente uma figura assim. Ainda não tive essa sorte.

Nesse longo tempo, jamais recebi uma só reclamação sobre minha atuação como julgador.

Alguém poderá dizer, com acerto, que não fiz nada mais que cumprir minha obrigação.

Contudo, vale o registro, pois, pelo que se tem visto, esse simples se desincumbir honradamente de um mister está cada vez mais raro.

Mesmo sendo um homem médio, também poderia ter alcançado sucesso na advocacia. Vivi da árdua missão de advogar. Por isso tenho profundo respeito por quem exerce com correção e denodo a profissão de Sobral Pinto. Mas escolhi outra vida. Nem mais difícil nem mais fácil, apenas diferente.

Como ensino aos meus filhos, cada um deve arcar com as consequências de suas escolhas. Por acreditar nisso, com apenas vinte e nove anos abracei a carreira da magistratura.

Entrei em exercício no dia 23 de dezembro de 2003. Minha amada mãe estava comigo.

Meu segundo filho nasceu no dia cinco de janeiro de 2004, uma segunda-feira. Eu não tinha carro, apenas minha esposa. Estava com tudo arrumado para viajar. Então nosso presente veio naquela noite abençoada.

Na semana seguinte eu já estava atuando na comarca de Monção. Somente anos depois minha esposa contou o quanto sofreu e chorou com esses afastamentos. Era nosso primeiro filho.

Hoje temos três. Muito obrigado por tudo, meu amor!

Muitos foram os momentos que não presenciei. Tantas noites insones, chorando num quarto de hotel de beira de estrada… Meu respeito e admiração às colegas juízas que são e serão mães. Para elas deve ser tanto mais difícil.

Sempre me agarrei à crença de que, mais à frente, todo nosso esforço familiar seria recompensado. E vinha sendo. Mas tudo mudou.

De um dia para o outro, acordei com a notícia de que o pretório excelso havia solapado meus legítimos projetos de vida, dentre eles uma velhice tranquila, algo que almejei desde sempre ao optar pela árdua carreira da magistratura. Só não sabia que seria tanto…

Para além de perder mais de vinte por cento da minha renda líquida mensal, talvez mais, deixei de receber verbas que haviam sido reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e até pelo próprio STF, salvo engano.

Por confiar nas minhas instituições, assumi compromissos financeiros e, por óbvio, contava com esses valores para garantir a mim e minha família um futuro confortável.

Foi por isso que optei por ser juiz: estabilidade funcional e financeira. Até agora, parece que tudo soçobrou.

Em algumas semanas minhas poucas reservas deixarão de existir. Mês a mês, a espera pelo contracheque tem se tornado motivo de angústia e aflição. Haverá novo achatamento?

Com cinquenta e dois anos, pai de três filhos e avô, jamais imaginei passar por tamanha humilhação. Não encontro outra palavra, sinto dizer.

Semana passada, membros do Supremo se emocionaram quando o ministro Flávio Dino relatou ter ouvido de uma mãe de autistas que ela “não tinha o direito de morrer”. Perdi meu velho pai há poucos meses, após anos de luta renhida pela vida. Fico a imaginar o que estão a passar magistrados e magistradas que vivem o mesmo drama daquela senhora e outros mais.

Evidente que não desconheço que houve e ainda há abusos.

No meu caso, as verbas que vinha recebendo foram, repito, legitimadas por decisões de instâncias judiciais e administrativas superiores, não foram uma invenção da minha cabeça. Agora, invocando as decisões do Supremo, uns e outros tantos dizem que somos também responsáveis pela esculhambação que assola este país de pilantras. Viramos alvo de um monte de gente que não tem lá muito estofo pra falar em ética, probidade, honra e quejandos.

No Brasil, não raro se busca aplacar a desigualdade social reduzindo a remuneração de carreiras públicas, sem melhorar a vida dos mais pobres, que seguem sendo roubados e manipulados.

As desgraças deste país e do meu estado, o sofrido Maranhão, não decorrem do quanto ganho, mas da roubalheira institucionalizada, normalizada, aceita e até invejada.

Hipócritas, imbecis, odiadores e “penas pagas” dirão que estou chorando de barriga cheia.

Desejo que gente assim queime na fogueira de sua mediocridade e de sua estupidez de manada útil. E que, quando experimentarem o peso de uma lesão a direito, de uma injustiça, sofram ainda mais sob o jugo de uma toga arbitrária, covarde e/ou venal!

Reitero: as escolhas e sacrifícios que fiz desde jovem sempre tiveram como objetivo uma vida confortável e tranquila, para mim e para minha família. Vivo apenas do que me paga o TJMA.

Não tenho negócios e muito menos recebo mimos, agrados ou propinas.

Nesse quase um quarto de século de dedicação exclusiva à carreira, travei uma luta diária para não desanimar, para seguir lutando pelo que acredito.

Infelizmente, o tal sistema e seu monstro gêmeo, o mercado, tal como Deimos e Fobos, parece que estão a me vencer. Se as coisas continuarem como estão, não sei o que farei. Se surgir um plano de demissão voluntária, creio que estarei entre os primeiros a aderir.

Nada mais posso além de esperar. Sigo tentando acreditar no acerto das minhas escolhas. Mas estou sem ânimo de combater o bom combate. Dias atrás, em conversa com minha equipe sobre a quadra atual, fui às lágrimas, indignado, triste, constrangido.

Minha Fé permanece inabalável!

Também tenho a esperança de que o STF e o CNJ haverão de pôr cobro a excessos, abusos e desvios, sobre os quais não guardo nenhuma responsabilidade. Dar a cada um o que lhe é devido vale para todos.

Pena que ainda assim restarão, pelo menos em mim, marcas indeléveis.

Aqui jaz um juiz dedicado, entusiasmado, apaixonado pela carreira, que sempre procurou fazer do mundo um lugar melhor e jamais usou o cargo pra prejudicar ninguém ou auferir vantagens indevidas.

Seu corpo ainda pode ser visto perambulando pelos corredores do fórum de São Luís.

Sua alma de Magistrado que sempre acreditou nos valores da Justiça, essa se foi e agora vaga pelo purgatório em que foi lançada - imerecidamente. Que dela Deus tenha piedade! E nos proteja a todos!

Aliás, a nem todos. Cada um que lute para expiar seus pecados. Sem qualquer ranço de arrogância ou prepotência, estou certo de que não fiz por merecer o que estou vivendo! Antes, o oposto!

Mário Márcio de Almeida Sousa

Juiz de Direito no Maranhão

P.s: Acabo de ler que o Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12/8) a devolução de valores irregulares pagos por tribunais a magistrados(as) que receberam acima do percentual permitido pela Corte. Esse risco eu não corro. Quisera eu...

Fonte: Jornal da Cidade Online