VÍDEO: Policial civil reage e atira contra bandidos em tentativa de assalto no bairro Pitimbu

Sábado, 01 de Abril de 2023

Um policial civil atirou contra criminosos ao reagir a um assalto na noite desta sexta-feira (31) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Câmeras de segurança registraram a ação.

O policial havia ido à casa de um familiar e, ao descer do carro, ainda na calçada, percebeu a aproximação de um carro. No momento em que um dos criminosos ameaça descer o veículo, ele dispara. O suspeito então retorna para dentro do carro, que sai em fuga.

A reportagem da Inter TV Cabugi conversou com o policial civil por telefone e ele disse que os criminosos não conseguiram atirar. Os suspeitos fugiram no veículo sem levar nada. Um dos disparos efetuados pelo policial civil, no entanto, ultrapassou a porta de uma casa do outro lado da rua. A idosa que mora na residência contou que teve um susto com a situação, mas passa bem. A Polícia Civil vai investigar o caso.

g1-RN

Em nota, Associação dos Supermercados do RN ressalta indignação com aumento do ICMS

Sábado, 01 de Abril de 2023

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) se manifestou por meio de nota diante do reajuste do ICMS, que vale a partir deste sábado (1º) no RN. No comunicado, a Associação ressaltou sua indignação diante do cenário.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN, vem a público manifestar preocupação acerca dos reflexos no dia a dia do consumidor e do seu desafiador poder de compra, diante do aumento de ICMS no Estado.

É bem verdade que é de se admirar a capacidade do consumidor de fazer as suas compras em meio às dificuldades para comporem suas cestas básicas de alimentos. Dentro de um supermercado, consumidores dão uma verdadeira aula de gestão e finanças ao fazer verdadeiros malabarismos para levarem pra casa itens primordiais. Mas até onde vai essa resiliência ao se deparar com a pressão inflacionária imposta sobre os alimentos acrescido de uma oneração de impostos no nosso Estado?

O Decreto do Governo do Rio Grande do Norte que confirma o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% faz o consumidor potiguar navegar por águas turvas e agitadas. Para os alimentos chegarem às gôndolas dos supermercados, é preciso serem transportados. Um custo que já é significativo, passará a ser ainda mais dificultador. Vale lembrar outros custos com luz, água, pagamento de funcionários e demais despesas para fazer um supermercado funcionar em sua plenitude, sendo função essencial para a sociedade.

Com os reajustes do ICMS, quem pagará essa conta? Enquanto representação do setor supermercadista, nos inquietamos com os movimentos de mercado quando reajustes assim ocorrem. O fardo da super tributação sempre é carregado pelos cidadãos, que labutam diariamente para colocarem o mínimo em suas mesas. Nessas horas, é impossível não pensar no consumidor.

Como Associação dos Supermercados, queremos ressaltar a nossa indignação e comunicar a população consumidora do Rio Grande do Norte que nada podemos fazer a não ser realizar o repasse desse reajuste tributário.

Na certeza que os esclarecimentos prestados denotam o nosso compromisso com a transparência, agradecemos a compreensão. Esperamos que dias melhores venham para todos nós.

Portal Grande Ponto

Reprovação a Lula no começo do governo é a maior de seus três mandatos, diz Datafolha

 Sábado, 01 de Abril de 2023

Foto: Sedat Suna/EFE

O governo Lula, que acaba de completar três meses, é considerado “ótimo” ou “bom” por 38% dos entrevistados em pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, enquanto 29% consideraram esse início de gestão “ruim” ou “péssimo” e 30% o classificaram como “regular”. Os números são os piores para o petista em seus três mandatos: com três meses de governo em 2003, Lula tinha 43% de aprovação e apenas 10% de reprovação; quatro anos depois, no início de 2007, ele era aprovado por 48% e reprovado por 14%. Além disso, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o atual índice de “ruim/péssimo” de Lula iguala sua pior marca nos oito anos anteriores de governo, obtida em 2005, durante o escândalo do mensalão.

Ainda de acordo com a pesquisa, 51% dos entrevistados disseram que Lula fez menos que o esperado neste início de governo, contra 25% que consideraram que ele fez o esperado, e 18% para os quais Lula superou as expectativas. Apesar disso, 50% dos eleitores ouvidos pelo instituto ainda acham que o presidente fará um governo “ótimo” ou “bom”, enquanto 27% julgam que o governo será “regular” e 21% acreditam que o governo será “ruim” ou “péssimo”. Por fim, 28% dos entrevistados dizem que Lula cumprirá a maioria das promessas feitas durante a campanha, contra 50% para os quais o presidente cumprirá parte do que foi prometido e 21% segundo os quais Lula não honrará nenhuma promessa.

Apesar de eleito com um discurso de “união” nacional, nestes primeiros três meses Lula deu pouco espaço no governo aos aliados de campanha, já enfrenta escândalos envolvendo ministros (especialmente Juscelino Filho, das Comunicações), vem lançando ataques contra o setor produtivo e o agronegócio, fez acenos à ditadura socialista da Nicarágua em fóruns internacionais como a ONU, está empenhado em controlar o discurso público por meio de iniciativas como órgãos apelidados de “Ministério da Verdade”, e chegou a chamar de “armação” um plano descoberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no qual o PCC pretendia sequestrar e matar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro.

Gazeta do Povo com informações de Folha de S. Paulo

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OPINIÃO DOS LEITORES

1. Bigorna

   01/04/2023 às 14:59

   Ainda tá com um índice alto de aprovação para um desastre de governo desse. Correspondente, exatamente, aos votos dos retardados que ele teve na eleição. O resto, a gente sabe como foi.

   Responder
2. Maria Cicera Lima de Oliveira

   01/04/2023 às 14:31

   Eu queria que a folha fizesse esta pergunta para mim, porque se eu fosse vcs tinha um pouco de vergonha de divulgar tantos fake news.

   Responder
   1. Eliane

      01/04/2023 às 15:08

      Ciça se oriente, em que planeta você vive ou vegeta ? Se for na terra então me desculpe mas não acredito que você tenha juizo.

   2. baigado

      01/04/2023 às 15:59

      Como tem gente delirando ainda nesse Brasil, né dona Maria? Acorde pra jesus! Em qual mundo você vive? O governo desse bandido tá bom? Se oriente!

Saiba quem pode ocupar cela especial mesmo após STF derrubar permissão a presos com curso superior

Sábado, 01 de Abril de 2023

FOTO: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem presas em celas especiais provisoriamente. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Morares.

O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Em 2015, contudo, a Procuradoria Geral da República (PGR) acionou o Supremo argumentando que, no caso de presos com nível superior, a permissão para cela especial violava a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Ao analisar o caso, o STF atendeu ao pedido da PGR e derrubou a permissão. Mas ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

Em quais situações o preso tem direito a cela especial?

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

• ministros de Estado;
• governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
• membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
• cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
• oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
• magistrados;
• ministros de confissão religiosa;
• ministros do Tribunal de Contas;
• cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
• delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Prisão de advogados

Em nota divulgada neste sábado (1º), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que a decisão do Supremo não muda a situação de advogados presos.

A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece que advogados têm direito a uma Sala de Estado Maior se forem presos ou, se não houver essa sala, a prisão domiciliar.

“A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirmou em nota o presidente da OAB, Beto Simonetti.

g1

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OPINIÃO DOS LEITORES

1. YOLO

   01/04/2023 às 18:42

   Pelo que entendi o privilégio da prisão especial só vale para políticos que estão na posse de seu mandatos, os políticos sem mandatos vão para prisão comum ou interpretei errado.

   Responder
2. Paulo

   01/04/2023 às 17:54

   Violação tácita do artigo quinto do texto constitucional, uma vergonha.

   Responder
3. Almir Dionisio

   01/04/2023 às 17:46

   Isto é Brasil, políticos que mais roubam a população continuam com privilégios.
   Brasil não é um país sério.

   Responder
4. Comentador

   01/04/2023 às 17:17

   Resumindo: as autoridades e os amigos do rei. O cidadão comum, aquele que não é membro do clube, mesmo se se sobressair na vida ou obter curso superior, vai pra vala comum

   Responder
5. Marcelo Pinto

   01/04/2023 às 16:51

   E como fica aquela conversa que: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. 

   Responder
6. roberto

   01/04/2023 às 15:40

   E o pobre que se lasque , mesmo com curso superior. Esse pessoal que está no poder sempre se beneficiando e o resto que tome no c.

   Responder

 

Audiências de custódia libertam 59,2% dos presos durante ataques criminosos no RN

01/04/2023 15h50

Foto: Anderson Barbosa/Sesed

Um balanço do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aponta que 59,2% das audiências de custódia realizadas entre os dias 14 deste mês (quando iniciaram os ataques criminosos no Estado) e a última terça-feira (28) resultaram em liberdade concedida aos acusados. O levantamento aponta que, no período, foram realizadas 317 audiências, das quais  182  tiveram como resultado a emissão de alvarás de soltura para liberdade provisória e 135 mandados de prisão (conversão para preventiva).

Os dados levam em conta audiências gerais (não apenas aquelas relacionadas aos ataques) e não incluem os cálculos da Central de Flagrantes de Caicó.

Considerando apenas Natal, 60,4% das audiências (162) do período tiveram como definição a liberdade provisória dos acusados. Além da capital, os números totais do levantamento se referem às Centrais de Flagrantes de Mossoró e Pau dos Ferros. Em Mossoró, das 41 audiências, 16 resultaram em alvarás de soltura; em Pau dos Ferros, quatro das oito audiências definiram que o acusado tinha direito à liberdade provisória.

A reportagem do jornal Tribuna do Norte tentou contato com o juiz Diego Dantas, coordenador das audiências de custódia do RN, para comentar os números, mas ele não respondeu aos contatos da reportagem. De acordo com o TJRN, as audiências  são realizadas diariamente, em quatro polos regionais (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), com uma escala de rodízio entre magistrados vinculados a cada região abrangida pelo respectivo polo.

Associações policiais reclamam de resultados

Para as entidades que representam as forças policiais do Rio Grande do Norte, o número de liberdades concedidas a acusados é preocupante. Segundo a  presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, a sensação é de “enxugar gelo”, mesmo sentimento compartilhado pela presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.

“Esses dados de liberdade concedida são preocupantes, principalmente neste clima de tensão em que está o Rio Grande do Norte nas últimas semanas. É evidente que para o indivíduo permanecer preso é preciso analisar todo o contexto que o levou até a prisão, visto que nem todos os casos justificam uma privação de liberdade de imediato. Contudo, destacamos que a situação no Estado exige cautela e consentir com a liberdade de alguns indivíduos pode, sim, comprometer as operações realizadas”, disse a presidente da ASSPMBMRN.

Para Edilza Faustino, do Sinpol, as análises deveriam ser mais criteriosas. “Não há como questionar um norma criada, mas ela deveria ser feita com mais critério, até para não desperdiçar todo um trabalho feito à base de procedimentos em flagrante e tipificação de crimes. É claro que cada caso é único, mas a gente considera muito alto o número de prisões que têm sido relaxadas com as audiências de custódia”, avalia. Taís Aires, presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN) comenta que o alto número de liberdade provisória gera sensação de impunidade e ressalta que mudanças na legislação podem reduzir esse sentimento.

“Quando uma pessoa comete um crime e é solta logo em seguida, passa uma sensação de impunidade, que é a grande mola propulsora da criminalidade. Então, embora a gente saiba que é o cumprimento de uma legislação e que existem casos de pessoas que realmente não não deveriam estar presas, fica essa sensação e isso fomenta o crime”, sublinha. Edilza Faustino, do Sinpol, corrobora do mesmo ponto de vista. “Esse sentimento de impunidade é razoável por conta do alto índice de violência que nós temos. Quando uma pessoa é vítima de um crime e vê aquele infrator ser liberado no dia seguinte, para ela, realmente, é uma sensação muito ruim”, diz.

2022

Em todo ano de 2022, foram realizadas 3.717 audiências de custódia, tendo como resultado a expedição de 2.454 mandados de prisão (66%) e de 1.263 alvarás de soltura (34%). Já os dados referentes ao período de 14 a 28 de março deste ano, com maior resultado para a concessão de liberdades, surpreenderam o juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Ivan Lira de Carvalho.

“Os casos aconteceram na competência da Justiça estadual, então, não sei especificamente o que ocorreu, no âmbito do trâmite da atividade policial e da própria Justiça, que gerou esse dado tão curioso. É um percentual elevado e não deixa de ser preocupante essa proporção. Os casos que vêm a mim, quando tenho jurisdição em plantão na Justiça Federal, não chegam a um percentual tão elevado”, disse.

O juiz explicou, ressaltando que não acessou os casos, que o dado chama atenção por que envolve o período em que casos relacionados aos ataques no Estado estão em análise. “Me parece que o nível de envolvimento dessas pessoas [nos ataques] era bem acentuado. Imaginei – e falo assim por que não consultei nenhum repositório de dados –  que as audiências iriam resultar em um número maior de pessoas que deveriam ficar presas”, pontuou Ivan Lira.

O magistrado esclarece, no entanto, que a concessão de liberdade definida em audiência de custódia é um direito garantido por lei. O  presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/RN, Anesiano Oliveira, explica que, de acordo com a legislação penal, a liberdade é regra no País. Segundo ele, a prisão preventiva é autorizada apenas para crimes classificados como de muita gravidade.

“Se a pessoa acusada não oferece perigo à sociedade, no sentido de que se possa aplicar a ela medidas diversas da prisão, como o uso de tornozeleira, proibição de frequentar determinados lugares ou de se ausentar da comarca e manter distância de vítimas, a regra é deixar o cidadão responder em liberdade. Por outro lado,  ameaças a testemunhas, à destruição de provas e risco de fuga, são fatores que representam elementos para prisão preventiva, que ocorre por tempo indeterminado”, explica.

Oliveira detalha que a audiência de custódia, conforme previsto em lei, deve ocorrer 24 horas após o flagrante ao acusado e defende o dispositivo enquanto ferramenta importante para imprimir eficiência ao que já era determinado pela legislação. “Não vejo as audiências como fato que atrapalha a segurança. Elas, de modo geral, colaboraram em muito com o Judiciário do País, porque antes  esperava-se até uma semana para analisar a questão da liberdade provisória”, afirmou.

Tribuna do Norte

STF começa a julgar norma que proíbe críticas de policiais e militares a superiores

Sábado, 01 de Abril  de 2023

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana uma ação do Partido Social Liberal (PSL) contra o trecho do Código Penal Militar que restringe manifestações públicas de membros das Forças Armadas sobre a carreira. A regra também vale para bombeiros e policiais militares.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira, 31, no plenário virtual. Na modalidade, não há debate entre os ministros, eles apenas registram os votos no sistema online. O prazo para votação fica aberto até 12 de abril.

O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura. O trecho questionado proíbe críticas a superiores hierárquicos, resoluções de governo e a disciplina militar. A punição em caso de descumprimento é de até um ano de detenção.

O PSL afirma que a regra fere o direito à liberdade de expressão. O partido entrou com a ação em 2017, quando começaram a surgir ações judiciais contra postagens de policiais militares nas redes sociais.

“Por qual motivo poderia um médico falar sobre saúde, um engenheiro ambiental falar sobre meio ambiente e um policial não poder falar sobre segurança pública? Vê-se aí que os direitos à liberdade de expressão são garantidos de forma diferente aos profissionais da segurança pública, sendo os seus regulamentos ultrapassados”, argumentou o partido.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. Ele abriu os votos e defendeu que o direito à liberdade de manifestação não é absoluto e, no caso, precisa ser equilibrado com as ‘especificidades’ do regime disciplinar das carreiras militares.

“Há que se atentar para a singularidade das carreiras militares, sejam elas policiais ou propriamente militares, eis que igualmente subservientes aos postulados da hierarquia e disciplina”, escreveu.

Toffoli defendeu ainda que o trecho do Código Penal Militar busca evitar ‘excessos’ que ‘comprometam a hierarquia e a disciplina internas, postulados esses indispensáveis às instituições militares’.

“E, assim, em última análise, impedir que se coloquem em risco a segurança nacional e a ordem pública, bens jurídicos esses vitais para a vida em sociedade”, concluiu o ministro.

UOL

AUMENTO DO ICMS: Estudo aponta que potiguares terão sua renda tributada em mais R$ 198,91 no ano 2023

 Sábado, 01 de Abril de 2023

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O aumento nas alíquotas de ICMS trará custos para a classe trabalhadora que recebe salário mínimo no Rio Grande do Norte. É o que aponta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do RN (Dieese/RN), o aumento de 18 para 20% no ICMS, em vigor a partir deste sábado (1º), absorverá cerca de 45.343 salários mínimos por mês em 2023. O estudo aponta que os potiguares terão sua renda tributada em mais R$ 198,91 no ano 2023, considerando a renda per capita no RN. Isso representa 15% do salário mínimo de R$ 1.302,00 em vigor.

O estudo, intitulado “Comportamento do ICMS no RN 2015/2026” traça uma análise das variações do principal imposto estadual e faz previsões acerca do imposto para os próximos anos, seja com a compensação federal em virtude da queda na arrecadação, seja sem os repasses da União. Segundo o estudo, o ICMS representou 77,5% da arrecadação de receita própria do Rio Grande do Norte em 2022, o que representou R$ 7,1 bilhões.

De acordo com o supervisor regional do Dieese/RN, Ediran Teixeira, o aumento de impostos adotado pelo Governo do RN penalizará a classe trabalhadora que menos recebe. Ediran avalia ainda que o reajuste da alíquota pode ser uma alternativa para determinados pleitos, como o piso dos professores, que estão em greve. “Há uma dificuldade do Estado na implantação dessa política quando o olhar é para o consumo, não tem esse olhar social mais amplo. Por outro lado, existe a necessidade do Estado de recompor receita. E esse é o caminho mais curto”, pondera.

“Quando olhamos as contas públicas, esse imposto pode beneficiar o trabalhador na medida que os servidores podem se apropriar desse valor e atender os pleitos dos servidores, como o piso dos professores. Esse valor cabe para reajustar o piso. Do ponto de vista da sociedade como um todo, quando você aumenta tributo, isso é um mal, se revelando quando se captura muitos salários mínimos. O ICMS é um imposto de consumo. Quem gasta com isso é trabalhador, que não poupa pois não consegue. Se você pegar a renda per capita, o reajuste vai tirar de cada potiguar R$ 198,01 em um ano. Para quem ganha um salário mínimo, isso é muito, representa 15%”, avalia.

Para o professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Thales Medeiros, o ICMS é um imposto atrelado diretamente ao consumo e o aumento nas alíquotas interfere diretamente no poder de consumo da população.

“Devido a estrutura tributária brasileira ter um peso excessivamente sobre o consumo, esse sistema torna-se repressivo: os mais pobres sempre têm o peso maior da carga tributária do que os ricos”, aponta. O especialista citou dificuldades de se mensurar um valor específico sobre quanto cada potiguar irá pagar a mais de imposto e virtude de produtos terem maior “elasticidade” em relação a outros, aliado ao fato de que alguns setores possuem isenção de ICMS.

“O Estado tem demandas de aumento de gastos fortes. Tem que pagar os restos a pagar, há um débito com fornecedores e trabalhadores, tem demanda de expansão de gastos agora, como as demandas das diárias, da educação e saúde. A expansão das receitas não foi tão alta assim. A compensação pode ocorrer, estima-se perda de mais de R$ 400 milhões com as quedas de ICMS. O Governo sinaliza uma recomposição, que não seria suficiente, sem contar a possibilidade de aumentar o gasto. Então o governo acaba tendo que escolher: aumentar a arrecadação para compensar a expansão desses gastos demandados pela sociedade ou reter e lidar com esse peso para não aumentar a carga tributária”, complementa Thales Dantas, professor adjunto do Departamento de Economia da UFRN.

O estudo do Dieese sugere ainda que “as políticas fiscais atinjam outras massas de renda que tenham origem no trabalho e nas pequenas produções, ou que seja mais progressista, implementando aumento de carga tributária para quem tem sobrando”. Entre os exemplos estaria o aumento de impostos de carros de alto padrão, aeronaves, embarcações de uso privado como iates, lanchas e navios, transação de bens de alto valor, dentre outros.

Compensação da União

Nesta sexta-feira (31), em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, disse que o reajuste das alíquotas do ICMS é necessário uma vez que o RN teve uma queda de R$ 440 milhões entre agosto e dezembro de 2022 após as mudanças na legislação, segundo divulgação do próprio Governo do RN. Ele defende a aplicação até dezembro. Sem as novas alíquotas, Aldemir prevê uma receita de R$ 600 milhões para o RN em 2023, o que avalia como insuficientes “para o que o Estado tem de compromissos”.

“Minha posição é de que devemos manter a legislação, porque a compensação ainda não aconteceu de fato. Além da compensação não ser suficiente para todas as perdas, será dividida em três anos”, aponta Aldemir Freire. “O risco é maior se o estado quebra e não tem condições de honrar com os salários do que fazer esse aumento temporário de tributos, porque esse recurso vem e volta para o cidadão em forma de serviços, de saúde, educação, segurança, estradas”, disse o secretário.

Tribuna do Norte

Allan dos Santos reaparece em rádio mineira e solta o verbo (veja o vídeo)

Sábado, 01 de Abril de 2023

Foto Reprodução/Internet

Allan dos Santos, dono do Terça Livre e figura proeminente da direita no Brasil, foi entrevistado no podcast Pauta Quente, nos estúdios do grupo de comunicação MPA.

Com o seu jeito de ser, ele soltou o verbo sobre o conceito de liberdade. Segundo o jornalista, a liberdade é algo que deve ser buscado constantemente, em vez de presumido.

Allan ainda observou a crítica seletiva da mídia a certas questões, como o recente tiroteio cometido por um indivíduo que se autointitula transgênero.

O jornalista ainda comentou sobre o impacto de décadas de conteúdo de entretenimento promovendo agendas de esquerda e como o público está rejeitando essa mensagem.

Sem papas na língua, como sempre.

Confira:

• Fonte: Jornal da Cidade Online

Michelle agradece e mostra que está 'pronta para a batalha', em recado às mulheres (veja o vídeo)

Sábado, 01 de Março de 2023

Como era esperado, a primeira-dama Michelle Bolsonaro era uma das mais emocionadas e empolgadas com a volta do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao Brasil, na manhã de ontem, em Brasília.

Ela recebeu o capitão ainda no desembarque da aeronave que veio dos Estados Unidos e só se afastou em alguns momentos, pois era uma imensidão de pessoas, entre amigos, apoiadores e lideranças políticas que queriam cumprimentar e trocar uma palavra com ele.

Ao final, Michelle gravou uma mensagem de agradecimento e mandou um recado às mulheres.

Michelle é a presidente do PL Mulher e considerada, ao lado de Jair, a principal liderança conservadora dentro da legenda.

Exalando felicidade, ela também publicou uma foto de ‘rostinho colado’ nos stories de seu Instagram, e escreveu:

“Meu Lindinho”!

Essa dupla vai ser o terror da esquerdalha!

Assista:

• Fonte: Jornal da Cidade Online

PGR é a favor de responsabilização do Estado em caso de morte por bala perdida

Foto: reprodução

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente à responsabilização do Estado em casos de morte de vítimas de bala perdida em operações policiais. O parecer favorável foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (31/3).

A manifestação ocorre dentro de recurso que tramita na Corte, no qual será decidido se o Poder Público pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. A matéria tem repercussão geral reconhecida, mas ainda sem previsão para julgamento.

O caso em questão trata da morte de um homem de 34 anos, em junho de 2015, atingido por projétil de arma de fogo, dentro da casa dele, no Complexo da Maré, Rio de Janeiro.

Devido aos fatos, foi proposta ação de indenização por danos materiais e morais pelos pais e irmão do homem, que tramitou na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, contra a União e o Estado do Rio. A família pede indenização de R$ 500 mil, além do ressarcimento de despesas do funeral, pagamento de pensão vitalícia aos pais, entre outros. Após recursos, a ação foi parar no STF.

Para Aras, a responsabilização do Estado deve ser feita quando o resultado da perícia for inconclusivo, pois cabe ao governo provar que não foi determinante na morte de cidadãos durante as operações.

“É patente, no caso, a incapacidade do Estado de desonerar-se do ônus de demonstrar, por meio da investigação diligente e adequada, a observância das obrigações de proceder de modo a preservar a vida e a integridade física dos moradores da comunidade impactada pela operação militar, com a elucidação da morte violenta, de modo a garantir o direito à memória e à verdade aos familiares da vítima”, disse Aras na manifestação.

Metrópoles