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sexta-feira, 21 de outubro de 2022

Ministro do TSE sobe o tom e diverge da censura imposta ao Brasil Paralelo (veja o vídeo)

Sexta, 21 de Outubro de 2022


Segundo o ministro, sem saber o teor do documentário, a Justiça Eleitoral não pode presumi-lo para antecipar uma sanção à liberdade de pensamento.

"Não considero admissível tal forma de controle prévio", disse.

Para ele, se o produto do canal Brasil Paralelo se revelar incompatível com a ordem constitucional, o próprio ordenamento jurídico tem como combate-lo, além de responsabilizar os responsáveis.

"A sanção só se torna viável depois de examinado o fato sob o rigor da legislação, jamais de forma antecipada e prospectiva, violando o estado democrático de direito e a Constituição Federal", disse. 
"Quando analisada a questão da forma exposta, o conflito aparente só se resolve à luz do caso concreto. Sem saber o caso concreto, não pode prevalecer qualquer presunção", continuou.

Confira:

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

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