Terça, 24 de Agosto de 2021
O senador Marcos Rogério afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a decisão do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz, que optou por restringir o acesso dos senadores a conteúdos sigilosos obtidos pela Comissão.
Marcos Rogério alega que a decisão de Aziz prejudica o andamento da CPI, já que pode “deturpar a função dos integrantes da CPI”, visto que apenas o senador que assinou o pedido de diligência poderia ter acesso ao documento sigiloso, o que significaria um ‘cerceamento ao direito dos senadores da CPI’.
Já o presidente da CPI alega que tomou a decisão em razão da determinação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, de que deveria adotar providências para evitar o vazamento de informações sob sigilo.
O ministro do STF se posicionou após reclamação feita pela Secretária de Gestão do Trabalho e de Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que teve documentos vazados pela CPI.
Os documentos vazados deveriam ter sido mantidos sob sigilo pela comissão.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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