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quinta-feira, 26 de agosto de 2021

MP solta nota dizendo que não teve responsabilidade por compras e escolhas do Governo do RN para o Covid

 Quinta, 26 de Agosto de 2021

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu nota de esclarecimento para falar sobre valores pagos pelo Governo Fátima no contrato alvo da Operação Lectus, da PF e da CGU.  Na justificativa, diz que o órgão limitou-se “a tão somente fazer as cotações de preços”, assim acabando com a justificativa do controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, de que o MP tinha participado dos processos.

O MP estadual ainda disse que o “Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços”.

Veja íntegra abaixo:

1 – em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, conforme noticiado à época (https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10618-mprn-disponibiliza-estruturas-de-pessoal-e-equipamentos-para-comite-estadual-de-combate-ao-coronavirus);

2 – entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item;

3 – essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados;

4 – o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços.

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11283-nota-de-esclarecimento-sobre-declaracoes-do-controlador-geral-do-estado

Fonte: Blog do BG

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