Quarta, 13 de Janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 140 pessoas, convertendo flagrante em preventiva, e liberou 60 pessoas mediante aplicação de cautelares, como uso de tornozeleira. A previsão de análise dos casos de todos os presos será até sexta-feira (20), segundo a Corte.
Nos casos das preventivas, o ministro apontou evidências dos crimes previstos de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Para o Moraes, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.
Em relação as 60 pessoas que ganharam liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares, Moraes considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, até o momento não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante a proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília, obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, em todas as segundas-feiras.
Além disso, estão proibidos de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes, e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.
Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade.
CNN Brasil
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