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sábado, 21 de janeiro de 2023

Governo Lula quer multar e responsabilizar plataformas que não removerem “conteúdo antidemocrático”

Sábado, 21 de Janeiro de 2023

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Plataformas de internet que não removerem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, está analisando o projeto de lei que foi encomendado pelo presidente e fará parte do chamado “Pacote da Democracia”.

Pela proposta, as plataformas seriam obrigadas a remover antes de ordem judicial o conteúdo que viole a lei, ou seja, peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje à violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.

Nesse caso, não valeria o Marco Civil da Internet, que só prevê responsabilização das empresas se elas não cumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, elas teriam de fazer isso de forma pró-ativa.

Além disso, no caso de haver ordem judicial, a retirada do “conteúdo antidemocrático” teria que ser feita em prazos curtos, sob pena de multas altas –semelhante à resolução adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a dez dias do segundo turno da eleição presidencial de 2022.

A resolução estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Uma das inspirações para a legislação que será proposta é a lei da União Europeia que trata de conteúdo terrorista online. A lei da UE exige que o conteúdo seja removido no prazo de uma hora após ser identificado, e prevê possibilidade de contestação e recurso da decisão.

A discussão é que o chamado “Pacote da Democracia” englobe três projetos de lei, sendo um para regulamentação das redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal, um para regulamentar a segurança pública do Distrito Federal e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar uma guarda nacional.

Com informações de Folha de S. Paulo / Blog do BG

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Isso tem nome, é censura CENSURA C E N S U R A, estou imaginando onde tudo isso vai terminar. Está parecendo o governo de Stálin, só que aqui comandado por um presidiário acusado de inúmeros crimes de roubo, corrupção, desvio de dinheiro publico e privado……agora Durma-se com uma coisa dessas. O rato 🐀 correndo atrás do gato, o rabo balançando o cachorro, ou o poste mijando no indivíduo. Esse é nosso brasil.

  2. Estão botando as unhas de fora, aguardem que é só o início da ditadura no Brasil, faz o “L” jumentos…kkkkkkk

    1. Eita, me chamou de jumento foi??… Não vou dormir hoje, viu??

      Kkkkkkkkkkkkkk

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