Terça, 14 de Março de 2023
Nos registros da Aeronáutica aparecem seis voos de ida e volta a São Paulo identificados como voos “à disposição do Ministério da Defesa”.
Esses voos estão "camuflados".
Tratam-se de voos secretos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Eles alegaram questões de segurança para ter (mais esse) privilégio.
Partiu do Ministro da justiça, Flavio Dino, a sugestão para que os ministros do STF fossem incluídos no rol, cada vez maior, de autoridades que podem utilizar os jatinhos administrados pelo Ministério da Defesa.
Como sempre, nesses casos a regulação para utilização dessas aeronaves é vago e abre espaço para reinterpretações.
O decreto 10.267/2000 discrimina quem pode fazer uso dos jatinhos: presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo, Ministros de estado e comandantes militares – só aí já estamos falando de mais de 40 autoridades que podem usar esses jatos.
Porém, uma brecha na legislação estendeu aos outros integrantes do STF.
O que preocupa não é se a legislação está ou não sendo respeitada. Mas sim a falta de parcimônia das autoridades dos três poderes brasileiros na utilização de serviços e verbas públicas.
Fonte: Gazeta do Povo
Eduardo Negrão
Consultor político e autor de "Terrorismo Global" e "México pecado ao sul do Rio Grande" ambos pela Scortecci Editora.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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