Sábado, 19 de Novembro de 2022
O prazo para que candidatos, partidos políticos e federações partidárias que concorreram no segundo turno das eleições de 2022 encaminhem as prestações de contas referentes aos dois turnos do pleito à Justiça Eleitoral se encerra neste sábado (19).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve incluir informações tanto do primeiro quanto do segundo turno das eleições e ser enviada pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A documentação é pré-requisito para que os candidatos eleitos possam ser diplomados e, consequentemente, tomarem posse. Devem ser enviados extratos bancários, contratos, recibos, notas fiscais, cópias de cheques, comprovantes de transferências bancárias e demais documentos contábeis.
Sábado (19) também é o último dia para que candidatos que disputaram o segundo turno transfiram ao Tesouro Nacional verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não tenham sido utilizadas.
Depois, a Justiça Eleitoral tem até a próxima terça-feira (22) para identificar quem se omitiu da prestação de contas referente ao segundo turno.
CNN Brasil
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