Quarta, 05 de Outubro de 2022
A vitória política está retratada nos números:
- Eleições em primeiro turno de governadores aliados.
- Segundo turno com candidatos simpatizantes do Presidente em importantíssimos e densos colégios eleitorais.
- Eleição de centenas de Deputados Estaduais.
- Eleição de 111 Deputados Federais e 13 Senadores da República do partido de Jair Bolsonaro com a formação de uma maioria conservadora de direita de 53% em ambas as casas.
Ou seja: houve uma mudança de eixo na estrutura de poder do Estado brasileiro que vai facilitar a vida do próximo mandato do Presidente – e, mesmo que não vá acontecer, à título de mero raciocínio – dificultar sobremaneira a gestão de Lula.
Só para ficar em um exemplo da extensão deste poder, dormem nas gavetas do atual presidente do Senado, mais de 50 pedidos de impedimento de ministros do STF, alguns absolutamente fundamentados e assinados por renomados juristas e respaldados em milhões de assinaturas de brasileiros.
São pedidos para que sejam conhecidos, processados e julgados o inegável ativismo judiciário de alguns ministros do STF, consistentes em notório abuso de poder, quebra das prerrogativas de função, perseguição política, imposição de censura à imprensa e à livre manifestação de opinião, para ficarmos só em alguns exemplos.
Com a composição da próxima legislatura do Senado, se reeleito, Bolsonaro terá uma imensa ferramenta Constitucional e democrática para manejar o que se chama de pesos e contrapesos entre os poderes de um Estado Republicano.
Sem esquecer que no Senado estará Sérgio Moro e na Câmara Deltan Dallagnol que vêm com a faca na bota...
Os ministros do STF já devem estar atentos a isso.
E podem ter certeza, veremos nos próximos dias, algumas guinadas de rumo.
Assim, o processo eleitoral consagrou uma mudança importantíssima nos governos dos Estados e nos Parlamentos, com a implantação e o enraizamento dos valores liberais conservadores de defesa de um Estado mínimo, uma economia pujante, defesa da vida, da família, das liberdades de expressão e de imprensa, da cultura religiosa, entre outros fundamentos.
Essa vitória a que me refiro, por certo, em cada Estado correspondente, veio acompanhada de uma votação da maioria.
Então, também houve uma vitória eleitoral.
Ocorre que, no curso das últimas horas, tem surgido várias dúvidas e mesmo alguns indícios (ainda que incipientes) da possibilidade de terem ocorrido fraudes no processo de votação e/ou no curso da apuração.
Por óbvio que não podemos ser levianos ao ponto de cravar a existência de um complô contra a reeleição do Presidente.
Porém, temos o dever e – mais que isso – o direito, de não termos dúvidas sobre o mais sagrado dos mandamentos Constitucionais Republicanos, que é o sufrágio universal.
Assisti outro dia a um vídeo do ministro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, onde ele - como se fosse (e talvez pense que é) um imperador - disse claramente, usando um exemplo do futebol, que sendo corintiano, contestava um título do Internacional conquistado em um lance duvidoso.
Mas que a contestação não era mais que um lamentoso mi, mi, mi.
E que qualquer contestação do processo eleitoral seria tratada pela Corte da mesma maneira.
Ora, ministro!
O que é isso?
Com quem o senhor pensa que está lidando?
Até no futebol hoje tem o VAR.
E o senhor quer dizer que a Nação brasileira e milhões de eleitores não tem o direito - e o senhor e seus pares não têm o dever - de vir à público dar uma explicação sobre todas (sim eu escrevi “todas”) as eventuais dúvidas e questionamentos que surgirem no curso de uma eleição presidencial conduzida pelo senhor?
O exercício do poder de julgar uma eleição à presidência é uma prerrogativa dos ministros do TSE em conjunto com STF, mas sob a submissão da lei.
Não vivemos sob o cajado de uma espécie de “soba” de aldeia!
E, em últimas instâncias sob o regramento legal estabelecido pelo parlamento, sem jamais esquecer o poder da vontade soberana do povo.
Assim, em razão de todos os argumentos acima expostos, não devemos ter medo, receio ou constrangimento de embasar nossas dúvidas em indícios consistentes levantados sobretudo por parlamentares já detentores de mandato ou eleitos pelo povo, e levá-los à análise de quem tem o dever de nos dar satisfações.
Por isso é que devemos sim, escutar esses parlamentares e mandatários populares que levantam essas questões eleitorais, e cobrar, com firmeza, um posicionamento do Poder Judiciário.
E o Judiciário, através do seu ministro competente, tem que vir à público pôr a certeza no lugar da dúvida, a luz sobre a escuridão clareando os fatos e tranquilizando a sociedade, corrigindo – sempre que possível – alguma falha.
Do contrário, a omissão na apuração de qualquer fato, que pode ser somente uma dúvida, um erro de interpretação, ou mesmo falta de conhecimento sobre certos detalhes, passa a ser de pronto, uma certeza de manipulação.
Afinal, os ministros são pagos por nós para aplicar o Direito, conhecer, processar e julgar conflitos, resolver dúvidas e encontrar o justo e estabelecer a paz social.
Juízes não podem ter lado no exercício da judicatura, e tem a obrigação de respeitar o fundamento da República, que é o processo eleitoral limpo de qualquer evidência, tentativa, suspeita ou consumação de fraude.
Pois fraude eleitoral, se constatada é crime gravíssimo contra o Estado!
Nesta hipótese, a omissão na apuração dos fatos tipificaria a materialidade de outros crimes, com autorias conhecidas.
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#votoemcedula #VotoEmCédula
Veja o vídeo:
Luiz Carlos Nemetz
Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz
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