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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Moraes arquiva representação de senadores contra Aras por prevaricação

Segunda, 23  de Agosto de 2021

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta segunda-feira, 23, uma representação feita por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusaram Aras de omissão em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo Moraes, não há justa causa para a abertura de inquérito, pois membros do Ministério Público gozam de independência funcional. O ministro determinou o arquivamento do caso.

Na decisão, Moraes afirma que, excepcionalmente, é possível responsabilizar penal, civil e administrativamente membros do Ministério Público que cometam abuso de poder ou desvio de finalidade no exercício de suas funções. “Não é, entretanto, a hipótese dos autos, onde não estão presentes as elementares do tipo penal previsto no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), pois não apresentados indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso o Procurador Geral da República”, escreveu o ministro.

Coluna Maquiavel – Veja

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Olha só de onde partiram as acusações! Olha as duas celebridades! Kkk
    Randolfinho tá até pedindo habeas corpus pra não ser preso kkk. Os palhaços do circo correm o risco fe irem para o xilindró kkk

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