Sexta, 10 de Março de 2023
Trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte realizam nesta sexta-feira (10) uma paralisação de 24 horas para cobrar a implantação do piso nacional da enfermagem. A mobilização inclui um protesto, que chegou a bloquear momentaneamente a BR-101 na altura do Centro Administrativo, em Natal.
A lei que estabelece o piso de R$ 4.750 para a categoria da enfermagem em todo o País foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022.
No início de setembro, ela foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que, antes de entrar em vigor, é preciso esclarecer a situação financeira de estados e municípios e como serão afetados empregos e qualidade dos serviços.
A suspensão foi confirmada em 15 de setembro por maioria no STF.
No dia 15 de dezembro, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 20.
Também em dezembro do ano passado, entidades que representam setores de saúde e de finanças públicas se manifestaram contra a ausência de indicação de recursos para o piso nacional da enfermagem.
Também destacaram que o aumento implicaria em inconstitucionalidades e ampliação de despesas que estados e municípios não conseguiriam arcar.
Portal 98FM
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