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sábado, 12 de novembro de 2022

Alexandre de Moraes determina multa de R$ 100 mil por hora para donos de veículos que obstruírem lugares públicos em manifestações contra Lula

Sábado, 12 de Novembro de 2022


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (11) a aplicação de multa de R$ 100 mil reais por hora aos proprietários de veículos que seguem bloqueando das rodovias em manifestações contra Lula (PT).

Moraes determinou também que sejam identificadas as empresas e as pessoas que supostamente estão dado apoio logístico e financeiro às pessoas e veículos que participam dos bloqueios.

A decisão do ministro do STF estendeu os efeitos da determinação já dada por ele no último dia 31 para a desobstrução das vias federais.

“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional”, afirmou Alexandre de Moraes no despacho de hoje.

Ele afirma que as medidas devem ser tomadas pela Policia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar dos estados para proceder à imediata desobstrução de todas as vidas e locais públicos que estema com o trânsito interrompido.

Moraes ainda determinou que sejam intimados, com urgência, o Diretor- Geral da Policia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; os governadores, os governadores dos estados e do Distrito Federal, os Procuradores-Gerais de Justiça e os Comandantes das Polícia Militares de todos os Estados-membros e do DF.

(Gazeta Brasil)

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