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terça-feira, 17 de maio de 2022

Finalmente, Mendonça toma decisão firme, acaba com "medida inconstitucional" e web faz questionamento

Terça 17 de Maio de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça surpreendeu a todos.

Mendonça atendeu um pedido do governo federal, em uma ação para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel.

"Defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia das cláusulas quarta e quinta, bem como do Anexo II, do Convênio ICMS nº 16/2022, do Confaz", decidiu o ministro. 
Mendonça disse ainda que a análise preliminar do caso revela que as regras definidas pelo Confaz são inconstitucionais.
"Parece-me ser patente a violação aos dispositivos constitucionais invocados, destacando-se a afronta manifesta ao princípio da uniformidade pelo estabelecimento do denominado fator de equalização, previsto na cláusula quarta do convênio", afirmou.

Na web, os internautas questionaram se, finalmente, André Mendonça está mostrando o que o povo espera dele dentro do Supremo.

Eis a questão...

Fonte: Jornal da Cidade Online

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