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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Entenda como ficam processos de Lula após rejeição de denúncia no caso do sítio

Segunda, 23 de Agosto de 2021

Foto: Lula Marques/Agência PT

Com a decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves, substituta da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, de rejeitar a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do caso do sítio de Atibaia (SP) , a investigação sobre o caso volta à estaca zero.

Em junho, o ex-ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro e ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos envolvendo Lula e, com base nisso, a magistrada rejeitou pedido do procurador da República Frederico Paiva para que fosse reiniciada a ação penal contra o petista. Em sua decisão, a juíza apontou que as provas apresentadas haviam se tornado nulas.

Com a conclusão do STF sobre a parcialidade de Moro, o caso do tríplex no Guarujá também teve anuladas as provas e os depoimentos colhidos com a autorização do ex-juiz

Entenda como ficam os processos de Lula:

O que acontece com o caso de Atibaia?

Além de rejeitar a denúncia voltando o processo para a estaca zero, a juíza Pollyanna Kelly Alves extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos com mais de 70 anos, conforme antecipou a colunista Bela Megale. A magistrada afirma que os crimes estão prescritos para quem tem mais de 70 anos, como o dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entre outros.

Eles chegaram a ser condenados na segunda instância, mas a ato caiu após o ministro do STF Edson Fachin, anular, em março, todas as condenações da 13a Vara Federal de Curitiba. Com isso, o caso sítio e outros foram enviados para a Justiça de Brasília

Como está o processo do caso do tríplex no Guarujá?

O STF concluiu que Moro estava em condição suspeita de julgar Lula no caso do tríplex. Por isso, todas as decisões proferidas pelo então juiz do caso serão anuladas, incluindo as provas e os depoimentos colhidos sob a supervisão de Moro. Desta forma, elas não poderão ser usadas em um novo julgamento do caso pela Justiça Federal do Distrito Federal. Com a parcialidade de Moro confirmada pelo STF, a Justiça do DF deverá colher novas provas e novos depoimentos.

Por que os processos foram enviados ao DF?

Antes de julgar Moro suspeito, o STF já havia decidido que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar as ações envolvendo o ex-presidente, porque não foi possível estabelecer relação comprovada entre os casos e os desvios de recursos da Petrobras, investigados pela Lava-Jato do Paraná. O critério para manter processos no Judiciário daquele estado é a ligação entre eles e as suspeitas de corrupção na empresa estatal.

Com isso, a Corte decidiu, em abril, que os processos de Lula na Lava-Jato que tramitaram na Justiça Federal do Paraná fossem enviados para o Distrito Federal. Assim, além do caso do tríplex do Guarujá, foram transferidas as ações sobre o sítio de Atibaia e as duas que envolvem a sede do Instituto Lula e doações feitas à instituição.

Como ficam os demais processos julgados em Curitiba?

Após a conclusão do STF sobre a parcialidade de Moro no caso do tríplex, o ministro do STF Gilmar Mendes ampliou os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar o processo do triplex de Guarujá para os outros dois processos em que atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A extensão concedida pelo ministro do STF atingiu os processos do sítio de Atibaia e o da doação de um imóvel para o Instituto Lula.

Pode haver recurso na decisão do STF pela suspeição de Moro?

Há apenas um tipo de recurso que pode ser impetrado após a decisão de ontem do STF: os embargos de declaração. No entanto, dificilmente a conclusão do julgamento será anulada com esse tipo de recurso, visto que ele tem função específica de esclarecer alguma contradição ou omissão ocorrida na decisão.

Desta forma, a decisão da Corte de julgar a atuação de Moro como suspeita no processo é vista como definitiva.

Quais são as outras ações contra o ex-presidente?

Atualmente, Lula responde a outras duas ações que também tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de ter sido absolvido na Operação Zelotes da acusação de favorecer montadoras por meio de uma Medida Provisória, o petista é investigado em outro caso na operação por supostas irregularidades na compra de caças suecos Gripen para a Aeronáutica. Já na ação penal a partir da Operação Janus, o ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar como lobista da Odebrecht em países da América Latina e da África, onde a empresa tem projetos bilionários financiados pelo BNDES.

Lula volta a ser ficha limpa?

Sim. Como os processos em que havia sido condenado em segunda instância foram anulados, Lula volta a ter sua elegibilidade permitida pela Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral apenas de condenados por órgão colegiado (com mais de um juiz).

O ex-presidente ainda pode ser impedido de concorrer à Presidência no ano que vem?

Caso uma nova denúncia seja apresentada contra Lua e julgada em primeira instância, e depois confirmada em segunda instância, antes do período de registro de candidaturas das eleições de 2022, Lula pode ficar inelegível novamente ao ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.

Com O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. Tá muito divertido ver esse chororô do gado aqui😂😂😂😂😂
    Melhor já ir se acostumando, gadaiada🐮🐮🐮
    Vai dar LULA no primeiro turno
    😂😂😂😂

  2. So faltam devolver os bilhoes de dolares do roubo para os tais inocentes. Ja que o dinheiro desviado nao é considerado prova, nem nenhum documento encontrado tambem, porque o tal juiz foi considerado parcial. Como alguem pode ser considerado parcial no julgamento vendo o dinheiro desviado??? So no Brasil mesmo… kkkkkk

  3. Isso é uma esculhambação.!! Onde ja se viu um cabra “disroubar?: A juiza vai mandar devolver toda grana que os larapios confessaram ter desviado e entregaram de volta para o estado? Isso é revoltante!!!

    1. Ou seja Lula Presidente e ponto final 2, agora o gado devia colocar o dedo no ânus e rasgar!!! chorrraaaaa

    2. Isso é o que uma minoria, inclusive com a participação de alguns da justiça, querem que aconteça, mais daí de querer para acontecer kkkkkkk, tem muita coisa para rolar.

  4. Lula candidato, indicado e apoiado pelo STF, onde seus Ministros foram colocado por ele ou pelos seus comparsas.

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